Página 3937 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3937

JUIZ(A) DE DIREITO EMANUEL BRANDÃO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINDENALVA DOS SANTOS SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0000221-94.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira FIDC
NP - Constrial Empreiteira e Comércio de Materiais para Construção ltda ME - - Carlos Vieira de Souza - Vistos.Fls 199/213:
reporto o peticionário à decisão de fls 195.No silêncio, do exequente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000228-72.2000.8.26.0002 (002.00.000228-5) - Procedimento Comum - Claudia Sueli Kelly de Lourdes - Telma
Fingergut - - Clóvis José dos Santos - retirar mandado de levantamento Dra. Denise Augusto DA SILVA - ADV: DENISE AUGUSTO
DA SILVA (OAB 157463/SP), ESTELA FERRAZ (OAB 198983/SP), ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/
SP)
Processo 0000467-76.2000.8.26.0002 (002.00.000467-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício das Margaridas - Pastore, David Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Marina Nader (inquilina) - Maria
Lucia Garrobo Pinto - Banco Bradesco S/A - Sergio Vicentin - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - Vistos.Face à
r.Certidão de fls.666, Intime-se a municipalidade para que requeira o que de direito, apresentando, se o caso, cálculo atualizado
da dívida. Int. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), CRISTIANE FERNANDES PINELI (OAB 108053/SP),
ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), TATIANA FURTADO DA CUNHA CANTO (OAB 170826/SP)
Processo 0001184-34.2013.8.26.0002 - Interpelação - Prescrição e Decadência - Ação Consultoria e Participações Ltda Providencie, o autor, o recolhimento de 04 taxas de despesas postais referentes às cartas de fls. 261/261 e às cartas a serem
expedidas no endereço indicado às fls. 277/278. - ADV: CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP)
Processo 0001354-06.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Albmar Comercial LTDA - Ciência
da nomeação do(a) advogado(a) WAGNER GOMES DA COSTA, OAB/SP 235.273 como Curador(a) Especial. Fica intimado(a)
a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem
como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação. - ADV: ANNA CAROLINA
PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), WAGNER GOMES DA COSTA (OAB 235273/SP)
Processo 0001468-76.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Caquetti
& Cia Ltda - ME - - Silvia Mendes Caquetti - - Oswaldo Caquetti - Vista dos autos ao autor para se manifestar em termos de
PROSSEGUIMENTO DIANTE DA CERTIDãO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIçA.O silêncio será interpretado como desistência da ação. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001654-25.2005.8.26.0009 (009.05.001654-5) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Maitinga - Espolio de Walter Perroni - - Marisa Santiago Martin - - Demien Alves Perroni - - Jimmy Alves Perroni - Winnie Deny Alves Perroni - - Ianes Alves Perroni - Caixa Econômica Federal - Vistos.Fls. 533/534: defiro a intimação do(s)
réu(s) Demien Alves Perroni por edital, devendo o autor providenciar a minuta (encaminhamento por mensagem eletrônica)
no prazo de 15 diasApós a conferência, deverá providenciar o recolhimento da taxa para sua publicação no DJE (R$0,15 por
caracter, incluindo os espaços) e somente então publicá-lo nos jornais de grande circulação. Decorrido o prazo supra, o silêncio
será interpretado como desistência e os autos remetidos à conclusão para extinção nos termos do artigo 485, inciso VII do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELO MOURA (OAB 79662/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), CARLOS ALBERTO DE MELO MOURA (OAB 112642/SP), DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP), CARLOS
ALBERTO DE MELO MOURA (OAB 112642/SP)
Processo 0002174-79.2000.8.26.0002 (002.00.002174-3) - Procedimento Comum - Colégio Magister Ltda. - Maria Montserrat
P. Carrillo Silva - David Manoel DA SILVA - Vista dos autos ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento diante
da carta negativa.No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: MARIA IZABEL
PEREIRA (OAB 155317/SP), SIMONE MUNHOZ SOARES MARTINHO (OAB 195473/SP)
Processo 0002433-54.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Telefonia - Rachel Garcia Sociedade de Advogados S/S
Ltda - retirar mandado de levantamento Dr. Elias Corrêa DA SILVA Junior - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)
Processo 0002515-56.2010.8.26.0002 (002.10.002515-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Votorantim S/A - Antonio Russo Netto - - Neuza Graziano Russo - Fls 524/527: Preliminarmente, aguardo a regularização da
representação processual, Dra Juliana Bezerra de Mello de Menezes Christoph, OAB/RJ 169.050, pena de desconsideração da
petição e documentos. - ADV: DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB 203881/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/
SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH (OAB
169050/RJ), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP)
Processo 0003133-16.2001.8.26.0002 (002.01.003133-4) - Procedimento Comum - Léia Nascimento de Souza - - Nicodemos
Alves da Costa - Construgel Construções Ltda - - José Bucharelli - - Maria Cristina Cavalcante Bucharelli - Vistos.Prestei
informações nesta data. Com urgência, encaminhe-se o oficio por e-mail, instruído com cópia de fls. 436 e desta decisão.
Em juízo de retratação parcial, melhor analisando os documentos dos autos, concedo a gratuidade de justiça à executada
MARIA CRISTINA. Anote-se. Mantenho o indeferimento da gratuidade em relação a JOSE BUCHARELLI, titular de bens de valor
superior a R$ 600.000,00. Int. - ADV: RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP), JOAO DE SOUZA JUNIOR (OAB 114548/
SP)
Processo 0004125-59.2010.8.26.0002 (002.10.004125-8) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Safra S/A - Céli
Mara Cornette - Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Vistos.Fls. 430/431: a executada apresenta impugnação à estimativa de
honorários elaborada pelo perito sustentando, em síntese, descrição de atividade que não será realizada e excesso de horas
estimadas. Verifica-se da estimativa do perito que foram estimadas 20 horas para realização dos trabalhos, sendo R$ 400,00
a hora trabalhada, acrescendo-se R$ 500,00 para despesas com matériais de escritório, locomoção, fotografia e digitação.
Anoto, inicialmente, que a fixação dos honorários periciais é ato privativo do juiz, o qual levará em consideração os critérios
de complexidade, tempo e especificidade do trabalho a ser realizado, bem como a condição financeira das partes e o valor da
causa. Nesse sentido, é cediço que não há critério legal para arbitramento dos honorários periciais, vez que estão relacionados
com a importância, a complexidade, o valor do trabalho, a experiência e toda e infraestrutura do profissional qualificado e seus
encargos, como também a necessária confiança depositada no profissional, devendo, portanto, ser aquinhoado de forma justa.
É uma questão que fica adstrita ao poder discricionário do juiz.Nesse sentido, tem-se por excessiva a estimativa de honorários
formulada pelo perito. Isso porque o item “a” (leitura, estudo dos autos e documentação) e parcialmente o item “e” (despesas
com materiais de escritório e digitação) estão contemplados no item “d” (elaboração do laudo, respostas aos quesitos, cálculos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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