Página 5531 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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- Vistos.1. O autor é beneficiário de seguro saúde operado pela ré (como se colhe dos documentos às fls. 34, 36, 38/39, 41, 43 e
45/51). Afirma que é portador de transtorno global do desenvolvimento (CID F84) e que, para o tratamento da doença, necessita
de sessões de terapia psicológica com abordagem comportamental, fonoaudiologia e fisioterapia, nos moldes prescritos pelo
médico responsável. Conta que a requerida não controverte a necessidade dos tratamentos ou sua inclusão na cobertura,
mas justifica sua resistência em promover os reembolsos na ultrapassagem do limite de sessões estabelecido no Anexo II da
Resolução n. 387/2015 da ANS.2. A prescrição médica (fl. 30) e os relatórios médico e psicológico que acompanham a petição
inicial (fls. 31/33) indicam somente a realização de sessões de psicoterapia, limitando-se a mencionar brevemente que já vêm
sendo proporcionadas a fonoaudiologia e fisioterapia (fl. 31), o que não faz as vezes de indicação médica. Além disso, e mais
importante (uma vez que a lide parece cingir-se ao número de sessões passíveis de reembolso), tais documentos não explicitam
a quantidade de sessões necessária.2.1. Assim, no prazo de quinze dias úteis, faculta-se ao autor carrear aos autos documentos
médicos ou psicológicos que (i) contemplem a integralidade dos tratamentos arrolados no título 6.1, item “a” da petição inicial (fl.
22), bem como que (ii) explicitem o número necessário de sessões para o tratamento do autor. Ainda, no mesmo prazo, deverá
o autor carrear aos autos (iii) cópia das condições gerais da apólice contratada com a requerida. 3. No ensejo, e com o máximo
respeito à autonomia profissional da advocacia, concito respeitosamente os doutos patronos da parte autora a observarem,
em outras oportunidades, sempre que possível, a bem da melhora na prestação jurisdicional, o “Projeto Petição 10, Sentença
10”, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois não se afigura razoável expor causa despida de complexidade maior
em 24 laudas.Int. - ADV: JOÃO FERNANDO CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES (OAB 252878/SP), CAMILLA CAVALCANTI
VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO (OAB 156028/SP)
Processo 1016417-51.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Rural S/A - Arthur Celso de Souza
- Sebastiao Americo Cavalcante - “Autos desarquivados por trinta dias; no silêncio, os autos retornarão ao arquivo.” - ADV:
MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), ROBERTA CÉLIA ROXO VIEIRA (OAB 320342/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1028229-54.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lysandra Vicentis Ramalho
- Vistos.1. Aceito a competência.2. Para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a autora, em quinze
dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, documentação reveladora da insuficiência de recursos para pagamento
das custas e despesas processuais.3. No mesmo prazo, agora sob pena de indeferimento liminar do pedido, indique o valor
pretendido a título de indenização por danos morais (art. 292-V, do CPC).Int. - ADV: JULIANA RUIZ DE ABREU (OAB 275708/
SP)
Processo 1039539-25.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Condomínio Edifício Sudameris ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ciência do retorno do Agravo
em Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça.3. Aguarde-se em cartório por 10 dias e, após, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB
29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 1057415-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Winterhalter Brasil Comércio
de Lava Louças e Sistemas de Lavagem Industrial - Sul America Cia de Seguro Saude - Fls.253/265: interposta a apelação,
vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 1058635-55.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1058515-12.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução Pagamento - Elivel Automotores Ltda. - Pii Desenhos Gráficos Eirelli Me - Diga o embargante sobre a impugnação apresentada,
no prazo de 15 dias. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. - ADV: JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (OAB 17863/SP),
LARISSA VILAÇA BERTONI (OAB 319635/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP)
Processo 1058635-55.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1058515-12.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução Pagamento - Elivel Automotores Ltda. - Pii Desenhos Gráficos Eirelli Me - Vistos.Aguarde-se o prazo para réplica.Int. - ADV:
JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (OAB 17863/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP), LARISSA
VILAÇA BERTONI (OAB 319635/SP)
Processo 1069634-67.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Lei de Imprensa - Olga Ribeiro de Castro - Radio e Televisão
Bandeirantes Ltda - Fls.330/350: interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contrarazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de
estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP), ANA PAULA TEODORO
FALEIROS (OAB 186034/SP)
Processo 1082538-22.2017.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda - Vistos.Fls.
53: expeça-se nova carta como requerido.Int. - ADV: FERNANDO NEVES CURTY (OAB 362591/SP)
Processo 1083031-96.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Henry Hiroshi Miagui - Sul América
Serviços de Saúde S/A - Fls.132/142: interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contrarazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de
estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LAERCIO YUKIO YONAMINE (OAB 284028/
SP)
Processo 1100721-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Genésio Pires - Sul America Cia de
Seguro Saude - Fls. 129/140: interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contra-razões
ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e
as homenagens deste Juízo. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), JOANNE ANUNCIAÇÃO
SANT’ANA (OAB 324924/SP)
Processo 1108597-47.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Noz-moscada Comunicação
Ltda Me - Vistos.Fls. 194/201: Cumpra-se a decisão proferida, expedindo-se, com celeridade, ofício à Receita Federal, nos
termos postulados a fl. 193 (correspondente a fl. 8 do agravo de instrumento interposto, mencionada na decisão de fls. 200/201),
e reiterados a fl. 195.Fls. 181: defiro a pesquisa de endereço da requerida, por meio dos sistemas Bacenjud/Renajud/Infojud,
conforme extrato que segue. Dê-se ciência à autora, que, para todos os efeitos, fica intimada, devendo manifestar-se em 5 dias,
em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 1108597-47.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Noz-moscada Comunicação
Ltda Me - Vistos.Defiro a pesquisa de endereços da requerida, por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud conforme
extratos que seguem. Dê-se ciência ao exequente, que, para todos os efeitos, fica intimado.Sem prejuízo, anote-se a interposição
do Agravo às fls. 184/193, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do
recurso. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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