Página 5338 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Int. - ADV: JAIME JOSÉ PEREIRA FILHO (OAB 192205/SP)
Processo 1005309-65.2017.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.G. - - J.C.G. - Ciência as partes (fls. 34). ADV: KATIA PEROSO (OAB 185497/SP)
Processo 1006040-32.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Inês Lombardi Andrade e outro Fls. 86: venham conclusos os autos do processo nº 0112191-54.2006.8.26.0009. Int. - ADV: RUBENS HONORIO CABRAL (OAB
322567/SP)
Processo 1006040-32.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Inês Lombardi Andrade e outro
- Fls. 86: venham conclusos os autos do processo nº 0112191-54.2006.8.26.0009. - ADV: RUBENS HONORIO CABRAL (OAB
322567/SP)
Processo 1006340-57.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Obrigações - Gabriela Furtado Nardella - Cumprida a
decisão anterior, conclusos para decisão. - ADV: FLAVIO MAEDA (OAB 147254/SP)
Processo 1006707-52.2014.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - F.H.L.A. - F.R.A. - Fls. 49, primeiro
parágrafo: indefiro. Cabe à parte providenciar.Fls. 48/9: ao Ministério Público.No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls.
59. - ADV: RICARDO EURICO WASINGER (OAB 196353/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 320909/SP)
Processo 1007483-81.2016.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Família - S.G.J. - - K.C.C.G. - Vistos.Fls. 25 e 54: Recebo
como emenda à petição inicial.Compulsando os autos verifica-se que apesar da requerente Kelly ter sido demitida da empresa
Globo em fevereiro de 2016 (fls. 32), continua prestando serviços de assessoria, conforme informado a fls. 45. Inobstante a isso,
hoje, é proprietária de 100% do capital social da empresa VK Rodas e Pneus Eireli ME e 100% de capital social da empresa
K C Cerazzi Gallo, conforme declaração de imposto de renda e bens acostado a fls. 62/63.O cônjuge varão alega trabalhar
como autônomo há longa data, como representante de empresas, auferindo rendas mensais, em torno de R$ 4.000,00 (fls. 45).
Contudo, o cônjuge Varão prestará alimentos no importe equivalente a 230% (duzentos e trinta por cento) do salário mínimo
nacional vigente, que atualmente perfaz o montante de R$ 2.155,10, destinando-se metade do valor para cada um dos filhos.
Desta forma, ante as incongruências apresentadas nos autos, determino que ambos os cônjuges juntem, no prazo de 15 dias,
extratos bancários relativo ao último ano, ressaltando-se que tal determinação é perfeitamente possível (artigo 99, §2º, do
Código de Processo Civil de 2015), pois “(...) Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que
o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da
assistência judiciária” (STJ - 1ª T. - REsp 544021/BA - Rel. Min. Teori Albino Zavascki - DJU 10.11.2003, p. 168).Anoto que fica
facultado aos requerentes, se o caso proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo acima assinalado.Intimem-se.
