Página 5192 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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valor de R$ 12,20 (cód. 434-1). Após, proceda-se ao bloqueio do veículo, levantando-se a restrição após a apreensão (DecretoLei nº 911/69, art. 3º, § 9º).5) Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1018009-76.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Altamiro - Banco do
Brasil S/A - Fls. 43-84: ciente. - ADV: RODRIGO DE SOUSA DUCA (OAB 349317/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1018009-76.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Altamiro - Banco do
Brasil S/A - Fls. 87: ciência ao autor. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RODRIGO DE SOUSA
DUCA (OAB 349317/SP)
Processo 1018009-76.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Altamiro - Banco do
Brasil S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 90-96 no prazo de quinze dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RODRIGO DE SOUSA DUCA (OAB 349317/SP)
Processo 1018096-32.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Acurcio do Nascimento Amaro - sclareça
o exequente o porquê da distribuição da presente ação neste foro regional, tendo em vista que os réus são domiciliados em
Guarulhos. - ADV: ACACIO CAROSINI AMARO (OAB 263295/SP)
Processo 1018096-32.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Acurcio do Nascimento Amaro - Vistos.1.
Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, cujos honorários arbitro
em 10% do valor da dívida, conforme pedido inicial.No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo
o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e
honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorIZAçãO DO JUíZO PARA PAGAR(em) o restante do débito
em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por
cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e
o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.2. Não efetuado o pagamento, nem o
parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de
tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da
lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena
de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual ser revertida em proveito do exequente, se constatada
omissão (arts. 774, V e parágrafo único).Observe-se os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC, independentemente de
autorIZAçãO JUDICIAL.Int. - ADV: ACACIO CAROSINI AMARO (OAB 263295/SP)
Processo 1018096-32.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Acurcio do Nascimento Amaro - Recolha
as custas ao Estado, à OAB e as custas de citação, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. - ADV: ACACIO CAROSINI
AMARO (OAB 263295/SP)
Processo 1018105-91.2017.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Vistos.Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do
credor. Executada a liminar, cite-se o devedor para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem
no patrimônio do credor (art. 3º, §2 ° do Decreto-Lei nº 911/69). Poderá também o réu, em 15 (quinze) dias (§ 3°), contestar a
ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Observe-se que ambos os prazos correrão
a partir da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele poderá ser intimado a informar o seu
atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial. Estando recolhida a despesa
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 (R$12,20), providencie o cartório desde já a inserção
da restrição sobre o veículo (circulação), via RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação
dada pela Lei 13.043/14. Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM
170/11 e SPI 306/13.Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do
citado dispositivo legal. Observe-se o art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC.Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP)
Processo 1018111-98.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Esperanto S/s Ltda
Epp - Tendo em vista o endereço do réu, remetam-se os autos a uma das varas cíveis do Foro Regional de Penha de França. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 84233/SP)
Processo 1018117-08.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bruno Garcia Ferreira - Vistos.Por
ora, recolha o autor TAXA POSTAL, custas da OAB e complementação de custas ao Estado que foram recolhidas a menor.Prazo: 3
dias.Int. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)
Processo 1018128-37.2017.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos1) Concedo à(o) autora o prazo de quinze dias, sob pena de
indeferimento da inicial (art. 321, § único, do CPC), para juntar aos autos cópia legível de fls. 20-29.2) Pede-se a gentileza de que
os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas,
de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições
não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições diversas”, e sim de acordo com a
classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a contestação”, etc).3)
Intimem-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP)
Processo 1018128-37.2017.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 49: homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, revogando a liminar inicialmente deferida.Consigno que
não houve ordem de restrição perante este Juízo.Porque não há interesse em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1018138-81.2017.8.26.0008 - Monitória - Pagamento - Sociedade de Ensino e Beneficencia - Concedo ao(s) autor(a)
(s) o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC), para providenciar(em)
o recolhimento das custas devidas ao Estado, à carteira de previdência da OAB e a TAXA POSTAL. - ADV: RENATO VICTOR
AMARAL (OAB 316922/SP)
Processo 1018146-29.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Fls.
133/134: Ciência ao exequente quanto a resposta da pesquisa realizada junto à DRF. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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