Página 5444 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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outro - Nota de Cartório: Processo aguardando a manifestação da defesa sobre o relatório de fls. 97/100. - ADV: JOÃO BATISTA
ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
Processo 0004493-34.2016.8.26.0010 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.S.S.
- - A.A.A.S. - 1.- Fls. 167 e 170: ciente.2.- Aguarde-se a apresentação do próximo relatório social trimestral, que deverá trazer
informações sobre o acompanhamento psicológico realizado com a adolescente e se houve evolução no seu quadro psicológico,
já que constou no último relatório trimestral que em alguns momentos Andreia reage de forma agressiva.3.- O presente serve
de ordem, sendo dispensada a expedição de ofício. Encaminhe-se cópia deste despacho por e-mail ao Lar Sonho Infantil II.4.Decorridos trinta dias da data deste despacho, a serventia deverá certificar a respeito do andamento dos autos de adoção n.º
0005044-77.2017.5.- Ciência ao MP.São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - ADV: NANCI HEIDRICH DA SILVA (OAB 339120/SP)
Processo 1000966-23.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - T.M.B.A. - P.M.S.P. - 1) Retomo o que
decidido às fls. 26/27 e, tendo em vista que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 34/35), não apresentou impugnação
à execução (honorários advocatícios para a fase de conhecimento), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 (comunicado DEPRE 394/2015). 2) Petição de fl. 113:
Ante a inércia do Município, tornando necessária a requisição do pagamento, fixo honorários advocatícios, para esta fase de
execução, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados monetariamente a contar da citação, devendo ser novamente intimada
a Municipalidade para os fins do artigo 535 do NCPC. 3- Deixo claro, portanto, que a requisição do pagamento que deverá
ser peticionada pelo advogado incluirá, por ora, apenas os honorários fixados pela sua atuação na fase de conhecimento, já
que o valor ora arbitrado para a etapa de execução poderá ser objeto de impugnação pelo executado.Publique-se. Ciência ao
MP.Expeça-se mandado para intimação do Município (artigo 535, NCPC), instruindo-o com cópia de fl. 113 e desta decisão.
São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB
223551/SP)
Processo 1000970-60.2017.8.26.0010 (apensado ao processo 0000695-31.2017.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção
- Acolhimento Institucional - L.V.P. - - D.M.S. - - M.J.S. - 1.- Certidão de fl 305: traslade-se para estes autos cópia do termo de
audiência de fls 106/109 e dos relatórios de fls 140/143 e 156/158 dos autos em apenso.2.- Juntados os documentos, declaro
encerrada a instrução, seguindo-se vista dos autos ao MP e a defesa para as alegações finais.3.- Publique-se.São Paulo, 16
de janeiro de 2018. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP), MARTA SILVA MOREIRA (OAB 73147/SP),
SILVIO COUTO DORNEL (OAB 106371/SP)
Processo 1001427-92.2017.8.26.0010 (apensado ao processo 0001266-02.2017.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção
- Acolhimento Institucional - F.M.P. - - V.M. - Nota de Cartório: Processo aguardando a apresentação de alegações finais pelos
requeridos Fabiana Maria da Paixão e Walter Maniusis. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), JAILSON
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 361065/SP)
Processo 1002112-70.2015.8.26.0010 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Abandono Intelectual - J.T.D. - - N.B.A. - 1.- Fl 284: aguarde-se por 30 (trinta) dias o pagamento voluntário da
multa cominada.2.- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, nova vista dos autos ao MP.3.- Ciência ao MP. Publique-se.
São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES
(OAB 159208/SP)
Processo 1014795-20.2016.8.26.0006 (apensado ao processo 0002593-79.2017.8.26.0010) - Medidas de Proteção à Criança
e Adolescente - Abandono Material - E.L.P.S. - Vistos em saneador.1.- Inexistindo falhas a corrigir, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova, trasladando-se para estes autos cópias dos relatórios de fls. 33/39 e 68/71 dos autos em apenso.
Cumprida esta determinação, a instrução do processo estará encerrada.3.- Após o traslado das cópias dos relatórios, vista
ao M.P. para a apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.4.- Apresentadas as razões finais do Ministério
Público, intime-se o curador especial para que apresente alegações finais em igual prazo.5.- Ciência ao MP.6.- Publique-se.São
Paulo, 17 de janeiro de 2018. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARVIN STUGIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2018
Processo 0006218-24.2017.8.26.0010 (processo principal 0003303-41.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - H.S.T. - Vistos.1.- R. e A. em apartado, por dependência ao Processo nº 000330341.2013.8.26.0010.2.- Saliento que o processamento em apartado dos pedidos de habilitação (para matrícula escolar) visa
- única e exclusivamente - impedir tumulto processual, que certamente ocorreria se todos fossem encartados nos mesmos
autos da ação civil pública. Com o processamento em apartado, cada solicitação será tratada individualmente, acompanhada
de intimação específica para a municipalidade, nos exatos termos do que já preconizado na sentença (processo nº 000330341.2013).3.- Destarte, intime-se a municipalidade para que cumpra a sentença, devendo matricular o (a) requerente Heitor
Shinji Tamagusku em creche ou pré-escola adequada ao seu perfil e faixa etária, preferencialmente na CRP Casa da Criança de
Vila Mariana, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados da efetiva intimação do ente municipal, sob pena de incidir,
vencido aquele prazo, multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A.4.O presente serve de mandado, instruindo-o com cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida nos autos de
0003303-41.2013.5.- Publique-se.São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - ADV: GUSTAVO NAGAMINE HIRATA (OAB 234659/
SP)
Processo 1008275-95.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - B.E.A.P. - Vistos.1.- R. e A. em apartado,
por dependência ao Processo nº 0003303-41.2013.8.26.0010.2.- Saliento que o processamento em apartado dos pedidos de
habilitação (para matrícula escolar) visa - única e exclusivamente - impedir tumulto processual, que certamente ocorreria se
todos fossem encartados nos mesmos autos da ação civil pública. Com o processamento em apartado, cada solicitação será
tratada individualmente, acompanhada de intimação específica para a municipalidade, nos exatos termos do que já preconizado
na sentença (processo nº 0003303-41.2013).3.- Destarte, intime-se a municipalidade para que cumpra a sentença, devendo
matricular o (a) requerente em creche ou pré-escola adequada ao seu perfil e faixa etária no prazo máximo de quarenta e cinco
dias, contados da efetiva intimação do ente municipal, sob pena de incidir, vencido aquele prazo, multa diária de R$ 50,00
(cinquenta reais) por dia de atraso, nos moldes do artigo 213, § 2º do E.C.A.4.- O presente serve de mandado, instruindo-o com
cópia da habilitação individual, bem como da sentença proferida nos autos de nº 0003303-41.2013.Int.São Paulo, 11 de janeiro
de 2018. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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