Página 5376 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Designo audiência de conciliação para o próximo dia 21.02.2018 às 15 horas. Intimem-se as partes, servindo esta de mandado,
e seus procuradores pela imprensa, sem prejuízo de serem aquelas trazidas por estes, independentemente do cumprimento do
mandado de intimação. - ADV: RENAN SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 385065/SP)
Processo 0009080-68.2017.8.26.0009 (processo principal 0000361-73.2012.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Fixação - T.M.B.O. - C.J.O. - 01. Primeiramente, ao Contador para apuração do débito pendente, consistente nas três últimas
prestações anteriores ao ajuizamento e seguintes, fazendo-se inclusive todos os abatimentos devidos. Na conta deverá ser
incluída correção monetária pela aplicação da TPTJSP desde o mês respectivo.02. Após, intime-se o executado, para, no prazo
de até 3 dias, pagar o valor do principal corrigido, inclusive as prestações vincendas, justificar os motivos da inadimplência
ou comprovar anterior pagamento, sob pena de até 03 meses de prisão no regime fechado, bem como incidência de multa de
10%, honorários advocatícios de 10%, bem como dos respectivos juros e correção monetária, nos termos do artigo 528, do
CPC/2015. 03. Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito
da primeira parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, bem como continuar a depositar as seguintes,
pena de desconsideração da proposta a partir do inadimplemento. 04. Decorrido o prazo de lei, certifique-se.05. Havendo
manifestação - inclusive justificativas -, dê-se oportunidade de manifestação à parte ativa e, em seguida, ao Ministério Público.
A seguir, conclusos para apreciação.06. Não havendo manifestação, expeça-se incontinenti a certidão para protesto - existindo
o CPF do executado nos autos (arts. 517 e 528 do CPC/2015)-, ficando a disposição do credor para encaminhamento direto ao
cartório respectivo e venham conclusos para exame do requerimento de prisão.07. Defiro a gratuidade. Anote-se.08. Serve a
presente como carta precatória, rogando-se ao Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - CE exarar seu respeitável “cumprase”, determinando as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO DIOGENES (OAB
17765/CE)
Processo 1000092-12.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.L. - Vistos.Fls. 101/102:
Ciente o Juízo. Permanecem os demais patronos constantes na procuração acostada a fls. 72. Inclua-se no sistema todos
os demais.Fls. 103: Manifeste-se o requerido, quanto a data informada;Fls. 105/115: Ciência as partes (ofício INSS);Por fim,
cumpram-se o já determinado na decisão de fls. 97/98.Int. - ADV: DIEGO DE GOUVEIA MOIA (OAB 317775/SP)
Processo 1000325-38.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.M. - L.S.M. - Aguarde-se
o julgamento do recurso ou eventual requisição de informações. - ADV: SALVINALVA BARRETO MOURA (OAB 161235/SP),
TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP)
Processo 1000335-19.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.B.G. M.B.G. - 01. Tendo em vista o acordo entre as partes, onde noticiam a quitação do débito (fls. 33/4), JULGO EXTINTA a presente
Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.02. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos com as anotações e comunicações necessárias. Custas na forma da lei. - ADV: JACQUELINE DE BARROS FABRICIO
(OAB 296073/SP)
Processo 1000696-04.2014.8.26.0010 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.M.G. - A.C.R. - 01 Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, dentro dos limites da lide, justificando-as ante os pontos
controvertidos (fatos) da ação. Defiro a produção de provas documentais complementares, com prazo de até 20 dias para sua
juntada aos autos. 02 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes no mesmo prazo sob seu interesse na designação de audiência
de conciliação. - ADV: IRIS CORDEIRO DE SOUZA (OAB 321080/SP), AMANDA DUARTE DA SILVA (OAB 353928/SP)
Processo 1001143-24.2016.8.26.0009 - Cautelar Inominada - Família - J.C.C. - 01. Fls. 08: Concedo à parte autora os
BENEFíCIOS DA GRATUIDADE JUDICIáRIA. Anote-se.02. Fls. 85/86: tendo em vista que a ré não foi citada, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da presente ação e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil,03. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Custas na forma da lei. - ADV: GETULIO IUQUISHIGUE
MURAMOTO (OAB 90388/SP)
Processo 1001164-97.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.F.D. - A.D.M. - 01. Defiro a
justiça gratuita ao réu. Anote-se. 02. Designo o dia 22.02.2018 às 11:45 horas para realização de audiência de conciliação no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. Sapopemba, 3740 - 1º subsolo - Vila Diva
- São Paulo - SP. 03. Sem prejuízo, ciência ao autor, dos documentos apresentados pelo réu às fls. 129/135. - ADV: PAULA
DE CAMARGO MICALI (OAB 344319/SP), HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP), JOSÉ ROBERTO COELHO DE
SOUZA (OAB 180146/SP)
Processo 1001757-29.2016.8.26.0009 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - A.E.C.P. - E.S.L. - Vistos.1. Quanto ao pedido
de suspensão deste feito (fls. 266/267), ante a instauração da ação de negatória de paternidade, indefiro adotando como razão
de decidir as ponderações da Drª Promotora de Justiça a fls. 309, item I.2. Na linha da decisão de fls. 216/218, a data de início
e fim da união estável é incontroversa, já que ambas as partes concordaram como sendo 31.07.2013 a 01.10.2015 (fls. 220 e
281).3. Permanecem controverso a questão atinente as visitas e aos alimentos. 4. Quanto as visitas, fixo provisoriamente, nos
moldes sugerido pelo membro do Ministério Público, ou seja, quinzenalmente, aos domingos, entre 13/14 as 17/18 horas, sempre
assistida pela genitora, pelo período de seis meses, a partir do segundo final de semana após a publicação desta decisão.5.
Quanto aos alimentos, determino desde já pesquisa BACENJUD, requisitando extratos bancários do requerido anteriores a
um ano do ajuizamento da ação e RENAJUD. Intimem-se. - ADV: RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP),
ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RAFAEL
JULIO SUAREZ ROMARIS (OAB 346786/SP), MARCIA REGINA GABRIELA CABRAL PEREIRA (OAB 319140/SP)
Processo 1002486-21.2017.8.26.0009 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.O.S. e outros - 01. Em
face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 27), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos
efeitos, o acordo apresentado a fls. 1/7 e 22/23, julgando o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487,
III, “b” (transação) do Novo Código de Processo Civil.02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e
comunicações necessárias.Custas na forma da lei. - ADV: MONICA SZABO ZUCCHELLI (OAB 126677/SP)
Processo 1002575-15.2015.8.26.0009 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - G.L. - Estando
satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código
de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição
Federal, c.c. o artigo 25 da Lei nº 6.515/77 e artigo 1.580, caput e § 1º, do Código Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de averbação ao Serviço de Registro Civil competente.Não é caso de arbitramento de honorários advocatícios, já
que não houve oposição ao pedido.Custas pela autora, anotando-se a gratuidade judiciária deferida (fls. xx).Esta sentença,
com a certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil onde o casamento
foi celebrado (09), para que, com gratuidade, se proceda à margem do assento de casamento das partes, sob o número
1107670155 1993 2 00005 160 0001194 04, livro B nº 00005, termo 001194, folha 160, a necessária averbação, sendo que as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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