Página 477 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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advogado FILIPPI DIAS MARIA - indicado ao recebimento do Mandado de Levantamento - encontra-se regularmente constituído
no presente feito.Intime-se. - ADV: FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), ALEXANDRE RUFINO DANTAS (OAB
278443/SP), MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FÁBIO YUNES ELIAS
FRAIHA (OAB 180407/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI
(OAB 162579/SP), LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP)
Processo 0257145-80.2007.8.26.0100 (583.00.2007.257145) - Monitória - Cheque - Instituto Metodista de Ensino Superior Humberto Luamba Filho - Ciência às partes do desarquivamento. Autos à disposição no cartório por 15 dias. - ADV: ROBERTO
ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0506287-41.1985.8.26.0100 (583.00.1985.506287) - Execução de Título Extrajudicial - H.s.b.c. Bank Brasil S.a.
- Banco Multiplo - Ricardo Pascowitch e outros - Ciência do desarquivamento. Autos em Cartório pelo prazo de quinze dias.
- ADV: ELIO FRATTARUOLO (OAB 52427/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA
REIS DIAS (OAB 63900/SP), ADRIANA DE LUCCA FRUGIUELE PASCOWITCH (OAB 206130/SP), SIGISFREDO HOEPERS
(OAB 186884/SP), RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP), ELI AUGUSTO DA SILVA (OAB 150126/
SP), SUELI FERREIRA DA SILVA (OAB 64158/SP), MARIA GISELA SOARES ARANHA (OAB 68985/SP), LIDIA MARIA DOS
SANTOS EXMAN (OAB 69444/SP), GERSON FEDER (OAB 114979/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO
(OAB 105836/SP), AMAURY PAULINO DA COSTA (OAB 75144/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/
SP), MARCOS UMBERTO SERUFO (OAB 73809/SP), MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP), ALEXANDRE
CERULLO (OAB 134766/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), FRANCISCO EVANDRO
FERNANDES (OAB 132589/SP), CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO (OAB 115747/SP), JOSE AURELIO FERNANDES ROCHA
(OAB 115154/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), ROGERIO MONTEIRO (OAB 100435/SP)
Processo 0515852-04.2000.8.26.0100 (583.00.2000.515852) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Luiza Zerbeto Sibim - Ante a consulta formulada, considerando que os bens já
foram avaliados, defiro o pedido de leilão eletrônico. Nos termos do disposto nos artigos 880 e 883 do Código de Processo Civil,
cabe ao juízo a nomeação de leiloeiro credenciado.Para realização do leilão eletrônico, nomeio “LEGIS LEILÕES”, que deverá
providenciar o necessário, nos termos do disposto nos artigo 884 e seguintes, do Código de Processo Civil.PUBLIQUE-SE o
edital, que deverá constar, conforme Provimento CSM 1625/2009: a) menção de que a alienação se dará por meio eletrônico; b)
descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula
e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a
serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; c) que não havendo lanço superior à importância
da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que
se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; d) o primeiro pregão
da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo
pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes
ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que
todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; f) a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista
pelo arrematante, será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço; g) o arrematante terá 24 horas
para efetivar o depósito do lanço e da comissão; h) não sendo efetuados os depósitos, o gestor comunicará imediatamente o
fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem
prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897, do Código de Processo Civil.Até a formalização do termo, caberá a
remição, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), ANDRÉ
CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP)
Processo 0520011-39.1990.8.26.0100 (583.00.1990.520011) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Zélia
Toledo Soares e outro - Deverá o exequente retificar o edital para constar que o lance mínimo deverá ser de 60%, bem como que
a comissão de leiloeiro deverá ser paga mediante depósito judicial. - ADV: VALDEMAR FERREIRA LOPES (OAB 44258/SP),
WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP), FLAVIA CORREIA FALCIONI (OAB 141726/SP), IRACEMA VASCIAVEO (OAB 137473/
SP)
Processo 0544768-48.2000.8.26.0100 (583.00.2000.544768) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo
Spinato Júnior - Sony da Amazônia Ltda - Ciência às partes do desarquivamento. Autos à disposição no cartório por 15 dias.
- ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), LUCIMARA
MORAIS LIMA (OAB 125003/SP)
Processo 0615545-20.1984.8.26.0100 (583.00.1984.615545) - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Walmar
Empreendimentos Imobiliarios S.c. Ltda - Silvia Cavalcante de Oliveira e outros - WALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.C. LTDA promoveu ação de interdito proibitório contra SILVIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, JOSÉ CUTOLO, LEONEL
ROBERTO RODRIGUES, ROBERTO DOS SANTO, SOLANGE CÁSSIA MARCHESINE RODRIGUES PEREIRA, CLÁUDIO
PECORARI e MARIA ALICE TOETILLA PECORARI, JOAQUIM DE SÁ FILHO e ESPERANÇA DE SÁ, SILAS TEIXEIRA, MÁRCIA
DIANNI, VANIR MANTOVANNI e LURDES RODRIGUES MANTOVANNI, ANTONIO LAÉRCIO MACHADO, JOÃO BAPTISTA
SCOPPETTA e ODETE FELFELI SCOPPETTA, WAGNER ANTONIO SANTI e JOSEFINA VALENTINI DE SANTI, WILSON
ANTONIO BARBOSA e IVANI FERREIRA DO PRAZO BARBOSA, ZACHARIAS ELIAS FILHO e SONIA ELIAS, RONALDO
FERNANDES e MARIA JACIRA GOMES FERNANDES, ROQUE RICCI e GENI SOLON RICCI, SIDNEY PEREIRA BRANDÃO
e VERA LÚCIA JORGE BRANDÃO, IJEIR ALMEIDA PEREIRA e MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA, MARIA JOSÉ BALDUÍNO,
JOSÉ DE CÁSSIA BALDUÍNO, GÉRSIO PASSERINE, RONALDO ALVES FERREIRA e SILVIA PIVA LABA ALVES FERREIRA,
EDSON SANCHES SANTOS, SONIA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, HILSHI HAKAGE e LEDINA LIYI HIKAGE e ANTONIO
SÉRGIO MAIO FILHO, narrando, em síntese, ser proprietária dos edifícios Veneza e Florenza, situado à praça Pádua Dias nº
220 e que, em 30 de setembro de 1984, a ré Silvia Cavalcanti, utilizando-se de chaveiro, ingressou em apartamento e que os
demais compromissários teriam decidido invadir o imóvel, ocupando-o. Requereu a expedição de mandado liminar de interdito
proibitório, com fixação de multa para a hipótese de descumprimento, carreando aos réus os ônus da sucumbência.Por decisão
de fls. 61 foi deferida a liminar, com fixação de multa.Citados, apresentaram os réus contestação (fls. 111/120), narrando ter sido
pago o preço e que durante a construção a autora teria exigido verba extra, destinada à aquisição de elevadores. Propugnaram
pela improcedência do pedido. Há, ainda, contestação de outros corréus (fls. 125/130), arguindo, preliminarmente, falta de
interesse de agir. No mais, pugnaram pela desacolhida do pleito, não haveria inadimplência, negando-se a autora a entregar as
chaves.Manifestação sobre a resposta (fls. 132/135), reiterando os termos da petição inicial.Nos autos principais, foi decidido
pelo c. Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso especial nº 35.856-6-SP que: “Em vista do exposto, dada a iliquidez
parcial do débito exigido, na medida em que incluiu parcela relativa aos elevadores, a ação de rescisão nã é de ser acolhida.
A de imissão na posse também não prospera, já que pagas importâncias a menor, notadamente pela diferença decorrente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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