Página 5238 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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prestados a fls. 276/280, ora aceitos, da sua regularidade formal, da conferência realizada pelo Contador Judicial (fls. 274/275)
e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 287), julgo BOAS as contas prestadas por Deize Zabatiero Russo, curadora de
Yvonne Ruy Zabatiero, apresentadas nestes autos e relativas ao período de julho/2016 a junho/2017, para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.Anoto saldo em favor da curadora no valor de R$10.028,56, cujo ressarcimento deverá ser solicitado
nos autos da interdição.Oportunamente certifique a serventia o julgamento das contas nos autos principais, anote-se a extinção
e arquivem-se.P.R.I. - ADV: VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 1013924-18.2015.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.L.P. - F.C.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação promovida por MARIA MADALENA DOS SANTOS LUIZ PEREZ em face FABIANO CASTRO PEREZ para
decretar o DIVÓRCIO do casal identificado na inicial, devendo a requerente voltar a usar seu nome de solteira, ou seja, MARIA
MADALENA DOS SANTOS LUIZ. Fica a ela mantida a guarda unilateral do filho menor. O pai poderá visitar o filho em finais
de semana alternados, aos sábados e domingos, sem pernoite, das 14:00 às 17:00hs, sob a supervisão de familiar materno ou
paterno, pelo prazo de seis meses a contar da publicação desta sentença. Após, as visitas serão quinzenais, uma delas sem
pernoite e outra com retirada e pernoite uma vez por mês (no segundo final de semana de cada mês), havendo direito de pernoite
por dez dias durante as férias, até os sete anos de idade, sempre que possível com o auxílio do avô paterno, aumentandose para 15 dias a partir dos oito anos de idade. Os alimentos para o filho serão objeto de ação própria.Deixo de condenar o
requerido nos ônus da sucumbência vez que concordou com o pedido, como também por se tratar de demanda necessária. No
mais, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIULA VIEIRA DE
FREITAS RODRIGUES (OAB 245157/SP), ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB 104240/MG)
Processo 1013935-47.2015.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Suely Auricchio Lopes - Alvará expedido
a fls. 258. - ADV: ERICH DE ANDRÉS (OAB 291957/SP)
Processo 1014161-81.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda - V.C.A. - MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 (DEZ)
DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 92. INT. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014228-46.2017.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R. - C.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a ação promovida por SELMA RIBEIRO em face de CELSO RIBEIRO e, REVOGO a curatela provisória concedida à Sra.
Selma Ribeiro, imediatamente, também em caráter de antecipação de tutela, devendo a mesma devolver o respectivo termo
em Cartório e se abster da prática de qualquer mediante utilização dos poderes lá conferidos, sob pena de nulidade e de
desobediência a ordem judicial, entre outros. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB
255325/SP)
Processo 1014591-67.2016.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dorian de Medeiros - Dirceu José de
Medeiros - - Dulcimeire de Medeiros - Vistos.Retifique o inventariante o plano de sobrepartilha, atribuindo a cada herdeiro o
respectivo quinhão a que faz jus, no prazo de dez dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUCAS SOUZA DA SILVA
(OAB 304920/SP)
Processo 1014866-79.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda - N.R.S. - Vistos.1- Recebo a inicial e emenda de
fls. 36/38, anotando-se2- Por ora, indefiro o pedido de guarda provisória exclusiva ao autor, vez que ausentes os requisitos
necessários para a antecipação da tutela, já que o casal ainda reside sob o mesmo teto com os filhos, sem elementos nos autos
para indicar o que seria mais conveniente aos filhos. 3- Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 12 de março de
2018, às 15:30 horas.4- Intime-se a parte autora através de seu advogado, pela imprensa. 5- Cite-se a requerida para os termos
da presente ação, bem como intime-se-a para comparecimento à audiência supra, acompanhado de advogado, se desejar. Fica,
ainda, ciente de que, caso não haja acordo, tem o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar contestação
através de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.6- Recomendo aos
genitores assistirem a Oficina de Pais e Mães on-line no site www.cnj.jus.br/eadcnj.Serve a presente, por cópia digitada, como
mandado de citação e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas fora do horário
estabelecido no caput do referido artigo independentemente de autorIZAçãO JUDICIAL.Int. - ADV: JOSE EDSON MARQUES (OAB
257406/SP)
Processo 1014927-71.2016.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.M. - Vistos.Manifeste o autor
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para fins de citação da ré, sob pena de extinção do feito, nos termos
do artigo 485, inc. IV, do CPC.Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP)
Processo 1014977-63.2017.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio David Sonntag
- - Benedita Maria Sonntag - - Adriana Raquel Sonntag - - Rubens Henrique Sonntag - Vistos.1- Considerando os valores
recolhidos de custas processuais (fls. 22, 47 e 52), ainda deve ser complementado o recolhimento, vez que o valor total é de
R$ 2.570,00 (equivalente a 100 ufesp’s), conforme o artigo 4º, § 7º, Lei Nº 11.608/03 (taxa judiciária).2- Aguarde-se a devida
complementação em 10 dias.3- No silêncio, voltem conclusos.4- Int. - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP),
MARIA DO SOCORRO CABRAL CARNEIRO (OAB 107221/SP)
Processo 1015001-91.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.P.A. - MANIFESTE-SE O AUTOR
SOBRE RETORNO NEGATIVO DE CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA (fls. 22/24). - ADV: ANTONIO EUSTÁQUIO RESENDE
ALVES (OAB 327951/SP)
Processo 1015236-92.2016.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.A.V. - - M.A.V. - Vistos.Fls.86/92: defiro
o aditamento nos termos solicitados, para constar que a partilha, no tocante ao apartamento de nº 202-D, Edifício Splendido,
melhor descrito a fls.87, se refere aos direitos das partes sobre referido bem.Nada mais havendo a ser feito e nada sendo
manifestado em 10 dias, tornem ao arquivo.Int. - ADV: WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP)
Processo 1015586-46.2017.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.T.M. - - J.A.M.M. - Vistos.Fls. 31: providenciem
os interessados a anuência expressa da Fazenda Pública Estadual, para o que concedo 30 dias.Na inércia, anote-se a extinção
e arquivem-se.Int. - ADV: JULIANA GOMES JUNQUEIRA (OAB 300112/SP), RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237157/SP)
Processo 1015699-97.2017.8.26.0008 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Guilherme Barbosa Salgado - - Daniele
Barbosa Carvalho - Vistos.1- Recebo a inicial.2- Trata-se de Sobrepartilha de Inventário.3- Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita, anotando-se.4- Reconduzo ao cargo de inventariante a viúva DANIELE BARBOSA CARVALHO, sob compromisso.
Preste-o no prazo de 05 dias.5- No mais, deverá a inventariante supra nomeada, no prazo de 20 dias, apresentar:a- certidão
de inexistência de Testamento;b-cópia da matrícula atualizada dos imóveis;c- documentos de propriedade dos bens móveis
(extrato de conta bancária, documento de propriedade de veículo, etc.);d- Certidão Negativa Municipal e/ou Certidão de Imóvel
Rural;e- lançamento fiscal (IPTU) atualizado;f- Certidão Negativa de Débito Federal;g- as Primeiras Declarações e Plano de
Partilha;h- cumprir o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD).Após
cumpridos, será apreciado o pedido de alvará de outorga (fls. 244/247, 262).Int. - ADV: VINICIUS CASTELHANO ROQUE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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