Página 5350 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando este Juízo, após, a execução da medida.04. Oficie-se
ao INSS, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores existentes à
título de saldo de benefício previdenciário em nome da “de cujus” NEIDE SANTOS MARTINS, CPF nº 011.506.668-38 (falecida
em 02/12/2017, número do benefício: 5377784835, filha de Ramiro Santos e Cecília Eufrásia de Andrade), para conta judicial
à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio,
informando este Juízo, após, a execução da medida.05. Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando as providências necessárias
no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores, a qualquer título, existentes em nome da “de cujus” NEIDE
SANTOS MARTINS, CPF nº 011.506.668-38 (falecida em 02/12/2017, filha de Ramiro Santos e Cecília Eufrásia de Andrade),
para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em
nome do Espólio, informando este Juízo, após, a execução da medida.06. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando
as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores, a qualquer título, existentes em
nome da “de cujus” NEIDE SANTOS MARTINS, CPF nº 011.506.668-38 (falecida em 02/12/2017, filha de Ramiro Santos e
Cecília Eufrásia de Andrade), para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto ao Banco do
Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando este Juízo, após, a execução da medida.07. Servirá a presente
decisão por cópia digitada como OFÍCIO junto ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), ao INSS (Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.08. Providenciem os requerentes,
JULIANA SANTOS MARTINS, CPF. nº 364.247.158-78 e/ou JÚLIO SANTOS MARTINS, CPF. nº 176.121.568-06 e/ou JAIRO
SANTOS MARTINS, CPF. nº 390.286.888-03 e/ou patrono o devido encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo de
recebimento.Int. - ADV: ELAINE ALVES MARTINS (OAB 355511/SP)
Processo 1013007-93.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Sucessões - Regimara Aparecida da Silva Cavez - Vistos.
Sem prejuízo do cumprimento integral da decisão de fls. 29/30, traga a inventariante:1) certidão de casamento atualizada;2)
regularização registrária do imóvel de matrícula nº. 24.156, que está em nome de JOSÉ DO ROSÁRIO CHIAPETTI, eis que
existiram inúmeras sucessões registrárias, e pelo princípio da continuidade registrária de rigor que a matrícula seja regularizada.
Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP)
Processo 1013033-23.2017.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C. - Vistos. 01. Defiro a justiça gratuita. Anote-se.
02. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como acelerar
o andamento processual, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI,
CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento,
promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação.
03. Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias,
e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. - ADV: LUIZ NAKAHARADA
JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 1013061-88.2017.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tammy Cristina Biazzola
- Cleusa Maria de Oliveira Biazzola - 01. Apresente a requerente, no prazo de vinte (20) dias:a) documentos pessoais (RG
e CPF) e certidão atual (data posterior ao óbito) de casamento de Cleusa;b) comprovantes dos valores a levantar, ficando
deferida, desde já, a expedição dos ofícios necessários para tal fim, desde que comprovada a impossibilidade de conseguir por
seus próprios meios;c) Certidão de Dependência ou de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte perante a
Previdência Social, expedida pelo INSS ou, se for o caso, pelo órgão encarregado, na forma da legislação própria;d) Declaração
de Inexistência de outros bens sujeitos a inventário;e) certidão de óbito do cônjuge da falecida;f) documentos pessoais (RG e
CPF), certidões de nascimentoe e/ou casamento e representação processual de todos os herdeiros.02. Oficie-se ao Banco do
Brasil, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores existentes nas
contas correntes e/ou poupança nº 0647-5 3428-2 e/ou título de capitalização de titularidade da “de cujus” CLEUSA MARIA DE
OLIVEIRA BIAZZOLA, CPF nº 105.051.598-64 para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo,
junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando este Juízo, após, a execução da medida.03.
Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos
valores existentes nas contas correntes e/ou poupança nº 1549-0 10494-9 e/ou título de capitalização de titularidade da “de
cujus” CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA BIAZZOLA, CPF nº 105.051.598-64 para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada
ao presente processo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando este Juízo, após, a
execução da medida.04. Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO junto ao Banco do Brasil.05. Providencie a
requerente TAMMY CRISTINA BIAZZOLLA, CPF. nº 366.271.558-93 e/ou patrono o devido encaminhamento, comprovando nos
autos o protocolo de recebimento.Int. - ADV: RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP)
Processo 1013096-48.2017.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia Paula Rodrigues da Rocha - 01. NOMEIO
Leticia Paula Rodrigues da Rocha, CPF nº 323.658.848-90, como inventariante, sob compromisso.02. Serve a presente como
TERMO DE COMPROMISSO. Compareça a inventariante em Cartório, em 05 dias, para assinatura. Prestado o compromisso,
serve a presente, firmada pela inventariante, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins de direito. 03. Em dez
dias, traga a inventariante:a) proposta de partilha;b) certidão atual (data posterior ao óbito) de casamento de Divonei, bem como
regularize a representação processual de Lucas;c) comprovação de inexistência de débito de tributos incidentes sobre os bens e
rendas do espólio;d) cumprimento do artigo 21 do regulamento aprovado pelo Decreto Estadual número 46.655/2002.e) certidão
emitida pelo Colégio Notarial Brasileiro quanto à existência ou não de testamento deixado pelo falecido;f) certidão negativa
federal quanto a Divonei.g) certidão atual (data posterior ao óbito) da matrícula do imóvel arrolado ou, na ausência desta,
Certidão do Indicador Real comprovando a inexistência de matrícula para o referido imóvel. 04. Decorrido o prazo concedido
sem cumprimento, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. 05. Cumpridas as determinações anteriores, abra-se vista ao
Ministério Público, ante à existência de herdeiro menor de idade. - ADV: FLAVIO DE SOUSA JESUS (OAB 311234/SP)
Processo 1013139-82.2017.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - Vistos. 01. Defiro a justiça gratuita. Anotese. 02. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como
acelerar o andamento processual, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a
qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendoas à homologação. 03. Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta
é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. - ADV:
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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