Página 5393 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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inventariante o pagamento do valor referente a Carteira de Previdência dos Advogados (3 vezes 2% de um salário mínimo),
referente à juntada das procuração/substabelecimento às fls. 05, 46 e 70 sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCELO
DE TOLEDO PIZA (OAB 177459/SP)
Processo 1009184-43.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - G.M.B. - 01. Defiro a justiça gratuita. Anote-se.
02. Regularize o autor a sua representação processual, uma vez que o menor deverá outorgar poderes ao patrono, representado
pela mãe. 03. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem
como acelerar o andamento processual, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a
qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendoas à homologação. 04. Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta
é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. - ADV:
DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP)
Processo 1009779-42.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.A.T. - - A.A.T. - 01. Comprovada
a paternidade, pela certidão de nascimento a fls. 83, e, portanto, o dever de sustento inerente ao poder familiar, e nos termos da
manifestação do Ministério Público FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, no valor
mensal correspondente a 02 (dois) salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, a partir do subseqüente
à citação, diretamente à representante legal do autor, mediante recibos ou por meio de depósitos em conta bancária por ela
indicada.02. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 13.03.2018 às 16:30 horas.03. Cite-se
e intime-se, nos termos da Lei nº 5.478/68, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de
resposta é até a data da audiência e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo
autor. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e de suas testemunhas.04. Intime-se o autor, através de
seu advogado, de que eventual ausência injustificada ao ato importará em extinção e arquivamento dos autos.05. Na audiência
em questão, se resultar infrutífera a conciliação, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas eventuais
testemunhas, que deverão ser trazidas independentemente de intimação, seguindo-se os debates e o julgamento.06. O réu
deverá apresentar na audiência cópias de seus três últimos recibos de pagamento (ou estando desempregado, do instrumento
de rescisão da última empresa) e as duas últimas declarações de rendas e bens.07. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. - ADV:
ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB 387777/SP), JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB 268427/SP)
Processo 1010182-11.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1001813-62.2016.8.26.0009) - Divórcio Litigioso - Dissolução P.L.M.B.C. - Vistos Considerando o que fora estabelecido no processo sob o nº 1001813-62.2016, conforme fls. 67/68, CANCELO
a audiência designada às fls. 64. Retire-se da pauta de audiências.Comunique-se IMEDIATAMENTE a Central de Mandados,
em tempo hábil, acerca da desnecessidade de cumprimento do mandado expedido às fls. 65, evitando-se assim, intimação de
audiência cancelada.Int. - ADV: WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP), FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE
(OAB 274620/SP)
Processo 1010244-51.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.G.S. - - A.G.S. - 1. Fls. 25, item
I: atendam os autores a cota do Ministério Público, providenciando as emendas necessárias, observando-se que a cumulação
de pedidos imporá rito comum ao processo. 2. Após tornem conclusos. - ADV: ROSELAINE LUIZ (OAB 199243/SP)
Processo 1011638-30.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria das Dores dos Santos Quintilhano
- - Fernando Quintilhano - 01. Fls. 33 e 38: defiro o pedido, valendo esta decisão assinada eletronicamente, como ALVARÁ,
autorizando a inventariante MARIA DAS DORES DOS SANTOS QUINTILHANO, CPF. 809.972.528-04, a VENDER/TRANSFERIR
o veículo de placas EEO-9110/SP, de titularidade de DIRCEU QUINTILHANO, CPF. 64.769.518-68, falecido em 21/09/2016,
devendo o valor integral da venda ou seja R$ 15.935,00, ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, junto
ao Banco do Brasil.02. Comprove a inventariante o valor para pagamento do ITCMD, juntando aos autos as guias, conforme
determinado a fls. 35, item 03.03. Após, expeça-se mandado de levamento dos referidos valores, comprovando-se nos autos os
pagamentos, em cinco (05) dias da retirada do mandado. - ADV: ROBSON EITI UTIYAMA (OAB 133004/SP)
Processo 1012345-66.2014.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.S.J. e outro C.A.S. - Vistos O processo, subordinado às normas do artigo 523, do Código de Processo Civil, deve seguir a ordem processual
sucessiva de penhora com avaliação e depois, intimação para eventual impugnação.Digam os exequentes a respeito, no prazo
de até 15 dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: VITOR HUGO DE BARROS ROSSINI SILVA (OAB 280184/SP), EDILSON
MAURICIO TARTAGLIA (OAB 329418/SP)
Processo 1012625-66.2016.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - José Roberto Gonçalves - Lourdes de Jesus
Gonçalves - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP)
Processo 1012862-03.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizama Roque da Silva - Ciência ao inventariante
do ofício enviado pelo banco (fls. 52). - ADV: MARLENE DOS SANTOS SILVA (OAB 383162/SP)
Processo 1012964-25.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.A.M. e outros
- R.R.M. - Considerando o pedido de prisão do alimentante, o elevado valor do débito, a inexistência da ação revisional que
assegure ao alimentante o pagamento de outro valor que não o estabelecido, designo audiência de justificação e tentativa de
acordo para o dia 07.03.2018 às 16:30 horas. Intimem-se, servindo cópia da presente de mandado.Intimem-se. - ADV: VANESKA
DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP), FERNANDA MARINHO CASTELHANO (OAB 338014/SP)
Processo 1013026-31.2017.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Reinalda Garcia Zuchi - Tatiane Garcia Zuchi
Jeronimo - - Renato Garcia Zuchi - 01. Diga a requerente sobe o processo 1016633-55.2017.02. Após, tornem os autos. - ADV:
ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 285141/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1013133-75.2017.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcos Molina - - Paulo Roberto Molina
- - Maria J Molina - - Marta Lucia Molina Huri e outros - 01. Processe-se como Arrolamento Comum ou Simples (art. 664 do
CPC).02. NOMEIO MARCOS MOLINA para o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso.
Considero o inventariante compromissado nesta data. 03. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para
todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 04. Apresente o inventariante, no prazo de vinte (20) dias, as
declarações, nos termos dos artigos 620 e 664, ambos do Novo Código de Processo Civil, com a qualificação completa dos
herdeiros, a descrição dos bens com sua perfeita caracterização e atribuição dos valores, a indicação das dívidas ativas e
passivas do espólio, se houver, além do respectivo plano de partilha, elaborado com observância do disposto no artigo 653 do
citado diploma legal, e instruída com todos os documentos indispensáveis à homologação da partilha ou adjudicação, inclusive:
a) cópia dos documentos de identificação do falecido e de todos os herdeiros, notadamente das carteiras de identidade e do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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