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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1006544-07.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ANSS - Associação Nacional de Saúde Social - Porto Seguros Cia de Seguros Gerais - VISTOS. Tendo em vista o pagamento
noticiado a fls.06/09 e a concordância de fls. 12, JULGO EXTINTA a fase de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.Recolha a parte exequente a taxa previdenciária pela juntada da procuração de fls. 17, sob pena
de oficio à OAB.Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, expeça-se guia de levantamento à favor da parte autora,
observando-se a patrona indicada às fls. 16 e se o caso, expeça-se ofício à OAB e comunique-se a extinção. Após, arquivemse.P.R.I. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), KARINA DA SILVA CORDEIRO (OAB 204453/SP), LUCIANO DE
ALMEIDA CORDEIRO (OAB 199824/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1006740-74.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Edifício Castel Gandolfo
- Cgn Construtora Ltda - Providencie a executada a retirada do mandado de levantamento judicial nº 794/2017 expedido em
seu favor. - ADV: MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), FERNANDO
AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP)
Processo 1006947-73.2016.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistos.1.Fls. 112/113:Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, com vistas à efetiva citação e cumprimento da
liminar, no prazo de 05 (cinco) dias, como requerido; sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, incisos IV, do Código de
Processo Civil.Fica desde já indeferido pedido de dilação de prazo sem prova documental da sua real necessidade.Intime-se.Int.
- ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007562-29.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Francisca Verônica dos Santos
- Vistos.1. Manifeste-se em termos de prosseguimento com vistas à citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.2. Havendo requerimento nesse sentido e considerando que
a parte autora goza dos benefícios da Justiça Gratuita, ficam deferidas as pesquisas de endereço da parte ré por meio dos
SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, juntando-se os extratos, oportunamente.Int. - ADV: RICARDO ALMEIDA ROCHA
(OAB 344336/SP)
Processo 1007720-84.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São
Jorge - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE
em face de RENATA ANDREA RODRIGUES SOUZA, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 12.186,05 (doze
mil, cento e oitenta e seis reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo, com incidência de multa conforme previsto em contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação. Por conseguinte,
julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%,
na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA
BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)
Processo 1008145-82.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Izilda da Conceição Cordeiro Vicente e
outro - Vistos.Cite-se por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o autor providenciar a minuta e sua publicação, bem como
encaminhar ao endereço eletrônico tatuapé[email protected] para publicação no DJE.O prazo de contestação inicia-se do término
do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, pelo momento, não existem
os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do Código de Processo Civil, autorizo a publicação do edital de citação em
JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAçãO, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal.Int. - ADV: MANOEL GERALDO
DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
Processo 1008231-19.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Costana Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Maria Amélia Petri Me - Providencie a autora a retirada do mandado de levantamento judicial nº 808/2017
expedido em seu favor. - ADV: LUIS HENRIQUE FERRAZ (OAB 150278/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), EDUARDO
TEODORO (OAB 300664/SP)
Processo 1008264-72.2017.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multicolor Comércio
de Embalagens Metalizadas - Eireli - Metar Imoveis Ltda - Providencie a ré / reconvinte a retirada do mandado de levantamento
judicial nº 813/2017 expedido em seu favor. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA
(OAB 83240/RJ), TELMO JOAQUIM NUNES (OAB 164074/RJ)
Processo 1008446-58.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos do Brasil Gestão
de Ativos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de MiguelVistos.Determino a penhora das
cotas (Cota NR 85 do Grupo 1120 e da (ii) Cota NR 445 do Grupo 1120, ambas da Porto Seguro) em nome de Rogério Motta,
CPF nº 088.974.128-07, na forma do artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, por se tratar de crédito penhorável;
determinando que não pague ao referido executado os eventuais créditos que possua, até o limite de R$ 74.253,96 (atualizado
até 08/2017) efetuando o depósito em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência 5905-6.
Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.Proceda-se ao bloqueio do veículo I/VW JETTA 2.0, 2011, placas
EPX 2737/SP. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do mesmo, declinando o exequente o endereço a ser diligenciado e
recolhendo as despesas de condução do oficial de Justiça. O veículo de placa EBZ 8401, FORD/KA FLEX, ANO 2009, encontrase gravado com restrição de alienação fiduciária, logo não integra o patrimônio da executada o que, de certo, não permite a
penhora do bem. Contudo, possível a penhora dos direitos do devedor fiduciário, ora executado, com o direito à propriedade,
em caso de integral pagamento da dívida financiada ou o direito ao saldo, se existente, após regular satisfação do débito do
credor fiduciário.Assim, deverá o Detran/SP informar a este Juízo,no prazo de 15 (quinze) dias, o número do renavam e os todos
os dados que possuir do credor fiduciário do seguintes veículo: M. Benz / Accelo 1016, placa: FSM1478/SP ano de fabricação
2013, ano modelo: 2013, proprietário: CSA Indústria e Comércio Eireli EPP, CNPJ: 15.551.218/0001-01.Para cumprimento do
item supra, desnecessária a expedição de ofício,servindo esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhada diretamente
pela exequente, bem como comprovada a efetivação desta providência neste processo no prazo de 10 dias.Com a resposta
do ofício, dê-se ciência ao exequente para que requeira o pertinente no prazo de 5 (cinco) dias, notadamente o interesse na
penhora sobre os direitos do citado veículo.Com relação ao veículo roubado, cabe a penhora de direitos desde que cancelada a
inscrição de roubado. Decorrido sem manifestação, aguarde-se por provocação no arquivo.Intime-se.São Paulo, 12 de dezembro
de 2017DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITAPORTO SEGURODETRAN - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP)
Processo 1008446-58.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos do Brasil Gestão de
Ativos Ltda - Fls. 154/155: Ciência à parte exequente. - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP)
Processo 1008446-58.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos do Brasil Gestão de
Ativos Ltda - Vistos.Melhor revendo a decisão de fls. 152/153, deverá o Detran/SP informar a este Juízo, no prazo de 15 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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