Página 5245 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu
a juntada; c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o
que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias
para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, sob pena de inutilização dos mesmos. Com o trânsito em
julgado, comunique-se ao Distribuidor. Registre-se. Audiência encerrada às 17:41 horas. Nada mais. - ADV: PATRICIA FELIPPE
RUSSI MORENO (OAB 247324/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 0002956-72.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Motorola Mobility
Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Vistos.Expeça-se MLE em favor da) autora, relativa ao depósito de pág. 75 (R$
2.212,76 em 21.12.17), após a confecção da guia, que deverá ser certificado pela Serventia no processo, manifeste-se a autora
se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário
apresente cálculo do que entender devido.Nada mais sendo requerido proceda-se a baixa definitiva e arquivem-se os autos.Int.
- ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO (OAB 247324/SP)
Processo 0003099-95.2016.8.26.0008 (processo principal 1014423-02.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Ana Paula Pereira Scarpeti - Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos.Expeça-se nova guia de
levantamento, conforme requerido ás fls. 191/192.Após a confecção da guia, que deverá ser certificado pela Serventia no
processo, intime-se o interessado para retirada.Int. - ADV: JULIANA TELLINI (OAB 326741/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 0003253-79.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - B2W Companhia Digital - Vistos.Considerando-se a sentença proferida, requeira o autor o quê de direito, no prazo de
30 dias.Nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento provisório do processo. Int. - ADV: JESSICA SOLIGUETTI VICENTE
(OAB 368625/SP)
Processo 0003357-42.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Durão Lordello Filho - Vistos.Tendo em vista que o executado não possui bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de
rigor.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Nesta instância, não
há custas.Proceda-se ao desbloqueio de contas e ativos financeiros, realizados através do sistema BACEN-JUD, de acordo com
a ordem de pág. 15/20.Transitada em julgado comunique-se ao Distribuidor.Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 250,70
(Guia DARE-SP, Código 230-6). P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CARDOSO PENTEADO (OAB 208468/SP), EDUARDO PENTEADO
(OAB 38176/SP)
Processo 0003841-89.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tim
Celular S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por Janaina Vilaronga Ferreira
em face de Tim Celular S/A, para o fim de arbitrar em favor da autora uma indenização moral no montante equivalente, nesta
data, a 1/2 (meio) salário mínimo, valor este que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta
prolação, contados os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência
nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência saem os presentes devidamente intimados: a) do prazo de
10 (dez) dias para interposição de recurso; b) em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 250,70 (Guia DARE-SP, Código 230-6).
Em caso de haver mídia eletrônica (CD/DVD) juntados no processo, deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas
de porte de remessa e retorno de autos: R$ 32,70 (Guia FEDTJ, código 110-4); após o trânsito em julgado, independentemente
de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada; c) efetuado o pagamento
voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do
credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após
a sua efetivação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se. Nada mais. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0003841-89.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tim
Celular S/A - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, referente
ao depósito de fls. 68, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou conta bancária, na forma eleita (formulário
e dados preenchidos). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0004068-13.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter
Gomes de Jesus e outro - Vistos.Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por VALTER GOMES DE JESUS.
Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos e a eles nego provimento.Não há contradição/omissão na sentença
proferida a fl.140/142, posto que fulcrada nos fatos incontroversos trazidos na petição inicial em razão dos efeitos da revelia. O
que se pretende, em verdade, é atribuir-se caráter infringente à sentença, utilizando-se de instrumento legal incompatível com a
legislação processual civil.Caberá, tão somente ao requerido, promover o recurso inominado para a reversão do já sentenciado,
se o caso.Mantenho, pois, a sentença, tal como lançada. - ADV: ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB 9338/BA),
CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 25081/BA)
Processo 0004198-37.2015.8.26.0008 (processo principal 1000579-82.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - RAPHAEL VITOR FERREIRA NASCIMENTO - Claudomiro Domingos Nunes - - Conceição Santana Vieira Nunes e
outro - Manifestem-se as partes, diretamente ou por meio de parecer de assistente técnico, sobre o laudo apresentado pelo(a)
perito(a) judicial, às págs. 150/166, no prazo de 10 (dez) dias - ADV: ADILSON MORAES PEREIRA (OAB 34451/SP), THIAGO
GRAMINHA PEDROSO (OAB 317392/SP), MARCEL MORAES PEREIRA (OAB 184769/SP)
Processo 0004214-88.2015.8.26.0008 (processo principal 0005202-46.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIANA VALÉRIO ESPIRITO SANTO - UNICASA MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS S.A
e outro - A guia de levantamento em favor da autora já foi expedida e encontra-se à disposição da interessada para retirada
pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), SEBASTIÃO
BEZERRA SOBRINHO (OAB 251204/SP), VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP)
Processo 0004214-88.2015.8.26.0008 (processo principal 0005202-46.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIANA VALÉRIO ESPIRITO SANTO - UNICASA MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS S.A
e outro - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, referente
aos depósitos de fls. 98 e 109, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou conta bancária, na forma eleita
(formulário e dados preenchidos). - ADV: VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO
(OAB 172262/SP), SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO (OAB 251204/SP)
Processo 0004357-43.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DOMINGOS BEZERRA
AMARAL - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, referente ao(s)
depósito(s) de fls. 44, estando referido crédito disponível na instituição bancária e/ou conta bancária, na forma eleita (formulário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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