Página 5596 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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retornou negativo, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
Processo 2007066-27.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Segurity Sistem do Brasil
Ltda - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº
9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Dou a sentença por transitada em julgado na presente
data. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de
sentença.P.R.I.São Paulo, 12 de dezembro de 2017 . - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), KARLENO BARBOSA
DIAS (OAB 353333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATEND. JUDIC. DAS M.E. E E.P.P
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA LONGO VILALBA SERRANO NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YOLANDA SILVIA SENDON RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2018
Processo 0008221-31.2017.8.26.0016 (processo principal 1038411-39.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Tomazi Assessoria Empresarial Ltda - Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante da impossibilidade do
cumprimento da obrigação de fazer no que tange à cobrança em parcela única pelos serviços contratados no valor de R$
479,40, necessária a conversão da obrigação em perdas e danos.Para tanto, o valor será calculado com base na diferença entre
a quantia efetivamente devida (fixada em sentença) e os valores cobrados a maior no período, conforme faturas apresentadas
às fls. 24/32. A diferença cobrada corresponde a aproximadamente R$ 1842,57 no período de três meses.Para conversão em
perdas e danos, tenho como base a projeção dessa diferença pelo período de um ano corresponderia à cobrança indevida de R$
7.370,28.Dessa maneira, diante a possibilidade de rescisão contratual e contratação de nova empresa que preste os mesmos
serviços e de reajuste de valores, e ausentes outros elementos que poderiam ter sido trazidos pelo exequente, considero
razoável o prazo de três anos para a projeção dos prejuízos que o autor terá com o descumprimento da sentença. Fixo, portanto,
o valor das perdas e danos em R$ 22.110,84 em favor da exequente.Faculto a requerida a efetuar eventuais descontos relativo
às faturas em aberto. Anoto que, com a conversão em perdas e danos, deverá o exequente passar a quitar as faturas pelos
valores nela constantes porque aqui já está sendo ressarcido previamente da diferença eventualmente cobrada pela executada.
Intime-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), FERNANDA ALBANO TOMAZI
(OAB 261620/SP)
Processo 0010963-29.2017.8.26.0016 (processo principal 1034247-31.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudio Melegatti Me - Santa Amália Saúde S/A - Ante o exposto, REJEITO os embargos a
execução opostos pela ré Notre Dame Intermédica Saúde S/A.Com o decurso do prazo para interposição de recurso, intime-se
a exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP). Para fins de recurso
inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto
por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos
Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em
primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,
acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se
entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado,
nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o
valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo
primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de
intimação e sem possibilidade de complementação. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos
a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos
nos termos do Provimento CG n° 21/2014 e do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita
110-4) e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ.P.R.I. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), DANILO LACERDA DE
SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 0011461-28.2017.8.26.0016 (processo principal 1005395-15.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Romathi - Distribuidora de Madeiras Limitada - É a presente para informar as partes que foi bloqueado na conta do réu o valor
de R$ 438,83, ficando aberto o prazo de 15 dias para que o réu APRESENTE IMPUGNAçãO. Nada Mais. - ADV: RODRIGO GERARDI
GONCALVES (OAB 295592/SP)
Processo 0012734-42.2017.8.26.0016 (processo principal 1013098-67.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nandobaby Comércio de Artigos Infantis Ltda. - Me - Consórcio Transcooper - Fênix - A presente
foi lavrada a fim de informar que decorreu em branco o prazo para pagamento da parte executada referente a fls. 111. Apresente
a parte exequente, planilha de calculo atualizada para prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.
- ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), EDUARDO TIMOTEO GEANELLI (OAB 310832/SP)
Processo 0013190-26.2016.8.26.0016 (processo principal 2000257-55.2014.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Pagamento - Colégio Integrado Ltda - Diante do resultado das pesquisas realizadas, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de dez dias, - ADV: DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB 133978/SP)
Processo 0013216-51.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - VANIA CONCEIÇÃO DA
SILVA ME - Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o
requerente reiterar o peticionamento digitalmente, junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob
ocódigo 156,para trâmite nos mesmos autos,em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo 157, em caso de
cumprimento provisório de sentença, ambos em formato digital, instruindo o requerimento com cópia da procuração, sentença,
acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), planilha atualizada (se o caso) e número do CPF/CNPJ da
parte executada. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 0014688-26.2017.8.26.0016 (processo principal 1006922-36.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Stage Up Soluções Em Eventos Ltda Epp - VIVO S.A. [FILIAL] [CNPJ baixado na Receita Federal]
- É a presente para intimar a parte exequente, a manifestar-se se foi satisfeita a obrigação (fls. 12/13), presumindo-se resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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