Página 3893 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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MARIA NEUSA DE SOUZA (OAB 63203/SP)
Processo 1001950-31.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Adevilso Ramos da Silva - Agata Comercio
de Utilidades Domesticas Ltda-me - Para expedição da carta para depoimento pessoal do autor, recolha o autor as custas de
AR. Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), RODRIGO DA
SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP)
Processo 1002134-08.2015.8.26.0438 - Exibição - Provas - Maria Angela Valente Sanches - Telefônica Brasil S/A - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a ação e, caso não venham aos autos os documentos em quinze dias, fica deferida sua busca
e apreensão. Tratando-se de produção antecipada de provas, não há sucumbência.P. R. I. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002320-10.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - RTG
Refeições Caseiras Ltda - Me - - Paulo Cesar Mendes - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Rodrigo Iezzi Tardelli - Ciência
às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV:
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1002617-17.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bancários - Banco Citibank S/A - Marta Forsini Martins Nos termos do Comunicado CG 1817/2016, recolha o autor as custas para expedição de carta (R$21,20 por carta expedida).
Eventuais custas de Oficial de Justiça recolhidas poderão ser utilizadas em momento oportuno, se o caso. Prazo: 5 dias sob
pena de extinção/arquivamento. - ADV: LUCIANO ZAUHY DE AZEVEDO (OAB 173314/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/
SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1003327-37.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Fernando Noel Maffei Dardis - Complemente o autor o valor da diligência, considerando o novo valor para 2018. Prazo: 5
dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1004826-27.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim
dos Colégios - Marcia Maria Costa - A citação por edital foi realizada em fls. 70, tendo sido inclusive apresentada contestação
pela Defensoria Pública em fls. 96/100. As pesquisas realizadas em fls. 105 igualmente restaram infrutíferas, não obstante terem
sido realizado por cautela para evitar nulidades processuais.Incabível, portanto, a realização de nova citação por edital requerido
em fls. 115/116.Manifeste-se a autora em réplica à contestação.Após, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada
prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende
produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela).
Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica
autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
Processo 1005110-64.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Jardins de Drulon - Frederico Azevedo Soter, Qualificação e Email Ignorados - - Andréia Lopes Brbosa Soter, Qualificação
e Email Ignorados - Valor da causa: R$ 24.053,62 em novembro de 2017Primeiramente, a presente decisão servirá como
CERTIDÃO para inserção do nome do devedor acima qualificado (“requerido” ou “executado”) em cadastro de inadimplentes,
pelo valor acima expresso (“valor da causa”), nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Ademais, em caso de execução de título
judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer diretamente ao cartório certidão para PROTESTO
EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou
comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.Servirá a presente como certidão comprobatória do
ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no
registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente
comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.No mais, defiro os requerimentos
de penhora, conforme as especificações abaixo.BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a
indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução
ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade
SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher
imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores,
serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na
pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias
tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo
endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não
recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao
juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por
edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.Acolhida a manifestação
apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24
horas.Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora,
sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições
financeiras no prazo de 24 horas.Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema
Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por
outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente
para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será
interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a
medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia
pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações
obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna
inutilização.RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o
recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos
desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições
financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS
/ PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA
DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Uma vez que o sistema Bacenjud não
abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições
financeiras, bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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