Página 396 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de penhora averbada anteriormente, recolhidas custas pertinentesExpeça-se o necessário, providenciando o exeqüente o que
for preciso.3. Quanto ao pedido de preferência deduzido, de rigor, à luz do princípio contraditório, a intimação da titular do
crédito tributário, facultando-lhe a manifestação no processo.Assim, intime-se pessoalmente a Municipalidade de São Paulo
para que se manifeste sobre a pretensão do condomínio exequente.4. Inviável, por fim, a apreciação nestes autos do pedido de
reconhecimento do crédito tributário deduzido pelo condomínio exequente, na medida em que este Juízo carece de competência
para a apreciação da matéria.Intimem-se. - ADV: SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), JOSÉ SPÍNOLA FRANCO (OAB
187414/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0150671-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.150671) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Morumbi First Class - Pastore David Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência às partes da finalização
da averbação da penhora por meio da ARISP (cópia da matrícula juntada aos autos às fls. 530/546). - ADV: SIDNEY RICARDO
GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSÉ SPÍNOLA FRANCO (OAB
187414/SP)
Processo 0160109-96.2011.8.26.0100 (583.00.2011.160109) - Procedimento Sumário - Adriana Maria dos Santos Associação Brasileira de Numerologia e outro - Vistos.Ante a inércia do executado, fls. 302, defiro o pedido de folha 306 e
nomeio Roberval Ramos Mascarenhas como perito e administrador, devendo apresentar em 30 dias plano de administração da
efetiva penhora, depositando em juízo o produto arrecadado. Tendo em vista que o executado foi o causador da nomeação do
perito, arcará ele com as despesas dela decorrentes. Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no
prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Intime-se. - ADV: FERNANDO SANCHEZ
ROSAS (OAB 167193/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP)
Processo 0160365-44.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160365) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Felisbelo Marchiori - Casas Bahia Comercial Ltda - À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, Mandado de
Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB
63440/MG), FRANCISCA QUELINDEJARA VASCONCELOS SOBIESKI (OAB 200197/SP), CARLOS EDUARDO PALINKAS
NEVES (OAB 215954/SP)
Processo 0163174-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.163174) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco CNH
Industrial Capital S/A - Wisa Trans Logistica e Automotive Ltda e outro - Vistos.Fls. 500 e segs.: Defiro o requerimento formulado
para conversão da reintegração de posse em execução por quantia certa, nos termos do artigo 329, I, do CPC. Anote-se.Defiro
a inclusão do devedor solidário José Lacerda Neto no polo passivo. Anote-se.Após o recolhimento das custas pertinentes
à citação, no prazo de dez dias, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Do mandado
ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s)
executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para
garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas,
observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos
do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios
poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do
art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor
total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de
outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s),
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP),
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU (OAB 135376/SP)
Processo 0185004-24.2011.8.26.0100 (583.00.2011.185004) - Monitória - Contratos Bancários - Livorno Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Licito Comercio de Roupas Ltda Epp - - Alvaro Luiz da Silva
- Deferida nos Termos da Ordem de Serviço 01/16 a pesquisa de endereço exclusivamente com relação aos meios eletrônicos
de pesquisa, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Seguindo-se o resultado para ciência das partes em fls. 162/164.
Consigno, desde já, que deverá ser realizada diligência nos endereços encontrados caso ainda não tenham sido diligenciados,
sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário, no prazo de 05 dias após a ciência do resultado das
pesquisas, sob pena de EXTINÇÃO, recolhendo as custas para as diligências de Oficial de Justiça ou Citação Postal em
quantidade compatível com os atos a serem praticados. - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), PRISCILA
MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), PATRÍCIA DONATO MATHIAS (OAB 285959/SP), JOSE CARLOS PERES DE
SOUZA (OAB 21201/SP)
Processo 0197337-08.2011.8.26.0100 (583.00.2011.197337) - Monitória - Cheque - Intermédica Sistema de Saúde S/A
- Açoplast Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Fls. 496 e segs.: Diga a exequente, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV:
PAOLA BELISARIO MARCIANO (OAB 305724/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 0200635-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.200635) - Procedimento Sumário - Linx Sistema e Consultoria Ltda. e
outros - Sargantana Indústria de Roupas Ltda. - Em 15 (quinze) dias, providencie a exequente a memória de débito atualizado
para apreciação do requerimento de fls. 301/302. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MARCELO DE AGUIAR
COIMBRA (OAB 138473/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB
273434/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB 120030/MG)
Processo 0204873-80.2005.8.26.0100 (583.00.2005.204873) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Jet e Co Service Comercio e Serviços Ltda e outro - À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, Mandado de
Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP)
Processo 0220002-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.220002) - Ação de Exigir Contas - J.T.G. - Vistos.Fls. 470 e segs.:
Cumpra-se a decisão de fls. 310, copiada a fls. 472.Intime-se. - ADV: DANILO GRAZINI JUNIOR (OAB 136653/SP), MARCO
ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP)
Processo 0221536-65.2009.8.26.0100 (583.00.2009.221536) - Procedimento Comum - Liris Maria Selbach Moscal - Cleonir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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