Página 5496 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ao disposto nos arts. 520, inciso IV e 521, do CPC, conforme já determinado Às fls. 52.Int. - ADV: PAULO EDUARDO DEVITO
TRIGO (OAB 341900/SP), ZÉLIA PRATES AGUIAR (OAB 356597/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
Processo 0008312-39.2017.8.26.0011 (processo principal 1002539-93.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - André Tibiriçá Bahbouth - TAM - Linhas Aéreas S/A - Nota de cartório: Mandado de levantamento eletrônico
- MLE expedido em favor do exequente e encaminhado ao banco, referente ao depósito de fls. 07, conforme comprovante que
segue. - ADV: ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0008882-25.2017.8.26.0011 (processo principal 1013939-12.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bankpar S.A. - Carlos Alberto Coelho Hirsch - Nota de cartório: edital de intimação expedido,
devendo o exequente promover o recolhimento das custas necessárias para a sua publicação no DJE (Prov. CSM 2462/17), no
valor de R$ 247,20 (1236 caracteres) na guia FEDTJ, código 435-9. - ADV: ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/
TO), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LEONARDO PALUCCI MARZIALE (OAB 315347/SP)
Processo 1000070-40.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - J.C.N. - - I.F.C. - S.A.C.S.S. - Vistos.Fls.
78: Ciente.Providenciem os requerentes, no prazo legal e sob pena de extinção, a regularização do recolhimento das custas
judiciais, inclusive as postais.Após, cite-se, conforme determinado às fls. 57.Int. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA
ISOBE (OAB 206610/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP)
Processo 1000104-15.2018.8.26.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - R.T.B. - - R.S.A.
- Vistos.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes para que constitua título executivo na forma do art. 515 III
do CPC. Por esta razão, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, e do art. 515
III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações
necessárias.P.R.I. - ADV: RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), ANA
PAULA TEODORO FALEIROS (OAB 186034/SP)
Processo 1000161-33.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sandra de Lima Teixeira
Cabelereiros - Epp - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos.Fls. 43/44: Ciente. Observo que há carta de citação expedida
à requerida. Aguarde-se.Int. - ADV: CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP)
Processo 1000165-70.2018.8.26.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- I.C.A. - Vistos.Fl. 28: Apresente a autora a certidão requerida pelo Ministério Público de SP, no prazo de 15 dias.Com a
juntada da certidão, abra-se novamente vista dos autos ao Ministério Público de SP para manifestação.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000218-51.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Matilde Noninha - Ofrimel Participações Ltda - Vistos.Recolha o exequente, as custas iniciais (judiciais, de mandato, bem
como para a citação por carta postal).Após, cite-se, por carta postal, para pagamento da dívida em três dias (art. 829 CPC).
Na forma do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10% sobre o valor da execução. Em caso
de pagamento no prazo acima, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).A parte executada poderá
requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, no mesmo prazo de três dias, na forma do art. 916 do CPC.
Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos
termos do art.828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações necessárias, comunicando a
este Juízo em 10 (dez) dias.Int. - ADV: MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP)
Processo 1000226-28.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leticia Peranovich Daniel - Allianz Saúde
S/A - Vistos.Designo audiência para o dia 16 de março de 2018, às 10:00 horas. A audiência será realizada no Foro Regional de
Pinheiros, situado a Rua Jericó, s/n, sala nº 106, 1º andar, Setor de Conciliação - Vila Madalena, - CEP 05435-040, São Paulo SP.Providencie a parte autora o recolhimento das custas postais.Após, cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação
(de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Int. ADV: FELIPE VIEIRA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 402032/SP)
Processo 1000234-05.2018.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Adriana Aparecida da Cunha - Cnova
Comércio Eletrônico S.A. - Vistos. Fls. 7: Defiro a Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Tutela Antecipada. Não há qualquer receio
de dano irreparável que justifique o pedido liminar de exibição de documentos. A ré, após sua formal citação, poderá apresentar
os pretendidos documentos sem risco ao resultado útil do processo. Indefiro a liminar. Cite-se a ré por carta postal para defesa
em 5 dias nos termos do art. 306, CPC. Int - ADV: ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB 142690MG)
Processo 1000451-82.2017.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Alessandra Vilas Boas de Castro - Vistos.Fl. 88: Homologo o pedido de desistência apresentado pelo autor.Com fundamento no
artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Em consequência,
revogo a liminar concedida à fl. 27.E nos termos requeridos, pelo RENAJUD procedi ao desbloqueio do veículo objeto da
demanda, conforme comprovante que segue. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000553-07.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carolina Favaron Mattos American Airlines INC - Vistos.Ante a notícia da quitação do contrato pelo requerida, alcançou este processo sua finalidade.
Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, oficiando-se ao distribuidor.P.R.I. - ADV: DANILO FANUCCHI
BIGNARDI (OAB 252795/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1000821-61.2017.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Adriana Carvalho Gaeta - Vistos.Fl. 78: solicitação do autor prejudicada ante a Sentença de fl. 60 que
extinguiu a presente ação, com fundamento no art. 485, III, do CPC.Nada mais sendo requerido, no prazo legal, tornem os autos
ao arquivo, procedendo-se às anotações necessárias.Int. - ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 24102/PR),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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