Página 398 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

398

decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,
com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se. - ADV: RONALDO BOTELHO PIACENTE (OAB 113896/SP),
MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP)
Processo 0024926-80.2016.8.26.0100 (processo principal 0172625-17.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itau Unibanco S.a - Daniela Fatima Freire Mendes Pacheco - Ciência do ofício juntado. - ADV: DANIEL DE
SOUZA (OAB 150587/SP), VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP), MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB
77771/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0024926-80.2016.8.26.0100 (processo principal 0172625-17.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itau Unibanco S.a - Daniela Fatima Freire Mendes Pacheco - Ciência do ofício juntado. - ADV: SIMONE
DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP), MARIA DAS GRACAS MELO
CAMPOS (OAB 77771/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0037367-59.2017.8.26.0100 (processo principal 1011903-50.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Ferramentas Lutador Serv de Manut de Maq e
Ferramentas Ltda Epp - - Marilene Lara Sales e outro - Vistos.Aduz o exequente que, durante a tramitação da atividade executória,
foram realizadas pesquisas pelos sistemas BacenJud e InfoJud, mas não se obteve êxito na localização de bens penhoráveis.
Sobreveio requerimento de desconsideração da personalidade jurídica com referência à empresa SIDERPLAST INDÚSTRIA E
COMPERCIO LTDA., apontada como integrante de um mesmo grupo econômico. Em defesa a empresa em comento fundamenta
o pedido de improcedência de desconsideração da personalidade jurídica informando ser necessária a caracterização do dolo
dos sócios para lesar credores, não bastando a insolvência da executada. Entretanto, os elementos documentais apresentados
pelo exequente mostram que, de fato, há firme evidência de que a empresa SIDERPLAST INDÚSTRIA E COMPERCIO LTDA.
mantém atividade idêntica à da executada constando inclusive do mesmo endereço, conforme fls. 25 em que se alterou a sede
social para o mesmo local da empresa acima descrita, fls. 26. Há indícios veementes que levam ao reconhecimento de que
as duas integram um mesmo grupo econômico e as sucessivas transferências de posições societárias e identidade parcial de
sócios permite concluir a existência de confusão patrimonial entre elas. Há evidência, também, da prática de fraude para frustrar
a satisfação da dívida, diante da constatação de que a executada, a despeito de estar em pleno funcionamento, não tem bens
penhoráveis.Os elementos trazidos aos autos são suficientes para a afirmação de que, em princípio, as empresas indicadas e a
executada fazem parte de um mesmo grupo econômico, autorizando o reconhecimento da ocorrência de confusão patrimonial,
como forma de possibilitar da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, presentes que se encontram os
requisitos do artigo 50 do Código Civil.Isto posto, defiro o pedido de desconsideração formulado pelo exequente e determinando
a inclusão da empresa SIDERPLAST INDÚSTRIA E COMPERCIO LTDA. na relação processual.Intime-se. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS
CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 0041186-04.2017.8.26.0100 (processo principal 1016399-88.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - S.S. - Supermercado Maktub de Itaquaquecetuba Ltda - - Nr Comercio de Frios
Ltda. Me - - Rn Comércio de Frios Ltda Me - - Megamix Comercio de Eletrônicos Ltda. Me e outros - Vistos.Anotado OAB.
Contestação: À réplica.Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RENATA CAVALCANTE
DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 285130/SP), ANTONIO SILVESTRE FERREIRA (OAB
61141/SP), WILSON SANTANA VENTURIM (OAB 101141/RJ), CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP), MATHEUS
PEREIRA LUIZ (OAB 243040/SP), FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA (OAB 164165/SP)
Processo 0045103-31.2017.8.26.0100 (processo principal 0198284-96.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aurora Djanira D annunciação Lettiere do Nascimento Queiroz - Fls. 47/49: Prazo de 30
(trinta) dias concedido. - ADV: HELIO RIBEIRO PESSOA (OAB 285672/SP), HELENA MARIA BENEDETTI PESSOA (OAB 34681/
SP), JOSE CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 296342/SP), AURA LETTIERE RODRIGUES (OAB 234193SP), AURA
PRISCA LETTIERE DO N QUEIROZ RODRIGUES (OAB 234193/SP), MANOEL RODRIGUES (OAB 106359/SP)
Processo 0045113-75.2017.8.26.0100 (processo principal 0111183-89.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Claudinei Faulin - Sul America Saude - Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que
se alega erro material na sentença, posto que essa teria por fim a condenação em obrigação de fazer por parte do impugnante,
desautorizando o cálculo das verbas honorárias com base no valor da condenação. Requer, assim, que seja fixado os honorários
por equidade ou com base no valor da causa. Para a análise da questão mister se faz verificar o que ficou acertado no dispositivo
da sentença condenatória: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por MIRELLA MARUM FAULIN contra
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e, consequentemente, extinto o processo, com julgamento de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte requerida à restituir integralmente
as despesas relativas ao tratamento prescrito a autora, descrito na inicial, incluindo o medicamento referido na petição inicial,
denominado “abatacepte” e outros medicamentos que foram necessários, desde que prescritos pelo médico. No mais, os
honorários do médico conveniado e despesas hospitalares desde que hospital cadastrado. Por fim, confirmo a liminar concedida
e JULGO PROCEDENTE a ação cautelar pela mesma fundamentação.Em virtude da sucumbência, condeno a ré a arcar com as
custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.”Conforme
expressamente nela determinado o cálculo para cobrança de honorários advocatícios será baseado nas despesas relativas ao
tratamento prescrito a autora. Não cuidou o impugnante de opor embargos de declaração, precluindo seu direito de impugnação
aos termos da sentença. Desta feita, não há que se falar em execução em desacordo com a sentença, nem mesmo em correção
daquela, ante a soberania da coisa julgada, fl. 27. Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação. Prossiga-se com o
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), SIMONE RENATA DA SILVA (OAB 314440/SP),
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP)
Processo 0045411-67.2017.8.26.0100 (processo principal 1009825-83.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Kátia Macedo Pacheco - Marcelo Robson de Aguiar - Recolha a exequente as diligências do
Senhor Oficial de Justiça. - ADV: SIDNEY PUGLIESI (OAB 194773/SP), SORAYA MERCÊS RODRIGUES (OAB 160347/SP)
Processo 0051402-24.2017.8.26.0100 (processo principal 0106667-21.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Nivaldo Alves de Oliveira - - Celeste Arminda Angrisani Alves de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos.Para resolução da
questão determino a realização de perícia técnica, nomeio Rui Watanabe, que cumprirá o encargo escrupulosamente,
independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste
concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. O laudo
pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 90 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar
início aos trabalhos.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone
e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário