Página 5241 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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RICARDO AKIRA SHIMIZU (OAB 182671/SP)
Processo 1018210-39.2015.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - B.L.F.S. - ANOTE-SE E AGUARDESE SEU CUMPRIMENTO.INT. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018281-70.2017.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R. - Vistos. 1- Trata-se de pedido de interdição
formulado por Shirleine Russo em face de sua Judith Moratto Russo. Tendo em vista os documentos que acompanharam a inicial
e que dão fundamento ao alegado, suspendo, por ora, a entrevista da interditanda, aguardando-se, primeiramente, a realização
da perícia, a ser realizada por perito do IMESC.2- Nomeio a autora Curadora Provisórioa da interditanda, devendo prestar o
devido compromisso no prazo de 05 dias. Expeça-se Termo de Curatela Provisória.3- Cite-se a requerida, cientificando-se-a de
que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, providencie o Curador o recolhimento da taxa referente
a diligência do Sr. Oficial de Justiça (3 UFESP’S), no prazo de 05 dias. Atendido, expeça-se o mandado de citação. 4- Nomeio
como perito do Juízo o Dr. Paulo Sergio Calvo, CRM nº 61.798, médico-psiquiatra forense, credenciado junto ao IMESC e
Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto 52.909, de 16/04/08, para a realização da perícia médica domiciliar ou no local de
internação, com o objetivo de avaliação da capacidade mental do(a) interditando(a). Intime-se o Sr. Perito por e-mail. Laudo em
45 dias. Por oportuno, observo que a perícia domiciliar deve ser feita somente em casos excepcionais, tendo sido agendada
diante do atestado médico de fl. 18. Assim, deverá a interditanda permanecer no endereço indicado à disposição do Juízo para
realização da perícia, pelos próximos 45 dias, inclusive finais de semana e feriados, sob pena de custear eventual diligência sem
êxito do Sr. Perito, no valor que fixo previamente em R$200,00 (duzentos reais), ainda que seja a parte beneficiária da Justiça
Gratuita, posto que tal valor, não sendo custas, não é abrangido por tal benesse.Arbitro os honorários do perito em R$1.100,00
(um mil e cem reais reais), devendo a curador(a) providenciar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias.(JP)5- Intime-se o(a)
curador(a)na pessoade seu respectivo patrono,ou por carta, se for DPE, advertindo-a de que o interditando deverá estar à
disposição do perito nos próximos 30 (trinta) dias. 6- Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do
Sr. Perito.Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as
diligências poderão ser realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independentemente de autorização
judicial.Int. - ADV: MARLENE APARECIDA SANTOS (OAB 261405/SP)
Processo 1018360-49.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Caroline Herculano de Oliveira - Vistos.1- Recebo a
inicial.2- Trata-se de Inventário.3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.4- Para exercer o cargo de inventariante
nomeio CAROLINE HERCULANO DE OLIVEIRA, representante legal da herdeira menor Thalita Herculano Ferreira, sob
compromisso. Preste-o no prazo de 05 dias.5- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-se a transferência de valores
de PIS, FGTS existentes em nome do falecido PAULO CÉSAR RAMOS FERREIRA, RG 49.495.941-1, CPF 380.494.008-08,
filho de MARIA FÁTIMA GIL RAMOS FERREIRA, natural de São Paulo -SP, PIS nº 2039056833-9, para conta judicial vinculada
a este processo e à disposição deste Juízo, devendo informar o cumprimento em 10 dias.Serve o presente, por cópia digitada,
como ofício, providenciando a serventia o encaminhamento.6- No mais, deverá a inventariante supra nomeada, no prazo de 20
dias, apresentar:a- juntar a certidão de óbito de fls. 09 por completa, vez que falta o verso;b- certidões de nascimento (atuais)
do falecido e da herdeira Thaila, e cópias do RG. e CPF;c- certidões de inexistência de Testamento (expedido pelo colégio
Notarial do Brasil) e de (in)existência de dependentes do INSS; d-cópia da matrícula atualizada dos imóveis;e- documentos
de propriedade dos bens móveis (extrato de conta bancária, documento de propriedade de veículo, etc.);f- Certidão Negativa