- ADV: EVERALDO MIZOBE NAKAE (OAB 244784/SP)
Processo 1007772-48.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Alimentos - J.O.N. - Vistos. U R G E N T E Recebo os
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelos requeridos, posto que tempestivos (fls. 532/533).O primeiro item dos embargos
referem-se a pedido de gratuidade aos requeridos Juliana e Rafael, já que não analisado. O pedido de gratuidade processual foi
formulado a fls. 75 e 361 e as declarações juntadas a fls. 82 e 365. Os requeridos são estudantes e apresentaram declaração
de hipossuficiência. Defiro o pedido. Anote-se.O segundo item, seria a análise da impugnação ao pedido de justiça gratuita
concedida ao requerente, suscitada em sede de defesa (fls. 65 e 372). A análise deste pedido será analisada oportunamente,
quando da vinda das pesquisas e ofícios pendentes. Aguarde-se.O terceiro item refere-se a contradição existente no 1º parágrafo
da decisão de fls. 505. Assiste razão aos embargantes. Os alimentos fixados nos autos do processo nº 1012819-60.2016 foram
fixados à filha adolescente do requerente e não a esposa do mesmo, Ana Cláudia (fls. 54). Quanto ao quarto item dos embargos,
declaro que o houve mudança apenas no percentual dos alimentos, permanecendo as demais cláusulas da ação de alimentos
nº 009.08.106822-1 (fls. 76/79). Expeça-se o ofício, nos moldes da decisão de fls. 505 e desta decisão.Isto posto e pelo mais
que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do já exposto, na forma do artigo
1.022, do Código de Processo Civil.Em relação aos pedidos de fls. 534/535, indefiro todas as pesquisas referentes à esposa do
requerente. Ana Cláudia não faz parte dos autos. Por outro lado defiro as pesquisas referente ao autor. Proceda-se a serventia
as pesquisas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e expedição de ofícios (Polícia Militar e COOPMIL).Os pedidos de oitivas de
testemunha e de tomada do depoimento pessoal do requerente, serão oportunamente analisados, quando da vinda de todas
as pesquisas e ofícios determinados nesta decisão.Fls. 539/540: Oficie-se, imediatamente, atentando a serventia que houve
apenas alteração no percentual, conforme decisão de fls. 505, corrigida a data nesta decisão, conforme fls. 531, permanecendo
os demais dispositivos fixados na sentença que fixou os alimentos (fls. 76/79). URGENTE.Publique-se. Averbe-se. Intimem-se.
- ADV: VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP), RICARDO SANTOS SOUZA LUZ (OAB 264017/SP), GLEICE KELLY
GOMES DA SILVA (OAB 382055/SP)
Processo 1007807-42.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido contido na ação movida por Patricia M. N. e André Ricardo N. para:a)- decretar o divórcio do casal e, em consequência,
extinguir o vínculo matrimonial, determinando que a autora volte a utilizar seu nome de solteira.b)- declarar que não haverá
alimentos entre as partes e que os alimentos devido a filha do casal, seráão objeto de ação própria em momento oportuno.c)Conceder à autora a guarda da filha mencionada na petição inicial, Raissa M. N., até que complete a maioridade, sem prejuízo
do exercício dos demais atributos do poder familiar pelo genitor. d)- Declarar que a questão referente ao regime de visitas serão
decididas em ação autônoma.e)- Declarar que não há bens a partilhar.Não há verbas de sucumbência, porque não houve oposição
ao pedido. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, anotada a gratuidade processual já concedida a requerente
(fls. 19). Defiro a gratuidade processual ao réu. Anote-se.Transitada em julgado esta sentença servirá como MANDADO DE
AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil do 26 º Subdistrito de Vila Prudente, Comarca de São Paulo, Município de São Paulo,
Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula sob o nº 122747 01 55
2001 2 00219 273 0067344-48, a necessária averbação, sendo que a requerente passara a adotar o nome de solteira. Cumprida
integralmente a presente e feita as anotações necessárias, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
ISABELA DE FATIMA LHANO (OAB 330124/SP)
Processo 1008386-82.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - S.M.R.M.S. - I.M.S.
- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. - ADV: ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB 275276/SP), ANELISE PAULA
GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP), RENATA DE MIRANDA PEDRASSI DE FIGUEIREDO (OAB 326418/SP)
Processo 1008506-62.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.A.G. - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça ficando deferida, nos termos do item I, 3, “a” da Portaria 01/2007 desta Vara,
a prorrogação de prazo (máximo de 180 dias), caso haja requerimento e não havendo a fluência concomitante de outro prazo,
como data de audiência.. - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP)
Processo 1008507-47.2016.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.A.G. - Manifestese a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça ficando deferida, nos termos do item I, 3, “a” da Portaria 01/2007 desta
Vara, a prorrogação de prazo (máximo de 180 dias), caso haja requerimento e não havendo a fluência concomitante de outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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