Página 5315 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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tal prazo e inerte a parte interessada, tornem conclusos.Int. - ADV: GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO
GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP)
Processo 1009073-59.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SUL FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Andreia Pietracatelli - Vistos.Conheço dos embargos de declaração
para julgá-los improcedentes haja vista a inexistência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Ademais,
pretende o embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível
conceder-lhe efeitos infringentes.Nesse sentido a jurisprudência: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter
infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta
nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual
dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em
conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)” (Nota 6, ao
artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Int. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI
(OAB 116441/SP), DANYA PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP)
Processo 1009145-80.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI
Brasil SA - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado a
fls. 81 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo
Civil, arcando o autor com as custas e despesas processuais havidas.Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Casso a liminar anteriormente concedida a fls. 74.Indefiro a expedição de
ofício ao DETRAN, tendo em vista que não consta nos autos ofício de bloqueio do veículo “sub judice”.Autorizo o levantamento
do valor da diligência do Oficial de Justiça não utilizada, de R$ 141,30, desde que requerido pelo autor, em cinco dias e com
indicação nominal do advogado que providenciará o levantamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição.P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1009167-07.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Seguro - Dilian Campeão Moraes - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos.Fls. 67 e 74: anote-se.Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de que o
autor se manifeste-se sobre a contestação no prazo legal.Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009203-49.2017.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neuza
Gomes Teodoro - Vistos.Fls. 44/48: cumpra-se o V. Acórdão.Providencie a exequente, em 10 (dez) dias, a juntada de documento
apto a comprovar sua cotitularidade em relação à conta poupança nº 100.030.028-2, mantida na agência nº 1206-8 do “Banco
do Brasil S.A.”, tendo em vista que o demonstrativo mensal de movimento referente a fevereiro de 1989 (fls. 20) está apenas
em nome de Oscar Augusto Teodoro.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO EDSON SACCOMANI (OAB 155384/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1009324-77.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete Maria Cordioli Tartaro
- Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 20/22 e JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Passada esta
em julgado, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo, o que deverá ser noticiado por petição, para baixa
definitiva.P.R.I. - ADV: FLAVIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 393258/SP)
Processo 1009481-50.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1008199-79.2014.8.26.0009) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Simone Teixeira de Melo Alves - Argeu de Oliveira - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE
os embargos à execução, com fundamento no artigo 918, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nas
custas e despesas processuais havidas.P.R.I. - ADV: EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), LAZARO ALVES DA
SILVA SOBRINHO (OAB 85461/SP)
Processo 1009516-44.2016.8.26.0009 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cédula de Crédito Bancário
- Gustavo Guimarães Pinto - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no
prazo de quinze dias (art. 1.010, §, do CPC).Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.Ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos referente ao processo nº
00014807420155020044 em tramite perante a 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, no valor de R$ 9.474,68. Anote-se.
Int. - ADV: FATIMA REGINA ALVES (OAB 130801/SP), JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI (OAB 127880/SP), NEILDES ARAUJO
AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ODACY DE BRITO SILVA (OAB 66086/SP), ROMERSON IURY XAVIER LEMOS (OAB
9795/RN)
Processo 1009655-93.2016.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Liliane Ribeiro Cardoso Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento nº 572/2017. - ADV: ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB
176435/SP), ANA PAULA VIEIRA LOFRANO (OAB 211418/SP)
Processo 1009985-61.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recupração
de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado - *Ciência das pesquisas Infojud realizadas, com
resposta positiva somente para o ano-calendário 2015 Luiz Marcos de Paula, arquivada em pasta própria. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1010182-23.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Paulo Rodrigues de Oliveira - Ciência ao
autor sobre a carta de citação devolvida em relação ao corréu Nércio. - ADV: RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP),
GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP)
Processo 1010267-31.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Wilton Beserra de Oliveira Centauro Vida e Previdência S/A - Vistos.Fls. 109/123: ciência às partes.Encaminhe-se o prontuário médico do autor ao IMESC
com urgência, nos termos da r. decisão de fls. 104.Int. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO
MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), ANDRÉ BESERRA DE OLIVEIRA
(OAB 360839/SP)
Processo 1010289-89.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Obrigações - Luzinete da Costa - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos.Manifestem as partes se têm interesse na composição amigável, apresentando propostas concretas
para análise pela parte contrária.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ELVIS CARLOS FORNARI (OAB 314137/SP), JOSÉ
ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1010328-52.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos,
o pedido de DESISTÊNCIA formulado a fls. 35 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,
inciso VIII do Código de Processo Civil, arcando o autor com as custas e despesas processuais havidas.Indefiro a expedição de
ofício ao DETRAN, tendo em vista que não consta nos autos ofício de bloqueio do veículo “sub judice”.Autorizo o levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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