Página 5502 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Participações Sa - Vistos.Manifeste-se a ré acerca dos documentos acostados às fls. 982/986 no prazo de quinze dias, nos
termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), JULIANA
GRECCO FABER (OAB 324160/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO
MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1010977-11.2017.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Rodolfo BARBOSA VIOLA - Sul América Seguro
Saúde S/A - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, para condenar a ré a fornecer todas as guias e autorizações necessárias para que RODOLFO
BARBOSA VIOLA (CPF 419.119.618-96, beneficiário nº 557 88888 4578 9529 0019) seja submetido ao procedimento médicohospitalar para tratamento de “miocardite aguda”, respeitada a rede credenciada, tornando definitiva a tutela de urgência
anteriormente deferida.Condeno a ré ao pagamento de indenização ao autor por dano moral no valor de R$ 15.000,00,
devidamente atualizado desde a data da publicação da presente sentença até o seu efetivo pagamento, com juros de mora
de 1% ao mês desde a citação (24/10/2017).Em face da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor pecuniário da condenação.P. R. Int. - ADV:
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), MICHEL DAVI TITO DA SILVA (OAB 347895/SP)
Processo 1011020-79.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Parque dos Dourados - Elza Mariana da Silva - Banco Itaú S/A - Marcos Ubezio da Cunha Freire - Vistos.Às fls. 223/224 o
exequente requereu a alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, indicando a empresa gestora Ícaro Leilões.1)
Nomeio a empresa gestora indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação.2) O procedimento
do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código
de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009.3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do
edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade:a)
de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário;b) de eventuais co-proprietários;c) de eventuais credores decorrentes de
penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel;d) das partes (exequentes e executados), independentemente
da existência de advogados constituídos nos autos.Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de
“condomínio” pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.4) As intimações
e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes
deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando
o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite
o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas.5) O único ato que caberá ao ofício
e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa
forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto
de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do
Provimento CSM nº 1625/2009).6) Defiro solicitação do exequente para que seja autorizada em 2ª Praça a arrematação do
bem pelo maior lance ofertado a partir de 50% do valor de avaliação do imóvel levado à leilão, fazendo-se constar do edital tal
observação. 7) O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 45 dias a partir
da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.8) Para publicação de nota de cartório no D.J.E.,
informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital
publicado (jornal).Int. - ADV: RICARDO ROBERTO BATHE (OAB 263693/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP)
Processo 1011162-83.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Vanessa
Nogueira - Manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre os retornos negativos dos ARs às fls. 96/98. - ADV: LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1011307-08.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Associação dos Moradores União
Esperança Sapé - Luana Miguel da Silva - Vistos.Certidão retro (decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito e sem a
oposição de embargos pela executada): requeira o exequente o quê de direito, apresentando também a memória de cálculo
atualizada da dívida, no prazo legal.De acordo com o Provimento nº 2462/2017 do Conselho Superior da Magistratura, publicado
no DJE de 15/12/2017, para realizar pesquisas através dos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud, deverá o exequente efetuar
o recolhimento de R$ 15,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e em cada instituição (Bacen, DRF, Detran),
através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL PEREZ
LORENZANO (OAB 375806/SP), VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
Processo 1011426-66.2017.8.26.0011 - Contraprotesto Judicial - Pagamento - Seatrade Serviços Portuários e Logísticos
Ltda. - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Nota de cartório: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, sobre o retorno negativo da
carta de notificação às fls. 43. - ADV: GISELIS DARCI KREMER (OAB 312952/SP)
Processo 1011544-42.2017.8.26.0011 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Gg Comércio de Roupas Eireli - Epp
- Condomínio Civil Eldorado - Vistos.Divergem as partes apenas no tocante ao valor do aluguel da locação a ser renovada. Não
há resistência do réu à renovação propriamente dita.Defiro a prova pericial requerida pela empresa autora (fls. 199/203).Nomeio
o perito Juarez Pantaleão para a perícia técnica.No prazo de 15 dias as partes poderão apresentar quesitos.Após, intimese o perito para estimar seus honorários periciais.Int. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI
AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP)
Processo 1011602-45.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Bella Golzer - Sul America Cia de Seguro
Saude - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o presente feito e extinta a ação com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para condenar a ré a fornecer à autora os meios para o seu tratamento com os medicamentos Harvoni (Ledipasvir
90 mg e Sofosbuvir 400mg) e Zepatier, enquanto houver indicação médica para tanto, tornando definitiva a tutela antecipada
previamente concedida.Em face da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.P. R. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)
Processo 1011628-43.2017.8.26.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- U.S.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao requerente do teor do Ofício recebido do 3º Subdistrito de Belo Horizonte, às fls.
76/77. - ADV: NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP)
Processo 1011702-97.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atelier Casa do Trem Ltda Epp Me
- Molla Arquitetura e Construções Ltda - Tendo em vista o motivo de devolução do AR às fls. 42 (ausente 3X), providencie o
exequente, no prazo legal, o recolhimento das diligências de oficial de justiça (R$ 154,20) para expedição do manado de citação
e penhora. - ADV: VANESSA BATANSCHEV PERNA (OAB 231829/SP), MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP)
Processo 1011867-18.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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