Página 5561 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

5561

surta seus regulares efeitos, a partilha amigável (fls. 16/20) apresentada nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados
por ocasião do falecimento de Raquel Rodrigues dos Santos. Por via de consequência, atribuo a cada um dos interessados
os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.Intime-se, por ofício, instruído
com cópia desta sentença, o Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura
incidentes, nos termos previstos no §2º do artigo 659 do Código de Processo Civil.Considerando que a transação é incompatível
com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com
o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.Nos termos do Capítulo XIV, Tomo II, Seção VII, Item 213, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, incluída pelo Provimento CG nº 31/2013, “o Tabelião de Notas poderá, a
pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas
de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação
do correspondente serviço judicial.”Para tanto, as peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos
judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso. Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial,
uma vez indicadas as peças necessárias e recolhidos os devidos emolumentos, expeça-se o formal de partilha.Expeçam-se
alvarás eventualmente requeridos.Após, ou no silêncio, arquivem-se estes autos.P.I.C. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB
118529/SP)
Processo 1006052-40.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.F.R. - D.B.P.R. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência prévia de conciliação
(fls. 249), com a qual anuiu o Ministério Público (fl.253), julgando, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Considerando que a transação
e a expressa concordância ministerial são incompatíveis com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado,
servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.Expeçase, a serventia, ofício junto da empregadora do requerente para que se proceda o desconto mensal da pensão alimentícia.
Não tendo havido pretensão resistida, não há que se cogitar em sucumbência. Certifique a serventia quanto à regularidade do
recolhimento da taxa judiciária. Eventuais custas remanescentes serão rateadas igualmente entre as partes, na forma do art. 90,
§2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Após, e nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos.P.I.C. (e Ministério Público) - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), PAULA CARVALHO
FARIA DE VASCONCELOS (OAB 22261/BA)
Processo 1006468-71.2016.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Sucessões - Alonso Graf Gil Marin - José Carlos Graf Gil Marin
- - Adolfo Graf Gil Marin - - Paulo Graf Gil Marin - - Edson Graf Gil Marin - Vistos.Conforme as novas disposições do Código de
Processo Civil, a partilha amigável pode ser homologada anteriormente ao recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis.
Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no artigo 659 do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares
efeitos, a partilha amigável (fls. 124/129) apresentada nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ocasião do
falecimento de Maria Adelina Graf. Por via de consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões,
ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.Intime-se, por ofício, instruído com cópia desta sentença, o Fisco
para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos previstos no
§2º do artigo 659 do Código de Processo Civil.Considerando que a transação é incompatível com o interesse recursal, declaro,
nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da
movimentação no sistema.Nos termos do Capítulo XIV, Tomo II, Seção VII, Item 213, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, incluída pelo Provimento CG nº 31/2013, “o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar
cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os
mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial.”Para
tanto, as peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial
eletrônico, conforme o caso.Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial, uma vez indicadas as peças necessárias e
recolhidos os devidos emolumentos, expeça-se o formal de partilha.Após, ou no silêncio, arquivem-se estes autos.P.I.C. - ADV:
ANDRÉ BERTINI DE ALMEIDA (OAB 336207/SP)
Processo 1007347-02.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.M.A.M. - - G.A.M. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada extrajudicialmente (fls. 01/04),
julgando, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, alínea “b”
do Código de Processo Civil.Anoto que, diante da homologação do acordo, fica prejudicado o pedido de antecipação de tutela
formulado na inicial.Oficie-se ao Ministério da Defesa para que promova a alteração na conta de recebimento dos alimentos,
ficando mantidas todas as demais disposições anteriores.Considerando que a transação é incompatível com o interesse
recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela
serventia da movimentação no sistema.Após, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JOSE ALMIR
(OAB 134207/SP)
Processo 1007598-62.2017.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.B. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência prévia de conciliação (fl. 66), com a qual anuiu o Ministério
Público (fl. 70), julgando, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Considerando que a transação e a expressa concordância ministerial são
incompatíveis com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva
certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.Não tendo havido pretensão resistida, não há que
se cogitar em sucumbência. Certifique a serventia quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária. Eventuais custas
remanescentes serão rateadas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, no prazo
de 5 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Havendo requerimento das partes e recolhimento das respectivas custas,
expeçam-se mandado de averbação e/ou carta de sentença, conforme o caso.Após, e nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos.P.I.C. (e Ministério Público) - ADV: RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP)
Processo 1007704-58.2016.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Sucessões - Aurea Antonia de Faria - Jocylene Faria Mariano
Silveira - - Joice Faria Mariano Soares - - Jocely Faria Mariano - - Jones Faria Mariano - Vistos.HOMOLOGO, por sentença,
com fulcro no artigo 659 do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares efeitos, a partilha amigável (fls. 71/75)
apresentada nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Luiz Claudio Mariano. Por via
de consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões
ou direitos de terceiros.Intime-se, por ofício, instruído com cópia desta sentença, o Fisco para lançamento administrativo do
imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos previstos no §2º do artigo 659 do Código de
Processo Civil.Considerando que a transação é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em
julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.Nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário