Página 5553 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

5553

cautela por parte da exequente. Sendo assim, incabível a alegação do excesso de execução.No que tange às alegações de que
seriam indevidas as cobranças de gastos com dentista e pediatra, por não terem sido informadas ou comprovadas devidamente,
tais argumentos não merecem prosperar. Isso porque, os documentos acostados pelos exequentes comprovam que o executado
foi informado de tais despesas, no momento ou logo depois das consultas. No mais, as alegações apresentadas pela executado
no bojo de sua justificativa, de que o valor da pensão alimentar, fixada em sede provisória, estaria além das possibilidades do
alimentante, como bem ressaltado no parecer ministerial, concernem com o mérito da ação de alimentos ainda em curso, não
sendo a execução a sede apropriada para discussão destas questões.O pedido de suspensão, por fim, não merece prosperar,
uma vez que o Egrégio Tribunal não concedeu, no agravo impetrado pelo alimentante, qualquer efeito que alterasse o valor dos
alimentos provisórios devidos. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo executado, com o regular prosseguimento
da execução. Destarte, junte aos autos os exequentes memória atualizada do débito, excluindo-se o deposito judicial efetuado
pelo executado.Sem prejuízo, expeça, a serventia, mandado de levantamento judicial do deposito comprovado às fls. 121/122.
Int. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), PRISCILA
MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP)
Processo 1007800-39.2017.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.A. - - M.F.A. - R.N.A. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 61.Ante a composição das partes, JULGO
EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Não há interesse
recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP.P.R.I. - ADV: MARCOS
TOMANINI (OAB 140252/SP), MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), GISLENE APARECIDA LIBORIO ANDRADE (OAB
265761/SP)
Processo 1007927-79.2014.8.26.0011 - Inventário - Sucessões - Maria Priscilla Goyos Carlini Caramuru - Comprove o
inventariante o protocolo do ofício copiado a fls. 165, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: SILVANA MIANI GOMES (OAB 76780/
SP)
Processo 1008334-80.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.P.P. - L.P. - Vistos.Diante do noticiado a
fls. 50/52, nos termos do § 6.º do art. 525 do Código de Processo Civil, defiro a realização de penhora on line, a título de arresto,
até a satisfação do débito informado fls. 53.Int. - ADV: DIOGO RICCI BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP), DANIELA DA
SILVA LIMA (OAB 214993/SP), ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN (OAB 140935/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/
SP)
Processo 1008334-80.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.P.P. - L.P. - Ciência aos interessados
sobre a resposta do Bacenjud juntada aos autos, com penhora em sede de arresto e transferência à conta judicial do montante
inferior ao solicitado. - ADV: ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN (OAB 140935/SP), DANIELA DA SILVA LIMA (OAB 214993/SP),
OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), DIOGO RICCI BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP)
Processo 1008399-12.2016.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.L.A.P.B. P.B.M. - Expeça-se carta, intimando-se a exequente, no prazo de 05 dias, a dar andamento ao feito, nos termos do Artigo 485,
inciso III, § 1º do CPC, sob pena de extinção. - ADV: ELCIO NACARATO (OAB 75315/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA
SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP)
Processo 1008636-17.2014.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - A.P.L.M. - Vistos. Não foram
localizados bens passíveis de penhora.Às fls. 191, a autora pugnou pela suspensão do processo e arquivamento.Dispõe a
lei que “sesuspende a execução (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis” (art. 921, “caput” e III, do CPC).
Adiciona que “o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição” (art. 921,
§1º, do CPC), e “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens
penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos” (art. 921, §2º, do CPC).Como os presentes autos são digitais, de fácil
desarquivamento, sem custos à parte, determino a suspensão da execução e da prescrição pelo prazo de um ano. Decorrido, a
prescrição voltará a correr, independentemente de qualquer nova decisão. Remetam-se desde já os autos ao arquivo eletrônico,
onde aguardarão movimentação da parte.Expeça-se contramandado de prisão.Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO
(OAB 44687/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), DOUGLAS VIANA PROCIDELLI (OAB 348000/SP), BRUNO
CATTI BENEDITO (OAB 258645/SP)
Processo 1008748-78.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.C. e outro - R.C. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a
presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a
sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: NILSON ADALBERTO DE PAULA (OAB 152638/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008948-22.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.P. - L.S.P. e outro - Vistos.
Conforme requerido a fls. 2.405, desentranhe-se a petição de fls. 2.398/2.404 do presente feito. Int. - ADV: DANIELA DA SILVA
LIMA (OAB 214993/SP), DIOGO RICCI BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP)
Processo 1010016-07.2016.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.J. e outro - Manifeste-se a
autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)
Processo 1010143-08.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1012983-93.2014.8.26.0011) - Ação de Exigir Contas Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - F.C.S. - Em suma, ausentes quaisquer indícios de desvio ou malversação
dos alimentos, incabível é a pretendida prestação de contas.Pelo exposto, julgo EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a
presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ajuizada por F. C. d. S. em f.de P. M. G.i, com fulcro no artigo 485, VI do Código de
Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. (Ciência ao Ministério Público) - ADV: LUIZ COELHO
PAMPLONA (OAB 147549/SP), CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB 346647/SP)
Processo 1010311-44.2016.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michele Figueira Nunes - Rebeca
Marcon Pereira Cavalcanti - - Rodrigo Marcon Pereira - Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento, no prazo
de 10(dez) dias. - ADV: REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), SELENE YUASA (OAB 149455/SP)
Processo 1010313-77.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - P.A.W.C.M. - Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da condução do oficial de justiça. - ADV:
FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP)
Processo 1010813-46.2017.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S.M. - Defiro o prazo de 30 dias.No mais, ciência à
requerente quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 47. - ADV: CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/SP)
Processo 1013354-52.2017.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.S.M. e outro - Providencie a peticionária
nova digitalização dos documentos de fls. 17/19 a fim de possibilitar a conferência do correto preenchimento da guia DARE-SP.
- ADV: VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP)
Processo 1013451-52.2017.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - R.F.B.C. - Vistos.1. Os documentos médicos acostados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário