Página 387 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1081508-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Estrela do Paraguaçu
Comércio de Bebidas Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo comum de 05
dias sobre a proposta de honorários periciais, nos termos do art. 465, § 3º do NCPC.Digam sobre o laudo, no prazo de 15
dias (art.477, § 1º do CPC).No mais, providencie a Serventia a expedição de guia de levantamento dos honorários periciais
provisórios (fls.319).Int. - ADV: LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1082319-09.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Conde Shopping Center - José Carlos Fernandes - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, requeira o exequente o que de direito,
no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação útil, independentemente de nova
intimação.Int. - ADV: CARLOS RICARDO ISSA (OAB 84478/SP), DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA (OAB 14971/SP)
Processo 1083522-74.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Amilton Roberto Sena Gonçalves Me e outro - Vistos. Diante da certidão retro, deixo de apreciar o conteúdo das petições
apresentadas pela parte executada.Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, remetam-se os
autos ao arquivo no aguardo de provocação útil, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), JOAL GUSMAO SANTOS (OAB
25390/SP)
Processo 1083902-29.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Alberto Alves Soares, - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Em relação ao processo em questão, vimos, através deste, informar que está agendada a data
de 11/05/2018, às 11h, para que LUIZ ALBERTO ALVES SOARES, compareça à RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA,
SÃO PAULO, SP, para realização do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o (a) periciando (a) deverá comparecer
munido (a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) -, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO (A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos
médicos pertinentes, como exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentro outros, se
porventura os tiver. Favor chegar com 30 minutos de antecedência. Informar que o não comparecimento repercutirá sobre a
disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames periciais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)
Processo 1085052-45.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços de
Consultoria - Manifeste-se o autor ACERCA DO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV:
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1085123-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Bill Nascimento
- Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Diante do quanto decidido pelo E. TJSP no IRDR cadastrado sob nº
0054174-66.2017.8.26.0000, para uniformização do entendimento acerca do Tema 14, e de modo a evitar-se o descumprimento
das decisões dos Tribunais Superiores, aguarde-se o julgamento de mérito sobre a seguinte questão: “Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas (IRDR) - Questão de direito relacionada ao preenchimento do requisito da “contribuição” para que
ex-empregado faça jus a manter-se como beneficiário do plano de saúde coletivo mantido pela ex-empregadora, após o
encerramento da relação de trabalho, com fulcro nos arts. 30 e 31, da Lei n. 9.656/98 - Divergência jurisprudencial sobre o
tema no âmbito deste E. Tribunal de Justiça, e, ainda, entre grande parte dos julgados prolatados por este E. Tribunal de
Justiça e a jurisprudência consolidada do C. STJ na matéria - Efetiva repetição de processos - Risco patente de ofensa à
isonomia e à segurança jurídica - Requisitos do art. 976, do CPC/15, preenchidos -IRDR admitido, com o seguinte tema:
‘Existência, ou não, de direito do ex-empregado de manter-se como beneficiário do plano de saúde coletivo mantido pela exempregadora, juntamente com seus dependentes, após o encerramento da relação empregatícia, com fulcro nos arts. 30 e 31,
da Lei n. 9.656/98, nos casos em que o plano de saúde, durante a relação de emprego, tenha sido custeado integralmente pela
empregadora, com ousem o pagamento de coparticipação pelo empregado quando da efetiva utilização do benefício’.”Int. - ADV:
MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1086191-03.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Commercial
Investment Trust do Brasil S/A - Banco Múltiplo - Fls. 133/137: providencie o exequente o recolhimento das custas diretamente
no Juízo deprecado, comprovando nestes autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: LUBELIA RIBEIRO DE
OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP)
Processo 1086332-51.2017.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Cooperativa de Cred Mutuo dos Praças e Ofic da
P M do Est Sp - Vistos. Com o decurso do prazo para pagamento, o mandado inicial converteu-se automaticamente em título
executivo judicial.Providencie o autor/exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, o pagamento da taxa devida
para expedição de carta de intimação do requerido para que efetue o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze
dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários
advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo códex).Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada, endereçando eletronicamente a petição como “Cumprimento de Sentença”, a fim de possibilitar seu
trâmite em autos separados.Int. - ADV: PERSEU ERICK OLIVEIRA MORAES CARDOSO (OAB 396130/SP), FABRICIO ALVES
SARAIVA (OAB 381547/SP)
Processo 1086600-76.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Arrendamento Rural - Duraflora S.A - Pilareia Mineração
Ltda - Vistos. Acolho a impugnação ao valor da causa deduzida às fls. 186, tendo em vista que a ré reconvinte deu à causa
um valor irrisório, que não corresponde aos pedidos formulados. Neste sentido, emende a parte ré reconvinte a reconvenção,
indicando corretamente o valor dado à causa, que deverá corresponder ao valor do contrato de arrendamento firmado entre
as partes, nos termos do artigo 292, inciso II do CPC/15, recolhendo as devidas custas em complementação, sob pena de
indeferimento da inicial. Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: HILDEBRANDO HERRMANN (OAB 78063/SP), PEDRO DE
SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), GISELE TEIXEIRA PARRA PEDROSO (OAB 301090/SP)
Processo 1087979-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rosa Sendrovich - Manifeste-se o autor
ACERCA DO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/
SP)
Processo 1089229-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência ao exequente da informação prestada pelo Oficial de Justiça à fl. 75. Manifeste-se a fim de possibilitar a citação da
executada Flavia Cristina, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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