Página 463 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Rui Cascaldi), e “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUAL NÃO FORAM OS AGRAVADOS PARTE - APLICABILIDADE DO ARTIGO 4
7 5J DO C.P.C. AFASTADA - NECESSIDADE DE SE APURAR O QUANTUM DEVIDO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO” (grifei, 36ª
Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 1206066-0/3, Relator: Jayme Queiroz Lopes, j. 03.09.2009). Dessa forma,
cite-se o requerido, Banco HSBC, sucessor do Banco Bamerindus, para liquidação nos termos do art. 475-N, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. OBSERVAÇÃO: Fica
o réu citado a responder a presente ação a partir da publicação deste despacho, em conformidade com a procuração carreada
nos autos do processo principal (583.00.1993.808239-4). Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN (OAB 295067/
SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ADRIANO MARQUES (OAB 208968/SP), GRAZIELA SANTOS
DA CUNHA (OAB 178520/SP)
Processo 1080947-93.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Cerom Centro de Radiooncologia de Minas Gerais Ltda - Epp - Tecnorad Manutenção Em Equipamentos de Radioterapia Eireli - Ante a interposição
de recurso de apelação de fls. 479/492, ciência ao apelado para que, querendo, ofereça contrarrazões no prazo de 15 dias
úteis, findo os quais os autos serão remetidos à superior instância. - ADV: LETÍCIA MARTINS DE ANDRADE FIORINI (OAB
217878/SP), MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI (OAB 158071/MG), FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO
(OAB 118217/MG)
Processo 1082325-55.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SOROCRED - CREDITO,
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Solicitei informações acerca do endereço em nome do executado José Zito da
Silva - CPF 394.093.924-20, através dos sistemas Bacenjud/Infojud, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente
sobre as informações obtidas.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1082722-75.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jose Luiz da Silva Ferreira - Construtora
Peruzzo Ltda. - Vistos.Remeto a requerida ao disposto no §4º do artigo 382 do Código de Processo Civil, dispositivo segundo
o qual nessa espécie de procedimento não se admite a oferta de defesa ou recurso. Sendo assim, torne-se sem efeito a
contestação encartada às fls. 247/258 e documentos que a instruem. Outrossim, não há que se falar em litispendência ou
prevenção, posto que a sentença a ser proferida na presente medida, que versa sobre produçãoantecipadadeprovasterá
caráter meramente homologatório, em relação à prova pretendida, sendo que certo que descabido, no presente feito, qualquer
pronunciamento deste Juízo sobre a ocorrência ou não dos fatos, bem como acerca das consequências jurídicas destes.
Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito por mais 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ANA PAULA BALBONI PINTO (OAB 119990/
SP), MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 105910/SP), FELIPE GODOY MATTOS (OAB 42421/SC)
Processo 1082825-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Great
Food Produtos Alimenticios Ltda. - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFONICA - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.O Eg. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da ré.O C. Superior Tribunal de Justiça negou provimento
ao recurso especial.Observe-se que:1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados na forma do
Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017);2 - As petições direcionadas a estes autos principais não serão apreciadas,
excetuando-se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à instauração do cumprimento
de sentença e/ou notícia de integral cumprimento da obrigação;3 - Sem prejuízo das disposições contidas no Comunicado CG
n. 1789/2017, para instauração de incidente de cumprimento de sentença, deverá a exequente apresentar planilha atualizada de
débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, incluídas as custas relativas à satisfação da execução,
observado o valor mínimo e máximo a ser recolhido, nos termos do artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003.4 Anoto a existência de depósito judicial (fls. 362) e alegação de cumprimento da obrigação (fls. 434/437) pela requerida.Decorrido
o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido Comunicado, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se
as devidas anotações.Intime-se. - ADV: ANDRE CARVALHO TONON (OAB 305266/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES
PESSOA (OAB 288595/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1088025-12.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.M.S. DE OLIVEIRA - ME - Vistos.
Solicitei informações acerca do endereço em nome da executada Marilene Maria Sales CPF 709.024.704-00, através dos
sistemas Bacenjud/Infojud,conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente sobre as informações obtidas. No silêncio,
ao arquivo. Int. - ADV: OSVALDO DOMINGUES DE SOUSA (OAB 275333/SP), MAYRA DOMINGUES DE SOUSA PEREIRA
(OAB 285753/SP)
Processo 1088574-51.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Maria Habibe Vasconcelos - Amil
Assistência Médica Internacional Sa - Guia de levantamento à disposição do executado. - ADV: JULIANA DURANTE BRASIL
(OAB 287522/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP)
Processo 1088726-02.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mútua de Assistência
dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Oziel Aranha Maia e outro - Vistos.Manifeste-se a exequente acerca
do resultado dos leilões.No silêncio, arquivem-se os autos, Intime-se. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/
SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), ZENILDA GONZAGA DA FONSECA (OAB 285504/SP), ALINE SOUZA
FLORES (OAB 324081/SP), MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP)
Processo 1090794-51.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mariana
Silva Castro - Vistos.Fls. 40/48: ciência do julgamento do agravo de instrumento n. 2187494-81.2017.8.26.0000. O Eg. Tribunal
de Justiça deu provimento ao recurso da autora, concedendo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cadastre-se o
objeto da ação no sistema.Em que pese o disposto no artigo 334, “caput”, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro
a obrigatoriedade de designação “a priori” de audiência de conciliação ou mediação. Deve o mencionado dispositivo ser
interpretado com as demais disposições legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal
que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. Outrossim, digno de nota ser
pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Ademais, as partes podem
se compor extrajudicialmente e depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de
designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem
prejuízo. Assim, deixo de designar audiência, determinando a citação da ré, com as ADVERTêNCIAS LEGAIS, especificamente o
prazo de 15 dias úteis para oferta de resposta (artigos 219, 335 e 344, todos do novo Código de Processo Civil).Intime-se. ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1093316-51.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos.Fls. 41/42: a) em que pese o alegado pelo exequente, não pode ser considerada citada a pessoa jurídica, eis que houve
expedição de mandados em apartado, conforme requerido pelo exequente em sua petição inicial. Se pretende o exequente
a citação da pessoa jurídica, na pessoa de seu sócio, no endereço em que ocorreu a citação de Fábio Roger Lowenthal (fls.
38), recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias; b) para bloqueio eletrônico de valores do executado citado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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