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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 0003302-30.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 e outro - Carla Mariane Kionaga Boscolo - Certifico e dou fé que deverá o(a)
autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias úteis, providenciar o recolhimento das despesas (guia F.E.D.T.J. - código 434-1,
R$12,20, por pesquisa e por sistema consultado), a fim de que seja apreciado o pedido a fls. 79/80, salientando que, decorrido o
prazo de trinta dias, os autos serão arquivados, com baixa no movimento judiciário. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
(OAB 78723/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP)
Processo 0003819-98.2012.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Cooperatica de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
Municipais de São Paulo - COOPERCREDI - SP - Thalita Mariane Calcagni - 1. Fl. 132: Não é possível realizar o levantamento
do valor bloqueado, uma vez que o executado não foi intimado.2. Portanto, INTIME(M)-SE a(o) executada(o), pessoalmente
(conforme recolhimento da taxa postal), do bloqueio da quantia de R$ 1.540,58 (fl. 127), de conta de sua titularidade, e do prazo
de 05 dias úteis para comprovar eventual impenhorabilidade, de acordo com o artigo 854, parágrafo 3º, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil, devendo, para tanto, o(a) exequente providenciar a respectiva despesa, bem como uma cópia da resposta
de bloqueio a fls. 127.3. Ultrapassado o prazo mencionado no item supra, sem manifestação, proceda-se à transferência do
numerário. Com a vinda do comprovante bancário, expeça-se mandado de levantamento à(ao) exequente, desde que informado
o nome do advogado autorizado a retirar a guia.4. Aguarde-se manifestação da(o) exequente sobre o prosseguimento do feito,
pelo prazo de trinta dias, ou no silêncio, ao arquivo com baixa no movimento judiciário. Servirá a presente, por cópia digitada,
como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP)
Processo 0003911-91.2003.8.26.0009 (009.03.003911-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Ile de France - Eduardo José Moyses - Estado de Minas Gerais - - Prefeitura da Cidade de São Paulo e outro Vistos.Defiro o pedido de fls.783/784, lavrando-se o termo de penhora dos direitos aquisitivos, expedindo-se o necessário para
a respectiva averbação.Efetiva esta, intime-se o executado da penhora realizada e tornem os autos conclusos para indicação de
perito avaliador.Int. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB
271218/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP), JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB 36954/MG), ALINE DI NEVES (OAB 77535/
MG), CESAR MIRANDA VILA NOVA (OAB 61844/MG)
Processo 0004022-60.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Elaine Cristina
Fernandes - Ciência ao autor/exequente do ofício do DETRAN a fls. 112/114, informando que deixou de dar cumprimento a
determinação deste Juízo, visto que o veículo encontrava-se sem bloqueios ativos no sistema Prodesp, devendo manifestar-se
no prazo de cinco dias, sendo que decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação do exequente os autos serão arquivados ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0004355-12.2012.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anderson Rodrigues Maria Lucia Moreno Rodrigues e outros - Certifico e dou fé que expedi certidão referente ao artigo 828 do CPC, remetendo-a
à conferência e assinatura, após o que, deverá a parte requerente providenciar sua impressão pela internet, com a devida
assinatura eletrônica. Nada Mais. - ADV: KARLA TATIANE NAPOLITANO (OAB 173222/SP)
Processo 0004355-12.2012.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anderson Rodrigues - Maria
Lucia Moreno Rodrigues e outros - Vistos.1. Fl.142: Indefiro o pedido de citação por edital, eis que existem nos autos endereços
ainda não diligenciados, qual seja: Orozimbo Maia, nº 811, apto. 171, Centro, Campinas - P e Rodovia SP 332, km 138, bairro
Itapavussu, Cosmópolis-SP.2. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias (úteis). No
silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo, com baixa no movimento judiciário.Int. - ADV: KARLA TATIANE NAPOLITANO
(OAB 173222/SP)
Processo 0004468-29.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Cesar Augusto Alves de Araujo - Bruno
Lopes de Almeida e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor Cesar Augusto Alves de Araújo na
presente de reparação de danos que move em face de Bruno Lopes de Almeida e Valdeli Pereira de Almeida, com fundamento
no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, referente a sentença de fls.158/160, alegando que há omissão na referida
decisão. Os embargos foram interpostos no prazo legal.É o relatório. DECIDO.Os presentes embargos devem ser rejeitados.
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.Alegado o embargante que não foi abordada a questão
do Boletim de Ocorrência, onde esta consignada que o embargado colidiu frontalmente com a motocicleta do embargante. No
referido documento (fls.14/17) foi transcrito “....diligenciaram ao local dos fatos e constataram se tratar de um acidente de trânsito
no qual o condutor do veiculo VW/FOX, Sr.Bruno Lopes de Almeida colidiu de frente com o condutor do motociclo Cesar Augusto
Alves de Araújo, por circunstâncias à serem esclarecidas....” Desta forma, no documento mencionado não restou expressamente
indicado dolo, culpa ou imprudência por parte de um dos envolvidos no acidente de transito.Os embargos de declaração, em
regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Conforme anotam THEOTONIO NEGRÃO, JOSÉ
ROBERTO GOUVÊA, LUIS GUILHERME A. BONDIOLI E JOÃO FRANCISCO N. DA FONSECA (in “Código de Processo Civil e
Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 45ª ed., 2013, nota 5ª ao artigo 535, p. 709), “os embargos de declaração não
são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, ‘não se admite embargos
de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil’ (STJ
Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min. MENEZES DIREITO, j. 20.4.05, DJU 23.5.2005)”. Daí que a decisão embargada não
incorre em nenhuma das condutas previstas no artigo 1022, do Código de Processo Civil/2015.Mantenho a decisão atacada
por seus jurídicos e legais fundamentos. - ADV: ELPIDIO DA PAIXÃO GOMES DA SILVA (OAB 306768/SP), MÁRCIA CRISTINA
DOS SANTOS (OAB 224450/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 306592/SP)
Processo 0004796-56.2013.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ancila Escolastica Rodrigues e outros - 1. Melhor revendo os autos, tornem sem efeito os itens 3 e 4 da decisão de fl. 138,
eis que referem-se aos embargos à execução em apenso. 2. No mais, cumpra-se os itens 1 e 2 da mesma decisão.Int. - ADV:
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP)
Processo 0004804-72.2009.8.26.0009 (009.09.004804-9) - Procedimento Comum - Condomínio Residencial Parque Thomáz
Saraiva - Maria Angélica Lourenço e outro - Vistos. Fl. 180: Diante da certidão a fl. 184, JULGO EXTINTA a presente execução,
nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição. P.I. - ADV: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB
224330/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP)
Processo 0005268-91.2012.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Leandro de Lima
Antonio - VISTOS.Trata-se de Ação de Monitória proposta por AMC - Serviços Educacionais LTDA contra Leandro de Lima
Antonio.Satisfeita a obrigação, conforme noticia a certidão de fls. 172, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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