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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD: Infrutífera a medida
de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a
realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem
apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio
para fins de transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC /
BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL
PAULISTA E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados
acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores
(Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema
Especial de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita
Federal e Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer
valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros
bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste
juízo: [email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso
do prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP: A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria
parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de
certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.SUSPENSÃO DO PROCESSO: Se não forem
encontrados bens, desde já fica DETERMINADA a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01
ano, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para
cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento
durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1018660-97.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. Luciana Dantas de Macedo - Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACEN JUD (Valor bloqueado: R$ 0,00).Sem prejuízo,
providencie o(a)(s) exequente(s) o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s), devida(s) por sistema
de pesquisa e por CPF/CNPJ, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/
SP)
Processo 1020432-27.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hellen Alves
Venezian - - Pedro de Faria Tonello - Cenna Representações - - Bartzen Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MÁRCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
(OAB 200863/SP)
Processo 1022037-08.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José
Messias de Oliveira - - Maria Aparecida Teixeira de Oliveira - Juliana Aparecida Vieira da Silva - - Jordão José Joaquim dos
Santos - - C.A.S. Comércio e SErviçso Eireli EPP - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP)
Processo 1023105-27.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Instrução
Popular e Beneficência - Sipeb - Sabrina Bianca Sebastião - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para
manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1027359-09.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Investprev Seguradora S/A - Fernanda
Neuwirth - Vistos.Primeiramente, a presente decisão servirá como CERTIDÃO para inserção do nome do devedor acima
qualificado (“requerido” ou “executado”) em cadastro de inadimplentes, pelo valor acima expresso (“valor da causa”), nos termos
do art. 782, §3º, do CPC. Ademais, em caso de execução de título judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de
requerer diretamente ao cartório certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC,
pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da
obrigação.Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade
prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros
bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez)
dias de sua concretização.No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.BACENJUD: Nos
termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado
matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado
do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, nos termos do art.
854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até
05 dias, se não houver recolhido previamente.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas
24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis os ativos
financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta
para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio
em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento,
considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por
edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o
curador especial nomeado.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis
que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal,
serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência
dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Após, minute a serventia ato ordinatório
informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.Contudo,
caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar
a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do
seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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