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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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da atual Advogada da executada junto ao sistema informatizado.Em razão do fato de que a intimação se deu na pessoa do
Advogado ANTERIORMENTE CONSTITUíDO, determino a republicação da decisão de fls. 115/116, desta feita constando o nome da
nobre Advogada que atualmente patrocina a executada, fluindo a partir de então o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento
do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ficando a executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débitoInt. - ADV: ANDRONICO NOGUEIRA LIMA NETO (OAB 318907/
SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 1000628-73.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos.Trata-se de descumprimento de acordo judicial homologado em
sede de execução judicial.Desta feita, já tendo ocorrido a intimação da executada para pagamento voluntário do débito, resta
descabido o pedido de nova intimação, devendo a exequente, em regular prosseguimento do feito, indicar bens passíveis à
penhora.Havendo interesse pera realização das pesquisas eletrônicas à disposição do Juízo, deverá providenciar o recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (BacenJud,
RenaJud, InfoJud)- valor a ser recolhido: R$ 45,00 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1), uma vez que tais pesquisas são necessárias para se dar segurança quanto às providências necessárias à
localização de bens a fim de instrumentalizar eventual pedido de penhora.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos, independente de nova intimação.Int. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1001307-39.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Carlos Eduardo Moreira
- Vistos.Cumpra-se a V. Decisão digitalizada a fls. 269/270.Oficie-se ao requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ
90.400.888/0001-42, a fim de obstar a realização dos leilões do imóvel matriculado sob nº 375.912 do 11º Cartório do Registro de
Imóveis de São Paulo/SP, anotando-se que, caso tenha sido obtido êxito no primeiro leilão, seus efeitos devem ser suspensos,
até o julgamento do Agravo de Instrumento.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.Considerando o elevado
volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento do ofício,
o qual deverá ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet
(www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento
de emolumentosADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO
ELETRÔNICO [email protected], observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: PEDRO CORREA
GOMES DE SOUZA (OAB 374644/SP)
Processo 1001480-63.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos, Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa
de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Int. - ADV: FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP),
RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)
Processo 1001493-62.2018.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nilce
Napoli Pousa - Vistos, 1- DO RITO PROCESSUAL.Trata-se de ação de obrigação de fazer cc pedido de tutela de urgência.Desta
feita, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor, a fim de que seja anotada a alteração da classe processual, uma vez
que o feito processar-se-á sob o PROCEDIMENTO COMUM.2- DA TUTELA.Cuida-de de pedido objetivando o fornecimento de
serviços médicos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de compelir a ré a proceder à autorização de
DA REALIZAçãO DO PROCEDIMENTO DENOMINADO MAMOTOMIA DE MAMA ESQUERDA GUIADA PELA RESSONANCIA MAGNÉTICA.
Sustenta a autora, que apesar de estar regular com o pagamento das mensalidades do plano de saúde, a ré vem se recusando a
autorizar o procedimento cirúrgico indicado por seu médico.Em primeira análise, vale ressaltar a urgência que o caso requer uma
vez que a demora coloca em risco a própria vida da parte autora, caso a medida não seja concedida.Ademais, a parte autora
comprova sua condição de usuária do plano de saúde bem como sua adimplência quanto ao pagamento das mensalidades.Como
é cediço, a concessão da tutela antecipada, está condicionada à presença dos requisitos delineados no artigo300doNCPC,
consistentes na probabilidade de existência do direito alegado pela parte autora, e no risco de dano irreparável ou de difícil
reparação ao próprio direito substancial para o qual o demandante busca a proteção.Nesses termos, encontram-se presentes
os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a saber: probabilidade do direito e o perigo de dano ou
risco ao resultado útil do processo.Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para
compelir a ré a autorizar o exame de Mamotomia guiada por ressonância nuclear magnética indicado pelo médico da autora
com todas os materiais e serviços necessários ao sucesso do mesmo, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a trinta
dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.Considerando o elevado volume de processos em andamento
e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional
nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá a autora providenciar o encaminhamento do ofício, o qual deverá ser instruído com
as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as
providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentosADVERTÊNCIA:
AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
brCUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.3- DA CITAÇÃO.Em razão das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do
pedido.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes
quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da
na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem
disponibilizada no sistema informatizado. Int.São Paulo, 18 de janeiro de 2018. - ADV: MÁRCIA MARINO MORAIS (OAB 180727/
SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)
Processo 1001576-78.2018.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Antonio Inocencio de Oliveira - Vistos.Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas complementares relativas
à condução do oficial de justiça (03 UFESPs = R$ 77,10 por pessoa) ou aquelas destinadas às despesas postais ( R$ 21,20 por
carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1).Após, cite-se o(a) requerido(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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