Página 5490 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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SP)
Processo 0003384-65.2005.8.26.0011/02 (011.05.003384-1/00002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - José
Santos Filho - - Celia Fidelis Santos - Makopil Empreendimentos de Obras Ltda. - Associação dos Proprietários de Chácaras
do Alto da Cachoeira - Fls. 2190/2192: o executado requer a adjudicação do bem penhorado, tendo em vista a notícia do
cumprimento da Carta Precatória nº 1000738-43.2017.8.26.0238, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Ibiúna.Assim, nos
termos do art. 876, § 1º, do CPC, para se manifestar sobre o pedido de adjudicação do bem, em cinco dias.Int. - ADV: VERA
LUCIA PINHEIRO CAMILO (OAB 224383/SP), VANESSA RAIMONDI (OAB 227735/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/
SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
Processo 0003902-60.2002.8.26.0011 (011.02.003902-7) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Berj S/A Espólio de Antônio Nardelli - - Anna Maria Amato Nardelli - - Anna Maria Amato Nardelli Alimentos M.e - Vistos.Fls. 304: Anotemse os novos patronos dos executados, excluindo-se os patronos anteriores.Anote-se no SAJ / Distribuidor, ainda, como coexecutado o Espólio de Antonio Nardelli.Fls. 298/309: Trata-se de impugnação protocolada em 18.12.2017 ao bloqueio do
Bacenjud de fls. 291/293.Tendo em vista que já foi transmitida ao Banco Central em 15.12.2017 a ordem de transferência dos
valores bloqueados, antes do protocolo da impugnação, não há possibilidade de interrupção da transferência. Aguarde-se a
transferência dos valores bloqueados (R$ 5.110,97). Assim que confirmada, o valor poderá ser restituído à executada após
decisão sobre a impugnação.Manifeste-se o banco exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a impugnação à penhora.Int. - ADV:
MARCO AURÉLIO NOGUEIRA SANTOS (OAB 385021/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0004182-50.2010.8.26.0011 (011.10.004182-6) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Mayumi Yasunaga Shigueru Segawa - - Lucas Chojiro Segawa - - Francine Sayuri Segawa - - Sophia Tamie Segawa Montagnér - - Sérgio Ricardo
Montagnér - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo legal, requerendo o que de direito e em termos de prosseguimento do feito.Na
ausência de manifestação arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), FLÁVIO
HENRIQUE BACCARAT (OAB 176023/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 0005018-86.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regimar Comercial S/A Christiane Ayrosa Projetos Ltda - - Carolina Marques da Silva Ayrosa - Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros das partes
executadas pelo Bacenjud, na forma do art. 854 do CPC.Providencie-se o bloqueio.Aguarde-se a resposta do Banco Central.
Int. - ADV: TALES DESTRO (OAB 274881/SP), FABIOLA MAXIMA DE ARAUJO ODILON (OAB 310012/SP), NELSON BALLARIN
(OAB 99519/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB
107957/SP)
Processo 0005018-86.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regimar Comercial S/A Christiane Ayrosa Projetos Ltda - - Carolina Marques da Silva Ayrosa - Vistos.O Banco Central enviou pelo sistema Bacenjud
respostas das instituições financeiras, sendo localizado ínfimo valor da parte executada para penhora on line, motivo pelo qual
solicitei seu desbloqueio.Ciência à parte exeqüente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias.Int. - ADV: MARIA RAFAELA
GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), NELSON BALLARIN (OAB 99519/SP), TALES DESTRO (OAB 274881/SP),
FABIOLA MAXIMA DE ARAUJO ODILON (OAB 310012/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 0009004-38.2017.8.26.0011 (processo principal 0019787-12.2005.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Jefferson Costa Ferreira - Amélia da Silva - - Jose de Oliveira - Suspendo o andamento da execução
até o julgamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo
Civil. Anote-se.Recolhidas as custas postais, citem-se os sócios, por carta, para se manifestarem e requererem as provas
cabíveis, no prazo de quinze dias, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB
140710/SP)
Processo 0010021-56.2010.8.26.0011/02 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Priscila Sobral Pereira - Priscila
de Souza Batista - Vistos.Fls. 934/937: De fato, o Novo Código de Processo Civil legitimou o juiz para determinar todas as
medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,
inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, conforme artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil.
Porém, estas medidas tem caráter excepcional.Se as vias normais de execução de dívida pecuniária não se mostram suficientes
e eficientes, o novo Código de Processo Civil traz a possibilidade de o juiz se valer de outros meios para alcançar o fim colimado
pela parte, para obter o bem da vida perseguido. Não é uma hipótese para ser aplicada em qualquer caso, para qualquer dívida.
Apenas quando as circunstâncias evidenciam a conduta nociva e reprovável do devedor que busca, a todo custo, evitar a
execução, desviando/ocultando seus bens de forma indevida, usando as vias processuais para protelar o andamento do feito. O
artigo 139, inciso IV, é, sem dúvida, uma ferramenta importante para combater a conduta reprovável do devedor contumaz que
oculta seu patrimônio. Referido texto de lei tem a seguinte redação: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições
deste Código, incumbindo-lhe:(...)IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitvas, mandamentais ou sub-rogatórias
necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”
(g.n.).A hipótese, porém, como já dito, é excepcional. Só cabe a aplicação de tais medidas quando esgotadas todas as tentativas
de localização de bens e constrição patrimonial, com realização de diligências por parte do exequente, expedição dos ofícios
cabíveis, realização das pesquisas necessárias, como Infojud, Renajud, BACEN, Arisp, etc.Outrossim, deve haver indícios da
ocultação/desvio de bens, com sinais de riqueza incompatíveis com a situação declarada pelo devedor.A credora, assim, deverá
apontar e comprovar todas essas condições, para viabilizar a aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Outrossim, cabe à exequente indicar de forma clara os indícios do desvio/ocultação de bens, demonstrando os sinais de riqueza
que se mostram incompatíveis com a inadimplência do executado.Portanto, por ora, o pedido resta indeferido.Manifeste-se a
exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: GUILHERME CUNHA BRAGUIM
(OAB 328962/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JULIANA ABRUSIO FLORÊNCIO (OAB 196280/SP), RENATO
MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP)
Processo 0014812-83.2001.8.26.0011 (011.01.014812-5) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Nilton
Leiteiro - Pmp Comércio de Alimentos Ltda Me - - Dorival Angelo Olivieri Junior - Vistos.Fls. 3707: Defiro o prazo de 10 dias.Int.
- ADV: KÁTIA ALVARENGA FRANZA (OAB 222005/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), JULIANA
MARANGON CORREA (OAB 97694/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 173108/SP)
Processo 0016355-72.2011.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tamboré Marmores e Granitos Ltda Haroldo Eustáquio Rocha - Vistos.Fls. 197: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito.No silêncio,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), PATRICIA CESAR ROCHA (OAB 252976/SP),
GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP)
Processo 0019905-75.2011.8.26.0011 (processo principal 0010453-51.2005.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Despesas Condominiais - Moacyr Colli Junior - Abdenur Kulaif - Moacyr Colli Junior - Por esta razão, JULGO
EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, que MOACYR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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