Página 437 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Renova Energia S.a - Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda Isto posto julgo improcedente os pedidos veiculados em sede de embargos à execução. Arcará a embargante com as despesas
processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). Traslade-se ao processo de
execução. Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS (OAB 122503/MG), MARCO VINÍCIO
MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), MARIA LUIZA DE SOUZA (OAB 390692/SP)
Processo 1092019-48.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BFU do Brasil
Serviços Ambientais Ltda - Sandro Souto de Souto - Vistos.Nos termos da decisão de folha 5.629, suspendo o cumprimento da
sentença até que haja deliberação final sobre o recurso de apelação.Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA
(OAB 129102/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB
256501/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), TAISI DIAS MARRONE (OAB 303028/SP)
Processo 1092067-65.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros e Previdência S/a. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, julgo os pedidos improcedentes, nos termos
do artigo 487, I, do CPC, por falta de comprovação do efetivo desembolso da quantia que se pleiteava em ação regressiva. ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1092219-84.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bva S/A - Vistos.
Ciência à parte exequente do e-mail de fl. 167 para que providencie o necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINA MANSUR DA
CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP)
Processo 1093150-19.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Thales Vinicius Gomes Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino o pagamento das mensalidades apenas referentes aos meses de
janeiro e fevereiro de 2015, sobre as quais incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária contados da data do vencimento
de cada uma das mensalidades. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), JENIFER KILLINGER CARA
(OAB 261040/SP)
Processo 1093239-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Arnaldo dos Santos Pereira - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos em saneador.Inicialmente, passo a analisar as preliminares arguidas pela requerida em
sede de contestação.Afasto as preliminares relativas à alegada necessidade de retificação do polo passivo das demanda e de
ilegitimidade passiva, uma vez que, nos termos do que se assentou, pelas regras atuais, pouco importa qual seja a seguradora
contra a qual se volta o beneficiário, visto que todas são corresponsáveis pelo pagamento. Nesse sentido: “Qualquer seguradora
responde pelo pagamento de indenização, pelo pagamento do seguro obrigatório, pouco importando que o veículo esteja
descoberto, eis que a responsabilidade em tal caso decorre do próprio sistema legal de proteção, ainda que esteja o veículo
identificado, tanto que a lei comanda que a seguradora que comprovar o pagamento de indenização, pode haver do responsável
o que efetivamente pagou.” (STJ, RE nº 68.146, Relator Ministro Carlos Alberto Meneses Direito). Dessa forma, pode o autor
voltar-se contra a Seguradora requerida, para buscar a indenização a que afirma fazer jus, não podendo este juízo compelilo a litigar contra a Seguradora Líder, motivo pelo qual resta indeferido a inclusão de referida seguradora no polo passivo da
demanda.Da mesma forma, não prospera a preliminar falta de interesse de agir ante a ausência de requerimento administrativo,
já que não previsão legal que condicione a propositura de ação judicial ao esgotamento da esfera administrativa. Nesse sentido:
“APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -Ação de indenização de cobrança de
valor securitário do DPVAT Falta de interesse de agir, por ausência de requerimento prévio à seguradora. Inocorrência. Não
há qualquer dispositivo legal que condicione a propositura de ação ao esgotamento da esfera administrativa. (...).” (Apelação
0017752-23.2011.8.26.0576. Relator: Mario Chiuviti Junior. Comarca: São José do Rio Preto. Órgão: 26ª Câmara de Direito
Privado. Data: 14/05/2014).A preliminar de falta de documento essencial à propositura da lide não pode ser aceita porque o grau
de incapacidade do autor pode ser apurado em sede de instrução, não havendo o que se falar na sua comprovação quando do
momento da distribuição da ação. Anoto que a preliminar relativa ao pagamento administrativo se confunde com o mérito e com
ele será analisada.Posto isso, inviável que se aprecie a questão da prescrição alegada, neste momento, uma vez que ainda que
o prazo a ser observado é o de três anos, deve ele ser contado da data da ciência inequívoca da incapacidade pelo segurado e
não do momento em que ocorreu o acidente, nos termos do que se depreende da Súmula no. 278 do Colendo Superior Tribunal
de Justiça, fatos esses a serem esclarecidos em perícia. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades
ou outras questões processuais pendentes de análise, de forma que declaro o feito SANEADO.Fixo como pontos controvertidos,
carentes de prova, a alegada invalidez da parte autora e o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido e a invalidez alegada.
Para dirimir referidos pontos, faz-se necessária a produção de prova pericial, a ser realizada pelo IMESC, que deverá responder
aos seguintes quesitos deste Juízo:A) A parte requerente sofreu lesões decorrentes do acidente automobilístico narrado pela
inicial? B) Em caso positivo, essas lesões acarretaram invalidez da parte autora? No que consiste e em qual extensão? (parcial/
total, permanente/temporária) C) De acordo com a respectiva tabela da SUSEP (da data do acidente), em caso de invalidez,
qual o percentual de comprometimento patrimonial experimentado pela parte autora?O laudo pericial deverá ser entregue em
cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o
órgão.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail
para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho
excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena
de indeferimento.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o
resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.Oficie-se o IMESC
solicitando a designação da perícia.Intimem-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSIANE
ALINE FELTRIN (OAB 308517/SP)
Processo 1093345-04.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.10
Incorporações e Construções Ltda - - Marco Antonio Scherk - - Marcia Adriana Scherk - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Anotado OAB.Contestação: À réplica.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP), MARCELO LEANDRO
DOS SANTOS (OAB 352353/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP)
Processo 1093623-73.2015.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Joanice Trindade de Oliveira Jesus - Vistos.Tendo
em vista que o executado não possui advogado nos autos, determino sua intimação para manifestação sobre a penhora on
line no prazo de 05 dias. Ademais, intime-se o executado para que apresente planilha de cálculo do saldo devedor relativo ao
contrato de financiamento do veículo Fiat Stilo Sporting Dual, placa DWJ 4847, ano 2008/2008, Renavam 96.845.429 e Chassi
9BD19251B8306122, no prazo de 15 dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça com incidência de multa de 20%
sobre o valor da execução. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1093708-88.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Sem prejuízo, ciência da emissão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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