Página 522 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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somente incidirão, quanto aos honorários fixados em quantia certa, a partir do trânsito em julgado, e desde que decorrido o prazo
legal para pagamento, quando caracterizada estará a mora, entendimento que deve ser aplicado analogicamente às custas e
despesas, pela similitude da origem de ambos, qual seja a perda do processo.Assim, ACOLHO a impugnação, para afastar os
juros de mora, quanto aos honorários, custas e despesas, em execução provisória.Arcará o exequente com honorários fixados
em 10% sobre o excesso do débito, bem como o executado pela dívida real, em razão da falta de pagamento. Digam em termos
de prosseguimento, apresentando memória de cálculo do débito. Intime-se. - ADV: CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA
(OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/
SP)
Processo 0080597-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1001753-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Bernardi & Schnapp Advogados - Felipe Soriano Blatt - Vistos.A modalidade de transferência eletrônica de valores
não está à disposição deste Juízo, de forma que deve ser expedido mandado de levantamento judicial nos termos da sentença
exarada.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB
139242/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 0081789-22.2017.8.26.0100 (processo principal 0172888-20.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Jorge Gutierrez Gonçalves Filho - Vistos.Fls. 01: Atente-se o exequente para o correto peticionamento, observandose já haver cumprimento provisório de sentença registrado sob nº 0049642-40.2017.2017.Cancele-se o presente. Int. - ADV:
CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP)
Processo 0085496-95.2017.8.26.0100 (processo principal 1005565-26.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - BRADESCO SAÚDE S/A - Gattas Planejamento Empresarial Ltda - Vistos.Intime-se o executado, na
forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento da importância apontada, no valor de R$ 2.180,24 (honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor
da causa, a ser repartido entre as partes, acrescido de custas finais e de R$ 20,00 de custas/despesas judiciais - out.2017), a
ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523,
do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta
atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento.Arbitro os honorários
advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo.Poderá o
executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de
Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde
que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta,
no lapso de cinco dias.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO CHILELLI DE
GOUVEIA (OAB 292269/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP)
Processo 0085796-57.2017.8.26.0100 (processo principal 1095563-73.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Projeto Fox 41Desenvolvimento Imobiliário LTDA - Walkyria Fregolon de Pietro - Vistos.
Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de
15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada, no valor de R$ 3.157,87 (débito exequendo acrescido de 1%
custas finais), a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento
no artigo 523, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o
credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento.Arbitro os
honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo.Poderá
o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código
de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo,
desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para
resposta, no lapso de cinco dias.Intimem-se. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), JOSE
MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP),
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)
Processo 0086020-92.2017.8.26.0100 (processo principal 1061169-06.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Decor Paraiso Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Amaral e Nicolau Advogados - Rafael
Fragoso Correia - Vistos.Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme
o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada, no valor de R$ 4.354,39 (débito
exequendo acrescido de custas finais), a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa
de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova
intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena
de arquivamento.Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de
pagamento espontâneo.Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento,
a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual
concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação,
intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias.Intimem-se. - ADV: EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
270660/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1006204-83.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Fls. 203: deferido o prazo requerido de 30 dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1007334-06.2016.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Newpav Construção e Pavimentação Ltda - Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos dos
valores a serem recebidos pela executada NEWPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 60.065.463/000163, no processo nº 1007334-06.2016.8.26.0100/01, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 231.595,50,
data-base de 14/12/2017, com a posterior transferência a este Juízo da quantia.A presente vale como termo de penhora.
Traslade-se cópia da presente para o incidente 1007334-06.2016.8.26.0100/01, em apenso, ficando lá anotada a penhora e
reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEANDRO ANTONIO DELGADO
(OAB 176997/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP)
Processo 1009132-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - ROSA DE LOURDES PEREIRA DE
SOUZA - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos.Fls. 583: expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do patrono
da autora, referente aos honorários ADVOCATíCIOS DEPOSITADOS PELA REQUERIDA.Fls. 584: expeça-se mandado de levantamento
judicial em favor da requerida, tendo em vista serem os valore pagos pela autora como mensalidades.Após, nada mais sendo
requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), IGOR
PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), PAULO ANDRE STEIN MESSETTI (OAB 228919/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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