Página 5371 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como acelerar o andamento processual, deixo para o momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Ademais, não
se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela,
com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 04. Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu
de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos
aceitos os fatos articulados pelo autor. - ADV: FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), ELISABETE BERNARDINO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP)
Processo 1004754-19.2015.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Aline Patricia Ferreira - Fls. 185: ao Ministério
Público. - ADV: MARCELLO CARUSO GARCIA VALLENSUELA (OAB 234742/SP)
Processo 1005987-82.2014.8.26.0010 - Procedimento Comum - Guarda - EDSON DA SILVA SANTOS - V.P.G. - Vistos
Determino seja o genitor intimado a cumprir rigorosa e integralmente o contido na sentença - homologação de acordo (fls. 102),
no tocante ao regime de visitação, entregando a prole à parte passiva regularmente, sob pena de:1) expedição de imediato
mandado de busca e apreensão da prole;2) ficar caracterizado o crime de desobediência à ordem judicial, com a instauração do
respectivo procedimento penal;3) incidir em multa diária de R$ 100,00 a partir do descumprimento, até o limite de 30 dias;4) incidir
nas penas da litigância de má fé; e5) incidir nas penas previstas na Lei 12.318/2010 (alienação parental), que dispõe, inclusive:
“Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida
ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou
vigilância para que repudiar genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.Parágrafo
Único. São fôrmas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia,
praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:I realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da
paternidade ou maternidade;II dificultar o exercício da autorIDADE PARENTAL;III dificultar contato de criança ou adolescente com o
genitor;IV dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;V omitir deliberadamente a genitora informações
pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;VI apresentar falsa
denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança
ou adolescente;VII mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou
adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.””Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental
ou de qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor em ação autônoma ou incidental,
o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização
de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:I declarar a ocorrência de
alienação parental e advertir o alienador;II ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;III estipular
multa ao alienador;IV determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;V determinar a alteração da guarda para
guarda compartilhada ou sua inversão;VI determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;VII determinar a
suspensão da autorIDADE PARENTAL.Parágrafo Único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à
convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência
do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”Se existirem motivos suficientemente graves
poderá a parte ativa, em até 3 dias da intimação apresentá-los a Juízo, com as provas respectivas, requerendo a suspensão
desta ordem. Apresentados, dê-se oportunidade de manifestação à parte contrária em até 48 horas e, em seguida, ao Ministério
Público. A seguir, conclusos para decisão, com urgência.Deverá a parte ativa informar nos autos, após o dia fixado, se esta
ordem judicial foi integralmente cumprida e requerer as providências que entender cabíveis para prosseguimento do feito.Intimese o autor pessoalmente, servindo cópia desta como mandado.Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA SETE (OAB 194580/SP),
ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP), IRAMÁLIA ALVES SANTOS (OAB 345787/SP)
Processo 1006243-23.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.P. - - G.R.P. - Fls. 33: cumpra o
autor a decisão de fls. 30, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Com ou sem manifestação ao
Ministério Público. - ADV: CRISTIANE DE ALMEIDA BATISTA (OAB 347707/SP)
Processo 1006283-39.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.L. - - G.A.L. - C.R.L. - 01 - Fls.
131: O pedido deverá ser realizado em processo autônomo distribuído por dependência a este.02 - Manifestem-se as partes
sobre as provas que pretendem produzir, dentro dos limites da lide, justificando-as ante os pontos controvertidos (fatos) da
ação. Defiro a produção de provas documentais complementares, com prazo de até 20 dias para sua juntada aos autos. - ADV:
ELIANA RENNO VILLELA (OAB 148387/SP), SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP)
Processo 1007036-93.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Luiz Hernandes - - Jose Carlos Hernandes
- Fls. 26: arquivem-se. - ADV: SIDNEY MARÇULLO (OAB 246216/SP)
Processo 1007048-44.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.S. - Ante o conteúdo das certidões as
fls. 34 e 52, renove-se a tentativa de citação das três rés, nos endereços comerciais e residencial. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO
(OAB 223203/SP)
Processo 1007065-12.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - J.M.L. - 01. Cite-se, servindo esta de mandado,
advertindo-se os réus de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a
ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. - ADV: ALESSANDRA CAMILLO DE CASTRO (OAB 387215/
SP)
Processo 1007324-12.2014.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.S. - R.E.S.
- Fls. 108: Defiro nos seguintes termos:01. intime-se a parte ativa, nos termos do artigo 186, § 2, do CPC para comparecer à
Defensoria Pública - Unidade Vila Prudente (Av. Sapopemba, 3704), para, no prazo de 30 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO
dos autos, servindo este de mandado:a) informar se o executado efetuou o pagamento integral do débito a título de alimentos,
executados no presente processo.Decorrido prazo, sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à Defensoria e em seguida,
conclusos os autos para decisão.02. Sem prejuízo, intime-se o executado, por seu advogado, para que no prazo de até 15 dias,
apresente cópia legível do documento às fls. 98. - ADV: MÁRCIA CRISTINA TOSELLI GUARDIA (OAB 155570/SP)
Processo 1007547-57.2017.8.26.0009 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Cristina Sakihara - Vistos.Defiro
a gratuidade. Anote-se.Ao MP. Intime-se. - ADV: KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP)
Processo 1007959-85.2017.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Carlos Gomes - 01. Nomeio Antonio Carlos
Gomes, CPF nº 765.488.568-72, como curador provisório de Domingas Ambrosio, CPF nº089.796.908-19, pelo prazo de um
(01) ano, mediante compromisso.02. Serve a presente como TERMO DE COMPROMISSO. Compareça o autor em Cartório,
em 10 dias, para assinatura. Prestado o compromisso, serve a presente, firmada pelo autor, como CERTIDÃO DE CURADOR
PROVISÓRIO para todos os fins de direito.03. Cite-se a interditanda ou, na impossibilidade, na pessoa de terceiro, desde que
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