Página 422 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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prazo de 5 dias.Intime-se. - ADV: RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP)
Processo 1125660-56.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.donatelli e Cia Ltda Barbosa & Donatelli Ltda - Vistos.Expeça-se precatória para avaliação do imóvel por oficial de justiça. Sem prejuízo, manifestese o exequente sobre o AR negativo juntado à fl. 256. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB
234573/SP), FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO (OAB 100068/SP), LARISSA SETTE MAIA FERNANDES (OAB
367354/SP)
Processo 1125706-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cleo Pires Ayrosa Galvão e outros
- VistosPresentes os requisitos legais pertinentes à plausibilidade do direito à rescisão unilateral do contrato de uso de imagem
e de som de voz da autora em publicidade por inadimplência da Ré, cf documentos anexos à inicial, desde 30/11/2017, sem
prejuízo da discussão judicial acerca da culpa e de seu consectários legais, defiro a antecipação de tutela a fim de ordenar à
Ré a imediata suspensão de qualquer tipo de divulgação da coleção de óculos MonKey+Cleo em lojas ou seu site oficial de
vendas e de divulgação e também em mídias sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, mediante o uso do nome da autora/
atriz (CLEO PIRES), da imagem dela ou do som de sua voz. Servirá a presente por cópia assinada digitalmente como ofício a
ser protocolado pelas interessadas perante a Ré, e também perante os gestores do Facebook, Instagram e Twitter, se o caso,
visando ao integral cumprimento da ordem judicial supra, por ora sob as penas da Lei. Cite-se e intime-se a parte Ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta de citação.
Intime-se. - ADV: LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP)
Processo 1125728-35.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Companhia Brasileira de Distribuição Providencie o complemento das custas de citação por carta que perfazem o valor de R$ 21,20. - ADV: SILVIA ZEIGLER (OAB
129611/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP)
Processo 1125736-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Crivelli
Advogados Associados - Vistos.Esclareça, o nobre patrono, em que consiste o pedido de tutela de urgência, visto que tarjado
dessa forma. Intime-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 1127115-85.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Rosilvan da Silva - Vistos, O art.5º,
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Int. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP)
Processo 1127356-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rubens Campos - Vistos, 1. RUBENS
CAMPOS ingressou com ação revisional de plano de saúde em face de FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ. Em síntese, alega a parte
autora que possui com a ré contrato de plano de saúde decorrente de plano coletivo da empresa em que trabalhava, optando,
quando de sua aposentadoria, por permanecer com o mesmo, mediante o pagamento integral dos valores outrora custeados
pela empresa. Porém, esclarece que, ante os reajustes, que no seu entendimento são abusivos, tal manutenção tornou-se
insustentável ao autor. Requer a tutela de urgência consistente em manutenção no plano de saúde com o cancelamento da
alteração do índice de reajuste aplicado à mensalidade da assistência médica. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls.
(43/64) não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, posto que nem mesmo há demonstração
da evolução dos reajustes no tempo. Frise-se que na inicial também não há menção de quais reajustes seriam abusivos,
indicando eventuais percentuais. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório e
produção de prova para verificação de cálculos atuariais. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Defiro a prioridade
de tramitação, nos termos do Estatuto do Idoso. Tarje-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das
partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será
submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se
sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo, nesse momento, a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa
em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 4. Cite(m)-se, por carta registrada, para contestar,
ficando advertido que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias
úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente
de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as ADVERTêNCIAS LEGAIS.
5. Esta decisão servirá também, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (OAB
215055/SP)
Processo 1127497-49.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro José Scutari
Correa - Spe Premium 1- Incorporação e Empreendimentos Imobiliários - À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado
de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. - ADV: CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP),
EURICO DOS SANTOS NETO (OAB 187240/SP)
Processo 1128525-52.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Porto Baleia
- Recolha a parte autora o valor de R$ 309,60, para publicação do edital retro junto ao DJE - ADV: CARLOS EDUARDO
GABRIELE (OAB 222133/SP)
Processo 1128734-21.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Braskem S/A Elaine Evers Romera e outros - Vistos.Tendo em vista a decisão proferida em agravo de instrumento, fls. 1243/1247, ante a
impenhorabilidade do imóvel, determino o cancelamento da constrição outrora deferida, bem como da praça judicial em curso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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