Página 5240 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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valor pretendido, ou quais despesas seriam pagas diretamente pelo pai, especificando. E) indicar conta bancaria para depósito
da pensão, caso pedido seja em pecúnia. 2- Após, vista ao MP sobre o pedido de ALIMENTOS provisórios. Int. - ADV: WILLIAM
NAVAS (OAB 316595/SP)
Processo 1017222-47.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B. - Vistos.1- Emende o autor a
inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, “caput” e parágrafo 1º, do CPC), para:a) juntar cópia de seu RG e
CPF e da certidão de nascimento de sua filha B.S.B.;b) juntar cópia de sua última declaração de IR;c) juntar cópia da sentença
que homologou o divórcio das partes, Processo Nº 0000025-30.2016, ocasião em que fixou a guarda e regulamentação de sua
filha B.S.B. (fls. 22/24);d) juntar cópia do acordo da Ação de Regulamentação de Visitas, Processo Nº 0005565-59.2016, bem
como da sentença que homologou e/ou extinguiu tal processo.2- Int. - ADV: ALEXANDRE CARTOLARI (OAB 238406/SP)
Processo 1017325-54.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.V.R.C. - Vistos.1- Recebo a inicial
e aditamento de fls. 73/74. Anote-se. Guia de diligência recolhida a fls.75.2- Por ora, deixo de conceder a antecipação de tutela
para minorar imediatamente os alimentos ante à ausência de motivos claros que justifiquem qualquer alteração, como bem
salientado pelo Ministério Público, exigindo análise criteriosa de eventual alteração das condições do binômio de capacidade
e necessidade. O pedido será reapreciado após o oferecimento da resposta. 3- Designo audiência previa de conciliação para
o dia 13 de MARÇO de 2018, às 15:00 horas, após o que fluirá o prazo de contestação, seguindo o feito a partir de então
pelo rito ordinário, o que justifico diante da digitalização dos processos e dificuldade de concentração dos atos processuais
em uma única audiência, notadamente para que o patrono da parte autora possa ter acesso ao teor da contestação antes da
instrução.4- Intime-se a parte autora através de seu advogado, pela imprensa. 5- Citem-se as requeridas para os termos da
presente ação, com as exigências da Lei 5.478/68, cientificando-o da alteração dos alimentos, bem como intime-se-as para
comparecimento à audiência supra, acompanhado de advogado, se desejar. Fica, ainda, ciente de que, caso não haja acordo,
tem o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar contestação através de advogado, sob pena de revelia e
de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de citação
e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas fora do horário estabelecido no caput
do referido artigo independentemente de autorIZAçãO JUDICIAL.Int. - ADV: ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/
SP)
Processo 1017362-81.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.P. - - L.M.P. - - M.M.P. Vistos.1- Recebo a inicial. Concedo aos três autores os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99
do C.P.C. Anote-se.2- Em atenção ao disposto no artigo 4º da Lei 5478/68, acolho a sugestão contida no parecer retro e
arbitro os alimentos provisórios devidos pelo requerido, taxista, em 1,5 do salários mínimos nacionais vigentes (atuais R$
1.431,00), sendo 0,5 salário para cada filho, que deverão ser pagos mensalmente à representante legal dos menores, mediante
depósito na conta corrente ou poupança de sua representante legal a ser indicada em até 02 dias, para viabilizar expedição
do necessário. 3- Designo audiência previa de conciliação para o dia 13 de MARÇO de 2018, às 14:00 horas, após o que
fluirá o prazo de contestação, seguindo o feito a partir de então pelo rito ordinário, o que justifico diante da digitalização dos
processos e dificuldade de concentração dos atos processuais em uma única audiência, notadamente para que o patrono da
parte autora possa ter acesso ao teor da contestação antes da instrução. 4- Intime-se a parte autora através de seu advogado,
pela imprensa.5- Cite-se o requerido para os termos da presente ação, com as exigências da Lei 5.478/68, cientificando-o dos
alimentos provisórios fixados, bem como intime-se-o para comparecimento à audiência supra, acompanhado de advogado, se
desejar. Fica, ainda, ciente de que, caso não haja acordo, tem o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar
contestação através de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.Serve
a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação, acompanhado d acopia da petição que indicar a conta
para depósito. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas fora do horário estabelecido no caput
do referido artigo independentemente de autorIZAçãO JUDICIAL.Int. - ADV: ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 224109/SP)
Processo 1017491-86.2017.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geni da Conceiçã de Paula
Nogueira - Vistos.1- Recebo a inicial.2- Trata-se de Alvará Judicial.3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.4Deverá a requerente, no prazo de 30 dias, informar se os filhos do falecido constantes na certidão de óbito são unilaterais
ou de ambos, indicando a data de nascimento de cada um a fim de proceder pesquisa de endereço dos mesmos.5- Solicitese, via BACENJUD pesquisa e transferência de eventuais valores em nome do “de cujus” Osvaldo Donizetti Nogueira (CPF
253.703.098-25 - fl. 12).6- Oficie-se à CEF a fim de que transfira eventuais saldos de PIS e FGTS em nome de Osvaldo
Donizetti Nogueira (CPF 253.703.098-25).Serve a presente como ofício, cabendo à serventia o encaminhamento. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017516-02.2017.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.C. - Vistos.1- Primeiramente, juntem os
requerentes, no prazo de 10 dias, Declaração de Hipossuficiência.2- Em igual prazo, informem as partes desde quando a menor
Lidiany está sob a guarda de fato de genitora e a menor Lídia está sob a guarda de fato do genitor, bem como se desejam
regulamentar as visitas das mesmas ou se serão objeto de ação própria, a ser proposta caso necessário.Int. - ADV: DEBORA
FERRAZ DA COSTA (OAB 278319/SP)
Processo 1017532-53.2017.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Florivaldo Negri - Fls. 39/41:
Aguarde-se os extratos solicitados (bacenjud).Fls. 44: Dê-se ciência da resposta negativa (Santander). - ADV: CAROLINA
SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP)
Processo 1017558-51.2017.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - N.I.M. - - F.J.C. Vistos.1- Emendem os autores a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, “caput” e parágrafo 1º, do CPC),
para:a) juntar a petição inicial completa, pois, ao que parece, está faltando página entre as fls. 05 e 06, uma vez que no final
da fl. 05 iniciou-se uma frase e na fl. 06 não apresenta continuação da mesma;b) juntar cópia da matrícula atualizada do imóvel
a ser partilhado descrito às fl. 03, bem como o lançamento fiscal referente 2017. Se na matrícula o imóvel estiver em nome
de terceiros, deverá ser requerida a partilha sobre os direitos de aquisição e posse do mesmo.2- Int. - ADV: ANA PAULA DE
CÁSSIA NETTO MARCHETTI (OAB 154110/SP)
Processo 1018148-28.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Hiroko Ninomiya Noguchi - Vistos.1Recebo a inicial.2- Trata-se de Inventário.3- Recolha-se as custas processuais iniciais (artigo 4º, § 7º, Lei Nº 11.608/03.4- Para
exercer o cargo de inventariante nomeio a viúva NEUSA HIROKO NINOMIYA NOGUCHI, sob compromisso. Preste-o no prazo
de 05 dias.5- No mais, deverá a inventariante supra nomeada, no prazo de 20 dias, apresentar:a- certidões de nascimento
ou de casamento, se o caso, dos herdeiros e respectivas procurações, e cópias do RG. e CPF;b- certidão de inexistência de
Testamento;c-cópia da matrícula atualizada dos imóveis;d- documentos de propriedade dos bens móveis (extrato de conta
bancária, documento de propriedade de veículo, etc.);e- Certidão Negativa Municipal e/ou Certidão de Imóvel Rural;f- lançamento
fiscal (IPTU) atualizado;g- Certidão Negativa de Débito Federal;h- as Primeiras Declarações e Plano de Partilha;i- cumprir
o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD).Int. - ADV: SERGIO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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