Página 5387 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1013750-69.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Israel da Silva - Fls. 52/53: O requerimento
das certidões aos Tabelionatos de Protesto deverá ser providenciado pela parte. Deste modo, ao que compete a este Juízo:01.
Defiro a gratuidade ao requerente. Anote-se.02. Defiro a contagem de prazo em dobro nos termos do artigo 186, §3º do CPC.03.
Juntadas as certidões faltantes, tornem ao Ministério Público, e então, conclusos. - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB
300051/SP)
Processo 1013870-15.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - F.O.B.M. - 1. Fls. 37/8:
manifeste-se a autora. 2. No mais, cumpra-se as fls. 33, item 6. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS (OAB 286843/SP)
Processo 1014311-62.2017.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P. - - G.M.O. - A ação é procedente.Defiro a
gratuidade processual. Anote-se.Dispenso a audiência de ratificação. As partes estão representadas por profissional habilitado,
aptas a decidir sobre suas próprias vidas. Ademais, mesmo o pedido de divórcio litigioso hoje não necessita de fundamento.
As cláusulas adotadas regerão o divórcio, não sendo defesas em lei e estando dentro da possibilidade de transação dos
requerentes. Assim, o requerimento satisfaz as exigências dos artigos 693 e 731 ss, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo
1.574, § 1º, do Código Civil - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1.988.
HOMOLOGO o acordo constante da petição e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas no acordo. Taxa judiciária, despesas processuais e honorários advocatícios na forma adotada. Esta sentença,
com a certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil onde o casamento
foi celebrado (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Caçapava - Comarca de Caçapava - Cidade de Caçapava Estado de São Paulo), para que, com gratuidade, se proceda à margem do assento de casamento das partes, sob o número
122911 01 55 2008 2 00073 010 0014095 15, a necessária averbação, sendo que as partes continuarão a se utilizar dos nomes
anteriores ao casamento, rogando-se ao Juiz de Direito da Comarca de Caçapava, exarar seu respeitável “cumpra-se” nesta.
Cumprida a presente e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE COGO (OAB 267346/SP)
Processo 1014311-62.2017.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P. - - G.M.O. - Em complemento da decisão
de fls. 31/2, retifico a sentença para constar que o Nome da requerente é GLETE MARIA DE OLIVEIRA e não como constou,
mantendo-se, no mais aquela decisão.P.A.I. - ADV: PAULO HENRIQUE COGO (OAB 267346/SP)
Processo 1107247-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.S.V. - Vistos Cuidase de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C. PEDIDO DE ALIMENTOS (item f - fls. 15). Considerando que há pedido de
alimentos, há necessidade de incluir a menor no polo ativo da demanda, eis que titular do pedido.Considerando que o direito
de visitas é indissociável da definição unilateral da guarda por um de seus pais, pena de ofensa aos direitos fundamentais
da criança, deve o autor emendar a petição inicial, oferecendo regime de visitas adequado a genitora da menor. Int. - ADV:
LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FIORETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2018
Processo 1000051-40.2018.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivanira Ferreira Puerta - Edilaine
Ferreira Puerta - - Edson Ferreira Puerta - - Fatima Jose da Silva Puerta - 01. Apresente a requerente:a) comprovante da
desistência de Ivanira ao cargo de inventariante.b) sua certidão atual (data posterior ao óbito) de nascimento, bem como as
certidões atuais (data posterior ao óbito) de casamento de Aurélio e Edson;c) certidão atual (data posterior ao óbito) da matrícula
do imóvel arrolado.02. Fls. 02§ 2º: o pedido deverá ser feito perante à Fazenda.03. Fls. 03, último parágrafo e fls. 04, primeiro
parágrafo: anote-se.04. Fls. 06, último parágrafo: para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a inventariante
alguma prova de sua condição de necessitada (como declaração de imposto de renda, holerith, declaração detalhada de próprio
punho/empregador, tomador de serviços, CTPS ou equivalente), ou promova o recolhimento das custas processuais e demais
diligências nos termos do artigo 290 do CPC, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP)
Processo 1000153-62.2018.8.26.0009 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.B. - Vistos.Tendo
em vista o anterior ajuizamento de ação com o mesmo objeto, processo nº 1012077-12.2014.8.26.0009, comprove a autora
o cumprimento do disposto no art. 486, § 2º do CPC.Int. - ADV: EDUARDO JUNQUEIRA MARTINS GODOY OLIVEIRA (OAB
400902/SP)
Processo 1000334-97.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.N.M. - - R.C.N.M. - V.C.M. Vistos.Manifeste-se à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às petições e documentos juntados às fls. 47/56 e 65/67,
sob pena de preclusão, nos termos do artigo 437, §1º do NCPC.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), MARSHALL VALBAO DO AMARAL (OAB 101665/SP), CATARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ASSIS
(OAB 91300/SP)
Processo 1000583-19.2015.8.26.0009 (apensado ao processo 1006748-19.2014.8.26.0009) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - K.A.J. - J.N.S.A. - Vistos.Fls. 78: Com a comprovação do recolhimento das custas, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP), MARIO LUIS MAZARÁ JUNIOR (OAB 195414/SP)
Processo 1000686-60.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Casamento - N.R.B. - M.M.A.R. - manifeste-se a ré sobre a
contestação à reconvenção de fls. 86/7. - ADV: VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP), EDNA RODRIGUES
MARQUES DE ABREU (OAB 131902/SP)
Processo 1000930-18.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.G.H.G. - Vistos.Intimação de
fls. 38 válida. Logo, providencie a inscrição do débito na dívida ativa. Ao arquivo.Intime-se. - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB
281898/SP)
Processo 1001726-43.2015.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.D.L.R. e outro - Vistos.Cumpra-se com o ato
ordinatório de fls. 67.Após, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA (OAB
221450/SP), GRAZIELLE MICHELLE DE LIMA VERGUEIRO (OAB 354072/SP)
Processo 1002707-09.2014.8.26.0009 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - J.S.S. e outro - E.A.S. - Vistos.Noto que o
pedido do requerido sobre a gratuidade não foi apreciado pelo Juízo. Assim, defiro o benefício da gratuidade ao réu. Anote-se.
Ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP)
Processo 1003151-08.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Guarda - M.B.A. - R.A. - Vistos.Manifestem-se as partes
quanto ao estudo social e psicológicos que acompanharam a deprecata no prazo de 15 (quinze) dias.Ademais, especifiquem as
partes se pretendem produzir outras provas no mesmo prazo.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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