Página 525 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

525

sentido:”EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido
recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios
são apelos de integração, não de substituição.” (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO
GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS
EM PARTE, mantendo a sentença, no mais, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: DANILA RENATA MARANHO
MARSON (OAB 314982/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB
185039/SP), JESSICA CRISTINA KAAM (OAB 321935/SP)
Processo 1044656-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Economia
Credito Mutuo Profissionais Saude Reg. Metropolitanas Bx. Santista e Gde São Paulo - Unicred - ELCIO ROSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS expedida em favor da DRA. NEUSA MARIA FERREIRA ASADA, OAB/SP 388714/SP disponível
para retirada. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), NEUSA MARIA FERREIRA ASADA (OAB
388714/SP)
Processo 1044747-87.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Chanel Sarl - MP
Importação e Comércio de Bijouterias e Modas Ltda. - - Du Careca Bijouterias Presentes e Brinquedos Ltda. - Vistos.Fls. 414.
Indefiro o depósito em cartório das peças utilizadas para confecção do laudo pericial, devendo as mesmas serem entregues
diretamente à depositaria, nomeada as fls. 134, da cautelar em apenso, autos nº 1018820-22.2015.8.26.0100..Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), MARCELO
JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB 16180/BA), PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB 299714/SP), RODRIGO GIANNI
CARNEY (OAB 208528/SP), MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURÃO (OAB 103773/SP)
Processo 1045226-46.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dulce Fantini Guilherme - FABIO
LATTUADA - Vistos.Por primeiro, regularize o executado a sua representação processual, no prazo de 15 dias, trazendo cópias
de sua carteira de trabalho, de seus três últimos holerites e declarações de bens e rendimentos à Receita Federal, para análise
do pedido de justiça gratuita.Após, conclusos, para análise da impugnação.Intime-se. - ADV: ROGERIO DERLI PIPINO (OAB
103383/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP)
Processo 1047611-30.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bunge Alimentos S/A Moacyr Battaglini - - Banco Cargill S.a. - - Stoller do Brasil Ltda - Vistos.Homologo o acordo descrito a fls. 382/384, extinguindo
o feito com resolução do seu mérito com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil, anotando-se e expedindose o cabível a respeito nos autos, conforme o requerido em tal petição de fls. 382/384.P.I.C. - ADV: LUCAS LEVADA POZZANI
(OAB 345284/SP), ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 6565/MT), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB
86425/MG), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP),
AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 19440/MT)
Processo 1047611-30.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bunge Alimentos S/A
- Moacyr Battaglini - - Banco Cargill S.a. - - Stoller do Brasil Ltda - Vistos.Fls. 387: Defiro, em virtude do ora exposto e da
decisão de fls. 386, com espeque no disposto no artigo 4º. do CPC, expedindo-se o cabível com as devidas cautelas legais. Int.
- ADV: LUCAS LEVADA POZZANI (OAB 345284/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DAVID GARON
CARVALHO (OAB 19440/MT), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL
ROCHA (OAB 86425/MG), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB
6565/MT)
Processo 1047611-30.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bunge Alimentos S/A
- Moacyr Battaglini - - Banco Cargill S.a. - - Stoller do Brasil Ltda - emiti 3 (TRÊS) mandados de levantamento, conforme segue
descrito:1) guia de levantamento sob nº 1423/2017, no valor de R$ 92.311,33, em favor do advogado da autora, constando o(a)
procurador(a)Amauri César de Oliveira Júnior - procuração fls. 16/18; 2) guia de levantamento sob nº 1424/2017, no valor de R$
1.800.071,05, em favor da consignada Stoller do Brasil Ltda, constando o nome do procurador Dr. Guilherme Damaso Lacerda
Franco - procuração flos. 106; e 3) guia de levantamento sob nº 1427/2017, no valor de R$1.800.071,05, em favor do Banco
Cargill, constando como procurador a Dra. Mayra Simioni Aparecido Serra - procuração fls. 308/310. Todas as guias foram
expedidas de acordo com o depósito de fls. 74, petição de fls. 382/384, e em cumprimento á sentença de fls. 386, decisão de fls.
388, e determinação verbal do MM. Juiz de Direito. Ficam as partes cientes de que os autos aguardarão a retirada pelo prazo
de 05 dias. - ADV: LUCAS LEVADA POZZANI (OAB 345284/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DAVID
GARON CARVALHO (OAB 19440/MT), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG), ANTONIO LUIZ FERREIRA
DA SILVA (OAB 6565/MT), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 236288/SP)
Processo 1052505-49.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Vanessa dos Santos Ribeiro - Ante
o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485,
inciso VI e 330, inciso III, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual.Oficie-se à OAB/SP, para apuração
da conduta profissional da patrona PRISCILA BATISTA MIRANDA, OAB/SP 383.857, com cópia dos autos.Custas pela autora,
sem condenação em honorários, ante a falta de triangularização da relação processual. Observe-se o artigo 98, §3º, do Código
de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.I.C. - ADV: PRISCILA BATISTA MIRANDA (OAB 383857/
SP)
Processo 1054437-75.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Virginia da Conceição Pires - Vistos.
Emende a autora a petição inicial para esclarecer o quanto já pagou, quantificando, também o seu pedido de devolução e de
tutela antecipada, bem como a indenização por danos morais pretendida, retificando, se o caso, o valor da causa, na forma do
artigo 292, do Código Civil.Ademais, proceda ao recolhimento das despesas para bloqueio de ativos, via BACENJUD. Prazo de
15 dias, sob pena de extinção.Após, conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A
PARISE (OAB 106679/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI
CITRO (OAB 281803/SP)
Processo 1054437-75.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Virginia da Conceição Pires Vistos.A concessão do arresto cautelar, como medida excepcional, depende da demonstração da existência do crédito e pode
ser efetivada “em todos os casos em que a futura execução pecuniária esteja em risco, está presente o perigo de dano que é
imposto para a outorga da providência cautelar” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. “Processo Cautelar”,
2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 206) , sendo o rol das situações que autorizam o arresto meramente
exemplificativo (AgRg no REsp 1183615, julgado em 7 de junho de 2011, publicado em 21 de junho de 2011), a tornar cabível
o deferimento da medida nesta demanda. Na lide em questão, existe a probabilidade do direito, no sentido do inadimplemento
do contrato pela ré, em razão do atraso na entrega da obra,Entretanto, não houve a demonstração do perigo de dano, porque
a requerente sequer tentou a resolução do contrato pela via administrativa, com a negativa da ré em devolver os valores, e os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário