Página 419 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

419

a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se
carta de citação.Intime-se. - ADV: AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP)
Processo 1123725-10.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prime Revest Revestimentos Ltda - Epp
- Vistos.O endereço de domicílio do executado indicado na petição inicial pertence a competência do Foro Regional do Butantã,
o qual, por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional, é absolutamente competente para conhecer
e apreciar a presente demanda. Nesses termos:”Por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional é
considerada absoluta e assim impositiva de ofício a competência dos Foros Regionais e do Central da Capital” (TJSP Agravo
regimental nº 0219060-58.2012.8.26.0000 Rel. Des. James Siano DJ: 02.04.2013 g.n)Atento, ademais, que o valor da causa
atribuído ao processo é inferior a 500 salários mínimos e, portanto, não afeta a lide à competência do Foro Central da Capital.
Diante disso, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis Regionais do Butantã, com as cautelas necessárias e homenagens
deste Juízo.Int. - ADV: ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO (OAB 185856/SP)
Processo 1123781-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - Vinicius Cremasco Amaro da Costa - Vistos.Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se
carta de citação.Intime-se. - ADV: ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP)
Processo 1123906-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio - Júlio César Pestana - - Marco Aurélio Pestana
- - Shirley Bergamo Pestana - Vistos.Comprovem os autores, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas
processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal por cada um dos
requerentes, ou através de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário.Anoto que o benefício
da justiça gratuita se reserva àqueles cujo recolhimento das custas e despesas processuais compromete o essencial à sua
subsistência ou de sua família.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO FACHIN (OAB 177345/SP)
Processo 1124138-23.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.L.M. Vistos.Comprove a autora, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada
das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou através de outros documentos igualmente
hábeis a formar o convencimento necessário.Intime-se. - ADV: VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP)
Processo 1124169-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e
Exportação Ltda - Fl. 77: Deferida nos Termos da Ordem de Serviço 01/16 a pesquisa de endereço exclusivamente com relação
aos meios eletrônicos de pesquisa, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Em 5 (cinco) dias, recolha o interessado as
custas devidas, conforme Prov. CSM nº 2.195/2014 (D.O. 08/08/2014) c.c. COMUNICADO nº 170/2011 (D.O. 26/04/2011). ADV: EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1124181-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcia Laudelina Dias dos Santos Vistos.1. Verifico estarem presentes os requisitos previstos pelo artigo 300 do novo CPC para que se antecipe a tutela
pretendida. Com efeito, os documentos que acompanham a inicial demonstram o vínculo empregatício tido pela autora com o
Banco Itaú S/A, em virtude do qual foi beneficiária do plano de saúde coletivo da requerida, por mais de uma década, até sua
aposentadoria, de forma que sua situação, aparentemente, se amolda ao quanto estabelecido no artigo 31 da Lei nº 9.656/98, o
que evidencia a verossimilhança de suas alegações.Da mesma forma, evidentemente que está a autora a correr o risco de ficar
sem a cobertura contratada, o que, por si só, demonstra o perigo na demora da concessão a tutela a justificar a antecipação
pleiteada, para garantir a continuidade de cobertura, nas mesmas condições anteriores (de quando era empregada), até final
decisão.Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, para que a requerida mantenha a autora e seus eventuais dependentes
COMO BENEFICIáRIOS DE PLANO DE SAúDE, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam na vigência do contrato
de trabalho, com assunção, pela autora, do pagamento integral da prestação de serviços contratada, inclusive com a parte que
cabia à ex-empregadora. Para tanto, os boletos bancários deverão ser emitidos pela requerida e encaminhados diretamente à
autora. Defiro, ainda, a tutela provisória para que a requerida apresente, no prazo da contestação, os documentos indicados pela
autora para análise do valor devido à título de mensalidade.Para efetivação da medida deverá a autora protocolar via impressa
DESTA DECISãO, assinada digitalmente junto a requerida, que, assim, servirá como mandado, comprovando-se a entrega em cinco
dias.Conforme dispõe o artigo 77, § 1º, do CPC, considera-se advertida a parte requerida que o descumprimento da ordem
judicial imposta constitui ato atentatório à dignidade da justiça, caracterizando o contempt of court (artigo 77, IV e §§ 2º e 3º,
do CPC), ensejando, assim, multa que, desde já, fixo em 20% sobre o atualizado valor da causa. 2. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta de citação.
Intime-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1124181-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcia Laudelina Dias dos Santos Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos.Manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL
BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1124211-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
S/A - Vistos.A presente demanda foi distribuída por direcionamento para este Juízo em razão de suspeita de repetição de
ações. Todavia, analisando os autos da ação de busca e apreensão nº 1055071682017.8.26.0100 verifica-se que apesar da
identidade de partes, as demandas têm por objeto contratos diversos firmados entres as partes.Isto posto, inexiste razão para
distribuição por direcionamento, tampouco trata-se de hipótese de conexão. Remetam-se os autos ao distribuidor para que
sejam distribuídos livremente por sorteio.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1124291-56.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Integrado de Educação
e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário