Página 5199 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: PEDRO RICARDO
VERGELY FRAGA FERREIRA (OAB 315407/SP), ELIANA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 175432/SP), CHRISTINE
FISCHER KRAUSS (OAB 165263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA SÍLVIA GABRIELLONI FEICHTENBERGER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETH CRISTINA DE PETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2018
Processo 0007887-21.2017.8.26.0008 (processo principal 0018644-16.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Educação H.O Amorim Ltda - Jefferson Willian Providello - Prossiga-se no incidente de
Cumprimento de Sentença.Intime-se o executado, por carta, para pagamento do quanto determinado na sentença de fls. 16/17,
devidamente atualizado, em quinze dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC, observado o cálculo apresentado
pelo exequente as fls. 18 (R$ 21.779,12).Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15
(quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação, nos termos do artigo 525, “caput” do mesmo código.À falta de pagamento voluntário, traga o exequente planilha
atualizada DO DéBITO, com a incidência da multa de 10% e dos honorários, previstos no art 523, §1º do CPC, indicando bens à
penhora. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo, devendo o exequente atentar que, decorrido 1 ano, começará a fluir
o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos 1º e 4º do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV:
FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 1000677-96.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Thaís Torres Gonçalves de
Almeida Vilela - - Guilherme Guimarães Vilela Lopes - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Vistos.Diante
da contestação apresentada pelo réu, intimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 15 dias.Após, tornem os autos
conclusos.Int. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JULIANA DE JESUS CUNHA CHIOSE (OAB 380702/SP),
VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP)
Processo 1000702-12.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Agimel Comercial Elétrica Ltda - ME e outro - Fls. 90/92: Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes
provimento, para, a fim de evitar diligências desnecessárias, determinar que, nos termos do artigo 847, do Novo CPC, primeiro
seja feita a intimação da executada, inclusive para que apresente estimativa do valor do bem, que, se aceita pelo credor,
dispensará a avaliação, modificando, pois, neste aspecto a r. Decisão embargada.Ainda, intime-se a cônjuge do executado,
a respeito das constrições realizadas.Quanto ao valor bloqueado, diante da manifestação do banco, libere-se-o.Cumpram-se,
no mais, as determinações anteriores, ficando a avaliação por perito postergada para momento oportuno, se necessária sua
realização. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP)
Processo 1000835-88.2016.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Maria Giuseppa Miraglia - Paulo Renato de Almeida e outros - Vistos.MARIA GIUSEPPA MIRAGLIA ajuizou a presente ação
de despejo por falta de pagamento c/c com cobrança de aluguéis e acessórios em face de ROSANA DE JESUS, PAULO
RENATO DE ALMEIDA e CELIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA.Alegou a autora, em síntese, que firmou com a ré, Rosana,
na qualidade de locatária, e Paulo e Celia, na qualidade de fiadores, contrato de Locação de imóvel para fins residenciais,
localizado na Rua Evaristo Pereira Escorsa, n.º 203 Vila Antonieta, mediante o pagamento mensal estipulado em R$1.191,85.
Aduziu que a locatária não efetuou o pagamento dos aluguéis e parcela de IPTU vencidos de setembro de 2015 a janeiro
de 2016, importando o débito em R$6.762,52.Desta forma, ajuizou a presente ação, pretendendo a rescisão do contrato e o
conseqüente despejo da ré, além da condenação dos réus ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos. Os corréus Paulo
e Celia ingressaram nos autores espontaneamente a fls. 30. Peticionaram aduzindo que as chaves do imóvel foram entregues
em 08/04/2016 e propuseram-se a quitar o débito em sete parcelas. A autora, por sua vez, confirmou a entrega das chaves em
08/04/2016 e manifestou concordância no parcelamento DO DéBITO, a ser quitado mediante sete parcelas de R$2.627,28.Às fls.
43, os corréus informaram não dispor de tal quantia, pugnando pela quitação da dívida em 26 parcelas.A fls. 48, a autora desistiu
da ação em face de Rosana de Jesus. Em virtude das dificuldades para localização dos fiadores, pugnou pela designação de
audiência de tentativa de conciliação. Às fls. 51, foi proferida sentença que homologou a desistência em face da ré Rosana e
determinou a intimação dos réus para apresentação de defesa, nos termos do artigo 355, parágrafo 2º do Código de Processo
Civil. Os réus Paulo e Celia apresentaram contestação às fls. 53/54. Asseveraram que a ação deve ser extinta, em razão de, no
contrato, haver duplicidade de garantia, estando eles, réus, constando como fiadores e haver, também, imóvel como garantia
da locação.Pois bem.Tendo em vista o pedido da autora, que a conciliação, a princípio, se mostra favorável às partes, em
especial porque, em contestação (ainda que não apreciada a sua extemporaneidade), não houve negativa dos réus a respeito
DO DéBITO, bem como que há em contrato imóvel oferecido em garantia da locação, com base no artigo 139, inciso V do NCPC,
designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de abril de 2018, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer
ao ato pessoalmente, devidamente acompanhadas de seus patronos.Cada parte deverá, ainda, trazer planilha detalhada dos
valores que entende serem devido, para viabilizar uma composição amigável.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO LAGOA (OAB 34403/
SP), ANTONIO NEGREIROS DE MIRANDA (OAB 95397/SP)
Processo 1001634-68.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Soares dos Santos Techservice Hidroeletromecânica e Serviços Técnicos Eireli - Epp. - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - Infraero
- Encaminhem-se os ofícios em resposta ao quanto solicitado pelos Juízos trabalhistas, comunicando que, conforme decisão
de fls. 1126/1127, foram anotadas todas as penhoras no rosto dos autos aqui requeridas.Proceda-se à reserva de créditos,
conforme solicitado a fls. 1155/1158 e 1159/1164, encaminhando-se a TODOS os Juízos que requereram as penhoras/reservas
de crédito informações sobre sua efetivação nos autos, com urgência.Fls. 1175/1177: Anote-se a penhora no rosto dos autos
em favor de MÁRCIO CROCIATI (fls. 1111/1113).No mais, observo ao exequente que as colocações acerca da responsabilidade
subsidiária da Embraer sobre os débitos trabalhistas não deve ser dirimida neste Juízo, conforme, inclusive, já ponderado pelo
E. Tribunal de Justiça a fls. 1101 e seguintes.Assim, por ora, permanecem o valor depositado nos autos, bem como as penhoras
no rosto dos autos aqui já requeridas.Concedo ao exequente o prazo de trinta dias para que esclareça nos autos se houve
manifestação sua perante os Juízos que determinaram as penhoras, comprovando, se o caso, nos autos.Caso não tenha havido
qualquer manifestação, providencie a Serventia a relação de todas as penhoras/reservas, aqui realizadas, para que sejam feitas
as deliberações cabíveis acerca dos valores depositados nos autos.Outrossim, observo ao exequente que a INFRAERO não
é parte no processo, mas, tão somente, terceira a quem dirigida a ordem judicial de depósito nos autos dos créditos em favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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