Página 5365 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados
pelo autor. 03. Serve a presente como carta precatória, rogando-se ao Juiz de Direito da Comarca de Mauá - SP, exarar seu
respeitável “cumpra-se”, determinando as diligências necessárias ao cumprimento desta.04. Fls. 09/10, itens “c”, “d” e “e”:
indefiro o pedido de pesquisas eis que a legislação processual confere prazo regular para o pagamento voluntário. Portanto,
aguarde-se o transcurso do referido prazo. - ADV: RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
Processo 1012845-98.2015.8.26.0009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - R.L.F. - Ciência
às partes da certidão do Oficial de Justiça, para manifestação, se o caso, ficando deferida, nos termos do item I, 3, “a” da
Portaria 01/2007 desta Vara, a prorrogação de prazo (máximo de 180 dias), caso haja requerimento e não havendo a fluência
concomitante de outro prazo, como data de audiência. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB 303965/SP)
Processo 1013402-54.2016.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.N.B. - Vistos.Fls. 76: aguarde-se
o trânsito em julgado da sentença.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA (OAB 244522/SP)
Processo 1013877-07.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Simão - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls.
08. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES (OAB 179496/SP)
Processo 1021247-21.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.G. - Ciência às partes da certidão
do Oficial de Justiça, para manifestação, se o caso, ficando deferida, nos termos do item I, 3, “a” da Portaria 01/2007 desta Vara,
a prorrogação de prazo (máximo de 180 dias), caso haja requerimento e não havendo a fluência concomitante de outro prazo,
como data de audiência. - ADV: ERASMO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 226056/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FIORETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 1000421-87.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.S. - O.J.S.
- Fls. 105/106: diga o executado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BARBARA
RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 311065/SP)
Processo 1001875-05.2016.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - PIS - Importação - Carlos Alberto Ribeiro - - Paulo
Donisete Ribeiro - - Patricia Ribeiro Fernandes - - Luciana Ribeiro da Paixão - Informem os requerentes se foi processado o
arrolamento/inventário dos bens do herdeiro Robson Aparecido, ante a informação a fls. 14 de que o mesmo deixou bens. - ADV:
THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP)
Processo 1001875-68.2017.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Família - L.F.Z. - - R.F.Z. - 01. Intime-se o executado,
para, no prazo de até 3 dias, pagar o valor do principal corrigido, inclusive as prestações vincendas, justificar os motivos da
inadimplência ou comprovar anterior pagamento, sob pena de até 03 meses de prisão no regime fechado, bem como incidência
de multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, bem como dos respectivos juros e correção monetária, nos termos do artigo
528, do CPC/2015. 02. Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o
depósito da primeira parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, bem como continuar a depositar as seguintes,
pena de desconsideração da proposta a partir do inadimplemento. 03. Decorrido o prazo de lei, certifique-se.04. Havendo
manifestação - inclusive justificativas -, dê-se oportunidade de manifestação à parte ativa e, em seguida, ao Ministério Público.
A seguir, conclusos para apreciação.05. Não havendo manifestação, expeça-se incontinenti a certidão para protesto - existindo
o CPF do executado nos autos (arts. 517 e 528 do CPC/2015)-, ficando a disposição do credor para encaminhamento direto ao
cartório respectivo e venham conclusos para exame do requerimento de prisão.06. Defiro a gratuidade. Anote-se.07. Serve a
presente como carta precatória, rogando-se ao Juiz de Direito da Comarca de Atibaia- SP exarar seu respeitável “cumpra-se”,
determinando as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/
SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA BRILHANTE (OAB 351312/SP)
Processo 1001911-81.2015.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.S. - S.R.S. - Fls. 86/87:
arbitro os honorários do profissional indicado no valor máximo da tabela vigente do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão.
Após, aguarde-se provocação no arquivo (fls. 88). - ADV: MARLENE ROICCI LASAK (OAB 196875/SP), DANIELA APARECIDA
SALATINO (OAB 289515/SP)
Processo 1002171-27.2016.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.S. - E.S.S.
- Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça ficando deferida, nos termos do item I, 3, “a” da
Portaria 01/2007 desta Vara, a prorrogação de prazo (máximo de 180 dias), caso haja requerimento e não havendo a fluência
concomitante de outro prazo, como data de audiência. - ADV: SUELY PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 268193/SP), LEANDRO
MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP)
Processo 1002297-48.2014.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.L.M.A. - 1. Intime-se a autora
por edital. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para fins de extinção. - ADV: ANTONIO
CARLOS BATISTA (OAB 90029/SP), IVANI FRAGATA (OAB 113309/SP)
Processo 1002687-81.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.F.N. - Vistos em
correição1)- Quanto a preliminar suscitada na contestação (inépcia da inicial), rejeito-a. A petição inicial contém narração que
permite a perfeita compreensão dos fatos e fundamentos do pedido.2)- O requerido reconheceu a união estável havida entre
as partes. Entretanto é necessário que o período exato da união estável seja definido, devendo as partes formularem a petição
com a precisa indicação dessa convivência (dd, mm, aaaa). Para o primeiro período, o início, como se pode colher dos autos
(fls.06) seria em início de 1987 e a data da interrupção em final de 1997. Manifestem-se.3)- Torna-se controverso o pedido de
partilha e benfeitoria. Desta forma, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, dentro dos limites da
lide, justificando-as ante os pontos controvertidos (fatos) da ação. Defiro a produção de provas documentais complementares,
com prazo de até 20 dias para sua juntada aos autos.Não havendo interesse na realização de audiência, devem as partes se
manifestar, caso em que haverá encerramento da instrução e fixação de prazos para apresentação de memoriais em cartório.
Intimem-se. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
Processo 1002721-85.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1004760-89.2016.8.26.0009) - Ação de Exigir Contas - Tutela
e Curatela - Katia Regina Galvão de Moura - Fls. 239: ao contador. - ADV: EVANDRO DE MOURA (OAB 138156/SP)
Processo 1003460-29.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - A.C.O. - Fls. 57, item 3: defiro o prazo de até 30
dias. - ADV: MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS (OAB 261387/SP)
Processo 1004627-47.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S.C.P. - - E.S.C.P.
- R.C.P. - Ao contador, após dê-se ciência às partes do cálculo. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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