Página 3872 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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TAVARES CORDEIRO (OAB 88025/SP)
Processo 0001654-89.2018.8.26.0002 (processo principal 0148005-80.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Suzi Lourenço dos Santos - O
cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito
em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando
se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso;
procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas
no processo de origem, indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se
de executado revel, eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade
de Justiça às partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único,
e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: RONALDO MANZAN (OAB 162423/SP), LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/
SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 0001660-96.2018.8.26.0002 (processo principal 1015101-64.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Claro S/A - Tania Regina Alemao Moreira de Abreu - Vistos.O caso é de indeferimento do pedido de instauração
de incidente de cumprimento de sentença.Conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC: §3oVencido o beneficiário, as obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos
5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir
a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
obrigações do beneficiário.Pelo exposto, INDEFIRO a instauração de incidente de cumprimento de sentença.Determino portanto
o arquivamento dos autos. P. R. I. e arquivem-se. - ADV: LUCIA LIBERIO RAMOS FERREIRA (OAB 170378/MG), FERNANDA
GUBOLIN (OAB 280547/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0003909-54.2017.8.26.0002 (processo principal 0032476-71.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Porto Seguro - Ademilson Araújo da Cunha - - Gleiciana Silva Araújo da Cunha Candido Padin Neto - Nos termos do Comunicado CG 1817/2016, recolha o autor as custas para expedição da carta determinada
(R$21,20 por carta expedida). Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/
SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP)
Processo 0004029-97.2017.8.26.0002 (processo principal 1045378-97.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Sul Financeira S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Ribamar Rocha Pereira - Fls. 60: A
r. sentença de fls. 58 serve como mandado para cancelamento do desbloqueio do veículo efetuado nos autos. - ADV: LUIZ
RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0011629-72.2017.8.26.0002 (processo principal 0043081-42.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Saint James - Ana Lucia Trindade - VistosVerifico que a última atualização do
débito foi há muito realizada (fls. 60/63), assim, no prazo de dez dias providencia a exequente a planilha atualizada do débito.
Aguarde-se o integral cumprimento da decisão retro, especificamente quanto ao item 6 (fls. 131/133). - ADV: ANA PAULA
FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), WALTER DE CASTRO NETO (OAB 250569/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB
181572/SP)
Processo 0012349-39.2017.8.26.0002 (processo principal 0026865-74.2011.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Telefonia - Motor Press Brasil Editora Ltda - Tim Celular S.A. - Vistos.Este processo alcançou sua finalidade. Julgo
EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento
de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o
encaminhamento.Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, consoante homologação do acordo, de fl. 234 petição de fls. 231/233.Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. P.R.I. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP)
Processo 0012819-70.2017.8.26.0002 (processo principal 1028120-45.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edifício Omini - Julia Regina Montenegro de Santana - Em complemento à decisão de fls. 107/108,
e para fins de protesto e inscrição em cadastro de inadimplentes (do art. 517 e 782 §3º do Código de Processo Civil), consigno
que a menor JULIA REGINA MONTENEGRO DE SANTANA é representada por seu genitor JEAN RICARDO FREDERICO DE
SANTANA (brasileiro, casado, técnico de sistemas, portador do RG 33.275.105-3 e CPF 282.715.608-32, Residente à Rua
Gabriele Fattorini 186 - CEP 05185-120).Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 167/168.No prazo de dez dias, - ADV:
RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB 284040/SP), FELIPE AMARAL SALES (OAB 269127/SP), SABRINA DE ARAGÃO
TAVARES (OAB 227722/SP)
Processo 0012829-17.2017.8.26.0002 (processo principal 1002561-81.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Magali Guerra Plesskott - Rafael Ribeiro Dias - Expeça-se mandado de intimação a CEF para cumprimento do
ofício de fl. 53, no prazo de 15 dias, devendo o cartório proceder o encaminhamento do mandado com a respectiva decisão.
Se o caso, complemente/recolha a parte autora o valor da diligência do oficial de justiça, que é de R$ 77,10 por réu, sob pena
de extinção. Se o réu não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer se ele reside no local, descrevendo as
circunstâncias da diligência, se o imóvel está ocupado ou abandonado.Se negativa a diligência, a autora / exequente deverá
se manifestar em termos efetivos de prosseguimento. No silêncio e se tratando de ato para fins de citação da parte, intime-se
por carta a autora / exequente para cumprimento desta decisão no prazo de 05 dias sob pena de extinção, nos termos do art.
2.º cumulado com o art. 485, § 1.º ambos do Código de Processo Civil; já se a demanda destinar-se meramente a intimação
da parte, arquivem-se os autos.Int. - ADV: IVOMAR FINCO ARANEDA (OAB 198461/SP), LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA
(OAB 184137/SP)
Processo 0013432-90.2017.8.26.0002 (processo principal 1054213-11.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Negrão, Ferrari Advogados Associados - Reginalda Araujo Linhares - Certifico e dou fé que retifiquei
as guias de levantamento n°s 1846/2017 e 1847/2017 expedidas às fls. 130 em favor do exequente para constar o nome do
Dr. Bruno Fernandes Paulin. Certifico ainda que expedi a guia de levantamento nº 14/2018, no valor de R$246,65, em favor de
Negraão, Ferrari Advogados Associados, conforme determinado no r. despacho de fl. 99, referente ao comprovante de depósito
judicial de fl. 137.Certifico, mais, que as guias expedidas estão disponíveis para retirada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), AMANDA ROCHA DA CRUZ FRADE
(OAB 371296/SP)
Processo 0014951-37.2016.8.26.0002 (processo principal 1002848-78.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Zap Indústria e Comércio de Equipamentos para Construção Ltda. - Macedo Araújo Empreitera de Obras
Ltda, ME - Como esta medida já foi deferida há menos de seis meses, comprove o exequente se houve a mudança da capacidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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