Página 53 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1040194-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cessão de Crédito - Adilço Caristo - Nelson Machado
Simões - Vistos.Segue(m) extrato(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema(s) Bacenjud.Manifeste-se o requerente em termos
objetivos de prosseguimento, visando a citação do(a)(s) requerido(a)(s), o que é condição da própria validade do processo,
segundo a regra do artigo 239 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB
131627/SP)
Processo 1040215-07.2014.8.26.0100 - Monitória - Previdência privada - ‘Fundação CESP - Eder de Lima Rodrigues - Vistos.
Por se tratar de cumprimento de sentença de título executivo judicial, a manifestação de fls. 104/112 deve ser recebida como
incidente de impugnação e não como embargos à execução.Int. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP),
LEILANE DE PAULA VITOR (OAB 329237/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP)
Processo 1040401-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Efraim Bittencourt
Mendonça Me - Associação Portuguesa de Desportos - Vistos.Fls. 43: Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. Int. - ADV:
MARIJU RAMOS MACIEL (OAB 58335/RS)
Processo 1040431-60.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Debora Ramos Espinosa Ferreira e
outro - Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e o
faço para: 1) tornando definitiva a liminar concedida, condenar a ré a custear tratamento médico prescrito ao autor indicado no
relatório de fl. 28, pelo tempo e modo necessários nos termos da indicação médica apresentada, com o pagamento direto aos
hospitais e clínicas credenciados de todas as despesas relacionadas, ou mediante reembolso nos termos contratuais, ou ainda
mediante reembolso integral, caso a ré não indique profissional credenciado na cidade de residência do autor; 2) condenar a ré
a reembolsar a parte autora das despesas comprovadas a fls. 37 e 42, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês da citação
e atualização monetária do desembolso.Por conseguinte, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,julgo
extinto o processo com resolução do mérito.Em razão da sucumbência recíproca, por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84
e 85, caput § 2º, incs. I a IV, e §14, todos do Código de Processo Civil, a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das
custas e despesas processuais, bem como condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte ré honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor do pedido rejeitado (soma dos recibos não acolhidos) e a parte requerida a pagar ao advogado
do autor honorários advocatícios que fixo em 10% sobre metade do valor atualizado da causa, observado o disposto no §16 do
artigo 85 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os beneficios da gratuidade de justiça,
em relação à respectiva parte.P.R.I.C. - ADV: ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO
(OAB 185771/SP), KAMILA MORAES E SILVA (OAB 393328/SP)
Processo 1043997-85.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ailton Pinto de Souza Alcobaça Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento sobre o depósito judicial
de página 264, mais os acréscimos legais em favor do credor.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se
a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE
MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP)
Processo 1044906-59.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Wilson Rubens
Andreoni - Condomínio Edifício Villa Verdi - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos apenas
para afastar a multa de 20% incidente sobre o débito descrito à fl. 15, fixando-a em 2%, e assim julgo extinto o processo, com
fundamento no art. 487, I, do CPC.Em razão da sucumbência quase total, sendo mínima a do embargante, e por força do
disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o embargante ao pagamento das despesas
processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a eventual
concessão de justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ANDREONI (OAB 107326/SP), MARIA DA CONCEICAO DE ABREU
(OAB 89230/SP), MÔNICA SIMIGAGLIA (OAB 159227/SP), HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (OAB 113685/SP)
Processo 1045561-31.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Caiuá Distribuição de Energesia S.a - À réplica. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/
SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1046760-88.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO BRADESCO S/A - Union
Four Servicos e Part Ltda e outros - Vistos.Trata-se de ação renovatória em que a autora afirmou que é locatária do imóvel de
PROPRIEDADE DOS REQUERIDOS. Eles firmaram contrato de locação, com início em dezembro de 2007 e término em dezembro de
2017, sendo que o último aluguel pago foi no valor de R$ 45.013,92. A autora tem interesse em renovar o referido contrato,
mantendo o valor do aluguel reajustado em julho de 2017 com reajuste anual pelo IGP, prazo contratual de 05 anos, com início
em dezembro de 2017 e término em dezembro de 2022, mantendo-se as demais cláusulas do contrato. Juntou os documentos de
fls.08/52.Citada, a ré apresentou contestação de fls. 64/79, alegando preliminarmente inépcia da inicial em razão de considerar
o pedido pendente da ocorrência de fatos incertos e futuros. Defendeu-se no mérito pela contestação afirmando que embora
concorde com renovação do contrato, não há viabilidade jurídica para a manutenção do contrato de locação por mais de 10 anos
apenas com aplicação anual do índice de correção monetária. Em caso de acolhimento do pedido de renovação pugna pela
fixação em valor não inferior a R$55.869,66. Juntou os documentos de fls. 77/83.Veio réplica às fls. 87/88.É o breve relatório.
Fundamento e decido.As partes são legítimas e estão adequadamente representadas. A preliminar de inépcia deve ser rejtiada,
pois não há que se falar em pedido incerto ou indeterminado. O autor descreve como pretende que seja calculado o valor do
aluguel em caso de renovação.Dou o feito por saneado.No cerne da questão, o ponto de fato controvertido e não resolvido pela
prova já existente é o valor atualizado da locação, o qual deverá ser aferido observando-se o alegado e provado pelas partes
quanto à localização e deficiências ou vantagens específicas da dita localização.Para tanto, defiro a produção da prova pericial
solicitada na exordial, que deverá ser custeada pela autora, interessada na prova. A perícia terá como objeto a aferição do valor
do aluguel nos termos do parágrafo anterior.Nomeio como perita a Sra. Maria Thereza Vazquez Pimentel, devendo apresentar
o laudo em 30 dias. Ciência às partes, para o que couber nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, intime-se o perito ora
nomeado para estimar o valor de seus honorários (CPC, art. 465, § 2º), abrindo-se em seguida vista às partes para manifestação
(CPC, art. 465, § 3º). Havendo concordância, deverá a parte autora providenciar desde logo o valor dos honorários, intimandose o perito para início dos trabalhos. Existindo impugnação fundamentada de qualquer das partes, deverão os autos tornarem
conclusos para decisão depois de ouvida a parte adversa.Intime-se. - ADV: ELOISA MARIA AGUERA CORTEZ DOS REIS (OAB
162268/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1047750-79.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Carlos Eduardo dos Santos
Gonçalves - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 115/116 e 153/159. Verifico a presença do vício indicado pela parte (omissão),
pois de fato, a decisão deixou de resolver questão suscitada. Diante do exposto, acolho os embargos para suprir a omissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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