Municipal e/ou Certidão de Imóvel Rural;g- lançamento fiscal (IPTU) atualizado;h- Certidão Negativa de Débito Federal;i- as
Primeiras Declarações e Plano de Partilha;j- cumprir o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto
sobre transmissão (ITCMD).Int. - ADV: DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB 291710/SP)
Processo 1027209-65.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.G.C.R. - E.M. - Vistos.1Fls. 195/196: Faculto manifestação da requerente, junto com o item 3. 2- Fls. 265/272: Ciência quanto à devolução da carta
precatória e oitiva de testemunha do requerido.3- Declaro encerrada a instrução. Providenciem as partes alegações finais, no
prazo de 10 dias.4- Após, tornem cls.Int. - ADV: FÁBIO DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA
DOS REIS (OAB 189060/SP), VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP)
Processo 1029191-80.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - T.J.P. - Vistos.1- Recebo a
inicial. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C. Anote-se.2- Diante
dos fatos e argumentos indicados na inicial, bem como ante os documentos que a acompanham, notadamente o nascimento
do filho Gabriel (fl. 16), concedo a antecipação da tutela para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos
líquidos (rendimentos brutos subtraídos apenas IR e contribuições sindical e previdenciária). Justifico tal patamar por aplicação
do principio da paternidade responsável, uma vez que não cabe simplesmente dividir o percentual máximo de 33% pelo numero
de filhos, o que deixaria o pai numa situação extremamente confortável e incompatível com o efetivo dever de sustento. 2.1- Os
alimentos incidem sobre o 13º salário, férias e terço legal de férias, horas extras, adicionais, gratificações, e verbas rescisórias,
exceto FGTS e pagamento de férias indenizadas, mediante desconto em folha de pagamento. 3- Designo audiência previa
de conciliação para o dia 12 de março de 2018, às 15:00 horas, após o que fluirá o prazo de contestação, seguindo o feito a
partir de então pelo rito ordinário, o que justifico diante da digitalização dos processos e dificuldade de concentração dos atos
processuais em uma única audiência, notadamente para que o patrono da parte autora possa ter acesso ao teor da contestação
ANTES DA INSTRUçãO.4- Intime-se a parte autora através de seu advogado, pela imprensa. 5- Cite-se o requerido, representado por
sua genitora, para os termos da presente ação, com as exigências da Lei 5.478/68, cientificando-o da alteração dos alimentos,
bem como intime-se-a para comparecimento à audiência supra, acompanhado de advogado, se desejar. Fica, ainda, ciente
de que, caso não haja acordo, tem o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar contestação através de
advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.Serve a presente, por cópia
digitada, como mandado de citação e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas
fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independentemente de autorIZAçãO JUDICIAL.Serve a presente, por cópia
digitada, como ofício à empregadora do alimentante (RODOPEÇAS LTDA, CNPJ 47.964.168/0004-23, sito à Rua Carmópolis
de Minas, 771, São Paulo-SP, CEP 02116-010 - fls. 27/28) para descontar os alimentos provisórios arbitrados diretamente
da folha de pagamento de TIAGO DE JESUS PIRES, RG. 40.108.423-1, CPF 321.421.448-06, e depositar na conta corrente
nº 29.161-7, agência 0584-3, Banco do Brasil (fls. 14/15), em nome de SIMONE DE MENDONÇA, representante legal do
alimentando GUSTAVO DE MENDONÇA PIRES, ou outra que venha a ser diretamente informada. Esta decisão substitui decisão/
ofício anterior com relação ao alimentado GUSTAVO DE MENDONÇA PIRES.Providencie a Serventia o encaminhamento à
empregadora.6- Sem prejuízo, junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia da certidão de nascimento de G.M.P.Int. - ADV: PEDRO
IVO MARQUES (OAB 271320/SP)
Processo 1030577-48.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - C.P.S. - Vistos.Fls.30: Efetuem-se pesquisas
de praxe, com urgência, face audiência designada (01/03/2018 às 14.30 horas).Int. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO
LIMA (OAB 183134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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