Página 3846 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1001610-94.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Helder de Azevedo - BMW
do Brasil LTDA - Allianz Seguros S/A - 18 ANTÔNIO CARLOS MARTINS PONTES - Manifestem-se as partes acerca do laudo
pericial apresentado às fls. 376/421. - ADV: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS
MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP)
Processo 1002138-24.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gvr Negocios Imobiliarios Eireli - Jose
Barbosa Santos - - Sueli de Fatima Martins Silva Santos - Vistos.Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais
anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório
distribuidor. P.R.I. - ADV: ELAINE UMBELINO MACEDO (OAB 336733/SP), ANDRESSA AMIRABILE MACEDO MONTEIRO
(OAB 370861/SP)
Processo 1002649-22.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Decorar.com
Revestimentos Ltda. - Epp - - Márcia Correia da Silva - - Misael Correia dos Santos - Nos termos do Comunicado CG 1817/2016,
recolha o autor as custas para expedição de carta (R$21,20 por carta expedida). Ressalto que futuros requerimentos de nova
diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas de forma a não causar atraso ao bom andamento processual.
Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002842-37.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Cnp Servicos de Pesquisa Ltda - - Lucio Cesar Montanini - - Ana Idalia Pires Alcantara Montanini - Nos termos do Comunicado
CG 1817/2016, recolha o autor as custas para expedição de carta (R$21,20 por carta expedida). Eventuais custas de Oficial de
Justiça recolhidas poderão ser utilizadas em momento oportuno, se o caso. Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004395-22.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walmir
dos Santos - Oi Móvel S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o feito, com julgamento do mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade
concedida. De acordo com o disposto nos arts. 79 e 81, do Código de Processo Civil, pela alteração da verdade e caracterização
da litigância de má-fé, CONDENO WALMIR DOS SANTOS A PAGAR À PARTE ADVERSA, o valor correspondente a 10% sobre
o valor da causa (R$4.600,00). Nada mais havendo e uma vez certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias o início
do cumprimento de sentença e, nada vindo, arquive-se definitivamente. P.I.C. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA
(OAB 332080/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1006253-88.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcio Adriano
Payor - Banco Santander (Brasil) S/A - Não há mídia de audiência a ser encaminhado ao TJ. - ADV: RICARDO WAGNER
JAMBERG TIAGOR (OAB 291260/SP), ESTHER CRISTINA CASTRO DE AGUIAR (OAB 271006/SP), EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1006253-88.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcio Adriano
Payor - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v.
Acórdão.Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral
da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada,
a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal
e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. Havendo necessidade de intimação
do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar
o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT,
código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma física, o cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às
partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/
SP), ESTHER CRISTINA CASTRO DE AGUIAR (OAB 271006/SP), RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR (OAB 291260/SP)
Processo 1006287-97.2016.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Resulta Inteligencia de Negocios Ltda - Vistos.HOMOLOGO, por sentença para que produza os
seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 157/160. Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso
III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito.Havendo valores
bloqueados ou depositados nos autos, proceda-se conforme constou do acordo, expedindo-se mandados de levantamento e/
ou desbloqueando-se valores, conforme o caso.Deverá a própria parte autora providenciar administrativamente a baixa em
cadastros de restrição de crédito do débito cobrado na presente ação, uma vez que a atividade desenvolvida por estes órgãos
é privada e prestada em benefício dos próprios credores, sendo seu ônus providenciar (por seus próprios meios) as respectivas
baixas.O trânsito em julgado ocorreu nesta data, pois o acordo é incompatível com a vontade de recorrer.P.R.I.C. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007454-18.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Center Itapecerica
da Serra S/A - Priscila Emerich Lopes - Ciência ao exequente quanto ao oficio juntado às fls. 153. Manifeste-se nos termos da
decisão de fls. 150. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1009199-33.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gigio Magazine Ltda Epp - Direct Mail
Tecnologia de Dados Variaveis - Valor da causa: R$ 271.687,32 em 12.2017Primeiramente, a presente decisão servirá como
CERTIDÃO para inserção do nome do devedor acima qualificado (“requerido” ou “executado”) em cadastro de inadimplentes,
pelo valor acima expresso (“valor da causa”), nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Ademais, em caso de execução de título
judicial, atente-se o exequente quanto à possibilidade de requerer diretamente ao cartório certidão para PROTESTO
EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou
comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.Servirá a presente como certidão comprobatória do
ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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