Página 5252 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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e estimativa de valor para ser cumprido no endereço da(o) residência/estabelecimento do(a) requerido(a) ou seja Rua do Lago,
641- Cep: 1342-130 Indaiatuba- SP no valor de R$ 1.534,69- Novembro/2017. Efetivada a penhora, intime-se, desde logo, o(a)
executado(a), lavrando-se o auto competente e consignando-se que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias. Caso não haja
bens penhoráveis, descreva o Sr. Oficial de Justiça, em sua certidão, quais guarnecem o local e seu estado de conservação.
Para a diligência, consigne-se o previsto no artigo 212, § 2º do CPC.Int. - ADV: NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/
SP), TIAGO CUNHA PEREIRA (OAB 333562/SP)
Processo 1002133-52.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fernando Picasso Leite - Cenografia
3D Ltda Me - - FERNANDA RIOS FERRARACCIO e outro - Certifico e dou fé que expedi carta precatória, remetendo-a à
conferência e assinatura, após o quê, deverá ser devidamente instruída e distribuída pela parte interessada, observando-se que,
caso a Comarca deprecada pertença ao Estado de São Paulo, a distribuição deverá ser através de peticionamento eletrônico,
nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, em qualquer dos casos com comprovação nos autos, no prazo de dez dias,
a partir da intimação deste ato, informando a este Juízo o número que recebeu a carta precatória para acompanhamento e
eventual cobrança. Nada Mais. - ADV: TIAGO CUNHA PEREIRA (OAB 333562/SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB
187896/SP)
Processo 1002162-39.2014.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Osmir Pivetta - Sul America
Companhia de Seguro Saúde - A guia de levantamento em favor do(a)(s) executada, já foi expedida e encontra-se à disposição
do(a)(s) interessado(a)(s) para retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), MAURO CARDOSO CHAGAS (OAB 159759/SP)
Processo 1002397-35.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - M V da Mata Junior Lanchonete Ltda-me Vistos.Determino que o exequente apresente outras medidas aptas para constrição de bens do executado, diferente de qualquer
das já mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.
Int. - ADV: CYNTHIA BARUFALDI STANCANELLI (OAB 243190/SP)
Processo 1002535-65.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alessandro Nezi Ragazzi - Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos - Ingresso Rápido - Alessandro Nezi
Ragazzi - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, referente ao
depósito de fls. 119, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou conta bancária, na forma eleita (formulário
e dados preenchidos). - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), DANIEL
TEIXEIRA BUCIOLI (OAB 357911/SP)
Processo 1002647-34.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mônica Guedes Pinheiro Condomínio Edifício Estoril - - M.T 01 Serviços de Limpeza e Manutenção Geral LTDA - EPP - Vistos.Fl.194: defiro.Int.. - ADV:
REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI (OAB 210096/SP), LUIZ CARLOS MAGARIAN (OAB 162046/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR
(OAB 163031/SP), MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH (OAB 346346/SP)
Processo 1002742-64.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Anderson
Jorge de Brito - Nextel Telecomunicações LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
movida por Anderson Jorge de Brito em face de Nextel Telecomunicações LTDA, para o fim de arbitrar em favor do autor uma
indenização moral no montante equivalente, nesta data, a 02 (dois) salários mínimos, valor este que deverá ser corrigido pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta prolação, contados os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo
de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência saem
os presentes devidamente intimados: a) do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso; b) em caso de recurso: Valor
do preparo = R$ 250,70 (Guia DARE-SP, Código 230-6). Em caso de haver mídia eletrônica (CD/DVD) juntados no processo,
deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno de autos: R$ 32,70 (Guia FEDTJ,
código 110-4); após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela
parte que procedeu a juntada; c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição
de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou
transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registre-se. Nada mais. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ARIANA LADY DE CARVALHO (OAB 370866/SP)
Processo 1002742-64.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Anderson
Jorge de Brito - Nextel Telecomunicações LTDA - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento
eletrônico em favor do autor, referente ao depósito de fls. 165, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou
conta bancária, na forma eleita (formulário e dados preenchidos). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ARIANA
LADY DE CARVALHO (OAB 370866/SP)
Processo 1003023-20.2017.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Angelo Gomes dos Santos - Certifico
e dou fé que expedi carta precatória, remetendo-a à conferência e assinatura, após o quê, deverá ser devidamente instruída
e distribuída pela parte interessada, observando-se que, caso a Comarca deprecada pertença ao Estado de São Paulo, a
distribuição deverá ser através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016, em qualquer dos
casos com comprovação nos autos, no prazo de trinta dias, a partir da intimação deste ato. Nada Mais. - ADV: HUMBERTO
FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP)
Processo 1003647-69.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda
Arnaldo de Souza - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado
de levantamento eletrônico em favor da autora, referente ao depósito de fls. 138, estando referido crédito disponível na instituição
bancária e/ou conta bancária, na forma eleita (formulário e dados preenchidos). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), EDSON JOSE DA SILVA (OAB 158989/SP)
Processo 1003812-19.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Lucineide
Mariano Vieira - AMBEV S/A - Vistos.Recebo o recurso de pág. 150/165, interposto pelo réu, no seu efeito devolutivo, nos termos
do art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária (autora), pela Imprensa, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10
dias, sob pena de preclusão.Após a juntada da minuta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao V Colégio Recursal
de Penha de França, com as nossas homenagens. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA (OAB 67242/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003931-14.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luiz Carlos Nacomi
Rubin - Sebrac - Serviço de Recuperação de Crédito Comercial e Assessoria Ltda - Me - - Andreia Salgueiro Ribeiro - Certifico
e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, referente aos depósitos de fls.
20, 22 e 34, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou conta bancária, na forma eleita (formulário e dados
preenchidos). - ADV: MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB
147790/SP), GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 105060/SP), ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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