Página 5453 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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S.a. - Vistos.Estando recolhidas as custas devidas nestes autos de ação de Procedimento Comum requerida por Marcia Regina
Aftimus em face de Banco Unibanco S.a., HOMOLOGO o acordo de fls.220/221 e JULGO EXTINTO este processo, com
fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.HOMOLOGO, outrossim, a desistência do prazo recursal.Após
o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos.P.R.I.C.São
Paulo, data supra. - ADV: CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0115092-18.2008.8.26.0011 (011.08.115092-0) - Procedimento Comum - Transvale Transporte de Cargas e
Encomendas Ltda. - Vistos. Ciência às partes do recebimento destes autos na Vara de origem.Nos termos do Provimento CG
nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providencie a ré, no prazo de 30 dias, o protocolo do requerimento do Cumprimento
Provisório de Sentença em formato digital, acompanhado de cópias dos documentos referidos no provimento, bem como
cópia do instrumento de mandatos de todas as partes integrantes desta lide.No silêncio, aguarde-se a decisão do A.D.D.R.E.
em arquivo.Int. - ADV: PRISCILA FRANÇA GOMES (OAB 278837/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP),
TATIANA ALVES RAYMUNDO (OAB 235229/SP)
Processo 0115871-07.2007.8.26.0011 (011.07.115871-9) - Procedimento Comum - Octarcilio da Costa e Silva - Sul América
Seguros de Vida e Previdência S/A e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, proceda-se à devida anotação na
movimentação da presente ação no sistema SAJ, Trânsito em Julgado às Partes Com Baixa.Prossiga-se no incidente digital de
Cumprimento de Sentença.Ao arquivo.Int. - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), ANTONIO PENTEADO
MENDONÇA (OAB 54752/SP), ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP), SILVANIA VIEIRA (OAB 48948/SP), CAROLINA
NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP)
Processo 0115881-51.2007.8.26.0011/01 (011.07.115881-2/00001) - Cumprimento de sentença - Sul América Seguros de
Vida e Previdência S/A - Arthur Cezar da Silva Whitaker Neto - Vistos.Concedo o prazo de 10 dias.Findos, ao arquivo.Int. - ADV:
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), JOSE HERZIG (OAB 45918/SP)
Processo 0118937-29.2006.8.26.0011 (011.06.118937-3) - Procedimento Comum - Eduardo de Arruda Botelho - Vistos.
Ciência às partes do recebimento destes autos na Vara de origem.Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG
nº 438/2016, providencie a ré, no prazo de 30 dias, o protocolo do requerimento do Cumprimento Provisório de Sentença em
formato digital, acompanhado de cópias dos documentos referidos no provimento, bem como cópia do instrumento de mandatos
de todas as partes integrantes desta lide.No silêncio, aguarde-se a decisão do A.D.D.R.E. em arquivo.Int. - ADV: PAULO ALVES
ESTEVES (OAB 15193/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), RICARDO VILA NOVA SILVA (OAB 221752/
SP), ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP)
Processo 0128940-38.2009.8.26.0011 (processo principal 0023540-45.2003.8.26.0011) (011.03.023540-6/00001) - Execução
de Título Judicial - Condomínio Residencial Michelangelo - Sueli Barbosa - Marques Godoi Construtora Ltda. e outros - Vistos.
Informe o exequente se interpôs dúvida registral contra o ato a fls.828/829.Int.São Paulo, data supra. - ADV: MARIA DE FATIMA
PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO
AMARAL (OAB 211518/SP), DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), RICARDO SEDLACEK MOANA (OAB 155208/
SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP)
Processo 0148594-06.2007.8.26.0100 (100.07.148594-6) - Procedimento Comum - Banco Itau S/A - NOTA DE CARTÓRIO:
Guia(s) de Levantamento à disposição da requerente para retirada, nos termos do Provimento CG 19/09. - ADV: MARCELO
RAYES (OAB 141541/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 0454668-57.1999.8.26.0011 (011.99.454668-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Banorte S.a - Vistos.
Indefiro a penhora do faturamento da empresa, pois a mesma não integra o polo passivo da presente ação.Nos termos do
artigo 1.026 do Código Civil, poderá a execução recair sobre o que cabe ao sócio Eduardo Alfredo Attui nos lucros da empresa
Dom Valentim Restaurante Ltda, CNPJ 23.577.536/0001-70.Providencie o exequente a taxa postal. Após, intime-se a empresa,
por carta, na pessoa de seus sócios, para que proceda ao depósito em juízo dos lucros destinados ao executado, até o limite
do crédito R$ 118.738,64 (junho de 2017).Int. - ADV: CAMILA MATOS RESENDE (OAB 374047/SP), FABIANO CUNHA VIDAL
E SILVA (OAB 299616/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB
73906/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
Processo 0455523-46.1993.8.26.0011 (011.93.455523-9) - Execução de Título Extrajudicial - Raimundo Nonato de Queiroz
- Vistos.Ao MP, ante a notícia de incapacidade do réu.Fls.1432/1472: Diga o exequente.Int.São Paulo, data supra. - ADV:
DANIELLE DE CARVALHO PÓVOAS DA SILVA (OAB 94373/RJ), CINTIA DE FREITAS GOUVÊA (OAB 51050/RJ), ANA PAULA
GARCIA BADDOURE DE SOUSA (OAB 172663/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), BRUNA PILI ROMANATO
(OAB 377590/SP)
Processo 0461819-74.1999.8.26.0011 (011.99.461819-9) - Execução de Título Extrajudicial - Petrobras Distribuidora S/A
- Vistos.Tendo em vista o Provimento 1625/2009, o qual disciplina o leilão eletrônico, tal como determinado nos termos do
art.879, II do CPC/2015 e ante a extrema eficácia deste meio para o que o autor possa atingir o seu objetivo, assegurando a
intimação das partes, credores hipotecários e outros credores, nomeio SP Leilões como Gestora de Sistemas de Alienação
Judicial Eletrônica, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO
ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/spleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo
do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.O
procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do
CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado.Competirá à empresa
gestora providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e
cientificações, sob pena de nulidade:a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário;b) de eventuais coproprietários;c) de
eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel;e) das partes (exequentes e
executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos.F) Eventuais proeminentes vendedores/
compradores.Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos
por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.Na segunda praça não serão aceitos lances inferiores a
70% da avaliação do imóvel e, desde já, alerte-se o arrematante que eventual valorização imobiliária superveniente, em laudos
elaborados a mais de um ano, deverá de pronto ser incorporada no lanço.Acrescento que o leiloeiro oficial deverá proceder
às intimações e cientificações determinadas acima, com a antecedência necessária, através de carta postal ou telegrama, e
as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. O
único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá
ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não
cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua
remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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