Página 3918 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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S/A - Eduardo Oliveira Tobias - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência, julgando, em
consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 485 VIII do CPC..Bem: Veículo: CHEVROLET, espécie PRISMA, placa
FCV5298, chassi 9BGKT69R0GG151410, fabricado em 2015, modelo 2016, cor BRANCO.Havendo interesse de qualquer das
partes, cópia desta sentença servirá para fins de desbloqueio do veículo supramencionado junto ao órgão competente.Tendo
em vista a falta de interesse do requerente no prosseguimento do feito, a sentença transitou em julgado nesta data. Caso o réu
NãO TENHA CONSTITUíDO PATRONO, arquivem-se os autos em definitivo. Por outro lado, se tiver constituído e este tenha anuído com
o pedido de desistência, condeno a parte renunciante ao pagamento ao pagamento das despesas e honorários advocatícios
DA PARTE CONTRáRIA, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO
NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1060785-12.2017.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Sergio Leite Lima - Antonio José
dos Santos - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/
arquivamento. - ADV: RUBEL TAKEO TANAKA (OAB 370502/SP)
Processo 1060840-60.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Julieta Alves Henriques Rey - Celso
Martins dos Santos - Vistos.Fl. 18: Recolha a autora as custas para citação por carta, bem como complemente o recolhimento
das custas iniciais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o mínimo 5 (cinco) UFESPs, no prazo
de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.Int. - ADV: ROBSON MARINHO LAGOS (OAB
16525/PE)
Processo 1060983-49.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Murilo Souza Melo Game 7 Comercial Ltda - Epp - Vistos.Fls. 48/49: Diante dos documentos de fls. 56/57, defiro a gratuidade.Assim, providencie
a z. Serventia a expedição de carta de citação para o endereço declinado à fl. 42.Int. - ADV: CATERINE BACHMANN DO
NASCIMENTO (OAB 393602/SP)
Processo 1062033-13.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Deivid Gomes Benedito
- Banco Honda S/A - A parte conseguiu comprovar a sua insuficiência de recursos, seja através do domicílio periférico de baixa
renda, da declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, os dois últimos holerites e ou três últimos extratos bancários de
modo que não possui condições de arcar com o ônus processual. Deste modo, isento a parte de pagar as custas e despesas
processuais iniciais, nos termos do art. 98, § 5.º, do Código de Processo Civil, anote-se. Caso no curso da demanda seja
necessário a realização de despesas com perito, tradutor nomeado, intérprete, elaboração de memória de cálculo, depósitos
previstos em lei para interposição de recursos, emolumentos devidos a notários ou registradores ou mesmo a averbação
de um imóvel, o pedido deverá ser novamente analisado. No mais, ressalto que a concessão de gratuidade não afasta a
responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência,
bem como esta garantia é de ordem pessoal, não se estendendo a terceiros litisconsortes ou mesmo sucessores, nos termos do
art. 98, § 2.º e 6.º, do Código de Processo Civil.Não é caso de conceder a tutela antecipada para os fins pretendidos, visto que
ausente, por ora, a verossimilhança exigida pelo art. 300 do CPC. Os argumentos do autor, por ora, não passam de meras teses
jurídicas, que poderão ser acolhidas ou refutadas em sentença. Tais argumentos, portanto, não podem ter a força de afastar,
em juízo de cognição sumária, aquilo que foi livremente pactuado pelas partes no contrato. Vale lembrar que as cláusulas de
um contrato são válidas e eficazes até que sobrevenha decisão judicial que reconheça o contrário.Além disso, analisando os
documentos juntados, não vislumbro grande chance de sucesso para o autor no que diz respeito às principais teses expostas
na inicial (juros abusivos, taxas abusivas, etc.).Ademais, não se pode perder de vista que a inscrição do nome do devedor
nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram
exercício regular de direito, não podendo, portanto, ser impedidas.Por fim, vale lembrar o teor da Súmula 380 do STJ: “A simples
propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Por todas as razões expostas, indefiro
os pedidos de tutela antecipada. Indefiro, ainda, o depósito em Juízo do valor entendido pelo autor COMO INCONTROVERSO, uma
vez que o artigo 330, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil estabelece que estes valores devem continuar sendo pagos no
tempo e no modo contratados, ou seja, por meio de boletos bancários. Saliento que referida norma não tem como efeito tornar
obrigatório o recebimento pelo credor dos valores que o devedor entende devidos, segundo seus cálculos unilaterais.Cite-se,
com as ADVERTêNCIAS LEGAIS. - ADV: BRUNO RICCI GOMES DE SOUZA (OAB 370643/SP)
Processo 1062497-37.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Marcelo Caroselli - Maria Beatriz Bilinski Leão Pereira - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito,
a desistência, julgando, em consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC.Tendo em vista a falta
de interesse do requerente no prosseguimento do feito, a sentença transitou em julgado nesta data. Caso o réu NãO TENHA
CONSTITUíDO PATRONO, arquivem-se os autos em definitivo. Por outro lado, se tiver constituído e este tenha anuído com o pedido
de desistência, condeno a parte renunciante ao pagamento ao pagamento das despesas e honorários ADVOCATíCIOS DA PARTE
contrária, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/
SP)
Processo 1062499-41.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Marcio Adriano Payor - Para apreciação do pedido de fls. 41, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito.
- ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1062881-34.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rafael da Silva Santana - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos.
Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP)
Processo 1064340-37.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE
ENSINO - Alcilene da Conceição Mafra Torres - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção/arquivamento. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 1064444-29.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Maria do Rosario Paixão da Silva
- Auto Viação Transcap Ltda. - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não
citada(o), deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB
188560/SP), CAROLINA TÔRRES SILVA DIAS DE LIMA (OAB 182140/SP)
Processo 1064479-86.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Odalesio Aparecido Marson - Marili Candido Rodrigues Marson - Vitacon 25 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. - Ciência a autora acerca da contestação
oferecida pela ré, devendo se manifestar em réplica. Após, tornem os autos conclusos para deliberações ou sentença. - ADV:
MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
Processo 1064672-04.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Helcio Aurelio Magalhães Junior 38505482875 - - Helcio A M Junior - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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