Página 5187 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008253-77.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Ante
o exposto, homologo a transação e suspendo sua execução (CC. arts.840, 842 e 849; CPC, arts. 200, caput, 771, parágrafo
único e 922).Como a execução da presente sentença homologatória deverá ser procedida nestes mesmos autos (JTACSP,
59/58, RT 551/132), aguarde-se o cumprimento do acordo para a extinção da execução, de conformidade com os artigos 924,
inc. II e 925 da citada lei processual (JTACSP, 74/128).Nada a decidir quanto ao pedido de retirada de bloqueio judicial, tendo
em vista que o mesmo não foi realizado no presente processo.Tendo em vista que as partes desistiram do prazo recursal,
certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e aguarde-se o cumprimento do acordo, o qual deve ser oportunamente
comunicado a este Juízo em até 10 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprido.P., R., I. e C. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008867-82.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fls.
171 e 172: Ciência ao exequente quanto as respostas das pesquisas realizadas junto à DRF e Detran, respectivamente. - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1009081-39.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Soibra S/s Ltda - Fls. 56 e 57: Ciência à exequente quanto as respostas das pesquisas realizadas junto à DRF e Detran,
respectivamente. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)
Processo 1009216-85.2016.8.26.0008 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Joao Francisco Fraga - Jorge Bento Gomes
- Joao Francisco Fraga - Guia à disposição. - ADV: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), JOAO FRANCISCO
FRAGA (OAB 25261/SP)
Processo 1009339-49.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Condomínio
Identitá Tennis & Club - I- Ante detalhamento parcialmente frutífero do bloqueio de valores conforme fls. 70/72, diga o exequente.
II- Ciente quantos as respostas Renajud/Infojud às fls. 66/69 sendo que a DRF em pasta própria no cartório, pelo prazo de 60
dias sendo vedada a extração de cópias.Int. - ADV: RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP)
Processo 1009555-44.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigações - Fernanda Gonçalves Moraes - Cruzeiro do Sul
Educacional S/A - Vistos.Fls. 628/644: ouça-se a ré em três dias.Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB
266742/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP)
Processo 1009864-31.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vr Benefícios e Serviços
Processamentos Ltda - Manifeste-se o(a)(s) autor (a)(s) acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. - ADV: CÍCERO
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP)
Processo 1010596-12.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Thais Rodrigues Alves
Silva - Thais Rodrigues Alves Silva - Ciência quanto as respostas dos ofícios via Infojud/Bacenjud estarem disponíveis nos autos
às fls. 61/64. - ADV: THAIS RODRIGUES ALVES SILVA (OAB 383131/SP)
Processo 1011154-81.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Antônio Ferreira de Queiroz
Júnior - Esser Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Banco do Brasil Sa - Pelo exposto, julgo procedente o pedido do
autor para o fim de a) condenar o corréu Banco do Brasil S/a a providenciar o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel
objeto da matrícula n.º 275.784 do 9.º RI desta Capital, em dez dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00; e b) condenar a
corré Esser Holanda Empreendimento Imobiliário Ltda. na obrigação de outorgar ao autor, em trinta dias, a escritura definitiva
de venda e compra do imóvel identificado na matrícula n.º 275.784 do 9.º RI desta Capital, livre e desembaraçado de qualquer
ônus, sob pena de multa de R$ 20.000,00.Decorrido os prazos estabelecidos sem o efetivo cumprimento das obrigações de
fazer, esta sentença produzirá os efeitos das declarações não emitidas, servindo de título para fins de cancelamento da hipoteca
e transferência da propriedade do bem imóvel.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e
dos honorários dos advogados do autor, fixados, por equidade, R$ 15.000,00, considerando a complexidade ordinária da lide,
a dimensão econômica e a natureza da causa, os atos praticados, o julgamento antecipado e o grau de zelo demonstrado.
Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), ARLEN IGOR BATISTA CUNHA (OAB
203863/SP), NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP),
WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1011440-59.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ar4 Participações Imobiliárias
Ltda - Miriam Mena Filla e outros - Vistos.Fls. 46/62: ouça-se a exequente em três dias.Sobre o bloqueio parcial do Bacenjud de
fls. 63/65, dê-se ciência às partes.Int. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP), RICARDO PENHA (OAB 372408/SP)
Processo 1011534-07.2017.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Nedelka Margarida Franulovic da Silva - Homologo por sentença o acordo celebrado nos presentes autos, com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.Tendo em vista a desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado da presente sentença e aguarde-se o cumprimento do acordo que se dará em 28/03/2018.P., R., I. e C. - ADV: ARCANJO
ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP)
Processo 1011828-59.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Maria Alda Oliveira do Nascimento
- Banco Bradesco S/A - Vistos.Diante da certidão retro,diga a autora em 48 horas em termos de andamento útil ao feito.
No silêncio, conclusos para extinção por desistência tácita.Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ATILA
DANTAS DE LIMA (OAB 284774/SP)
Processo 1012026-96.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Marcio Torrigo - Vip Transportes
Urbano Ltda - Vistos.Fls. 309/311: ouça-se o autor em três dias.Int. - ADV: MAURICIO JANUZZI SANTOS (OAB 138176/SP),
MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP)
Processo 1012026-96.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Marcio Torrigo - Vip Transportes
Urbano Ltda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO JANUZZI SANTOS (OAB 138176/SP), MARCOS
ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP)
Processo 1012026-96.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Marcio Torrigo - Vip Transportes
Urbano Ltda - Vistos.O acidente ocorreu em 16.03.2012 e a presente ação foi distribuída em 18.08.2017.REJEITO a preliminar
de prescrição de fls. 126, pois, à luz do art. 200 do CC, quando a pretensão se originar de fato que deva ser apurado no
juízo criminal, não correrá prescrição antes da respectiva sentença definitiva, em outras palavras, ocorre aqui hipótese de
impedimento de prescrição.Na espécie, à míngua de sentença definitiva em processo criminal, o termo inicial da prescrição é de
fluir, em princípio, da data do arquivamento do inquérito, a saber, 04.02 2014 (fls. 274). Eis a lição de Maria Luciana de Oliveira
Facchina Podval e Carlos José T. De Toledo no artigo “O impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal”,
inserto no livro Prescrição no Novo Código Civil, coord. Mirna Cianci (São Paulo: Saraiva. 2005. p. 136).Entretanto, o autor só
teve ciência total e inequívoca de sua condição médica em 23.05.2016 (fls. 222), de acordo com concessão de aposentadoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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