Página 3841 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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BUAZAR AVILA (OAB 251473/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1000781-72.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Etiene Maria da Silva BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante das recomendações do NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE
PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE, deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
criado a partir do expediente CPA nº 2016/163905, e considerando que a presente demanda enquadra-se dentre aquelas tidas
como que, pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, há recomendação
de cautela e critério na concessão da gratuidade, sobretudo nos casos em que a parte deixa de litigar em seu domicílio, no qual
não teria custo de deslocamento, e opta por ingressar no foro do domicílio do réu. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho (fls. 12 e ss da
CTPS) a fim de comprovar a ausência de vinculo empregatício; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int. - ADV: JORGE DIMAS
CARNEIRO (OAB 91069/SP)
Processo 1000799-93.2018.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Luzia dos Santos Correa - - Regina Celia de Souza
- Vistos.Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse. Nos termos do art. 321 e paragrafo único
do CPC, deverá o requerente atribuir em 15 dias úteis o valor correto à causa, atendendo ao disposto no art. 292, II do CPC,
sob pena indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.Com a emenda, deverá ainda providenciar o
eventual recolhimento das custas iniciais complementares sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Int. Int.
- ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1000809-40.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Marlise Gonçalves - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante das recomendações do NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE
DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE, deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, criado a
partir do expediente CPA nº 2016/163905, e considerando que a presente demanda enquadra-se dentre aquelas tidas como que,
pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, há recomendação de cautela
e critério na concessão da gratuidade, sobretudo nos casos em que a parte deixa de litigar em seu domicílio, no qual não teria
custo de deslocamento, e opta por ingressar no foro do domicílio do réu. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar
ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e
despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do holerite, já que possui registro na CTPS; b) cópia da declaração
do imposto de renda relativa ao ano de 2016 apresentada à Secretaria da Receita Federal conforme consta no documento de fls.
29.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1000855-29.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ricardo Mesiano Maifrino - Comprove o requerente o recolhimento das custas de citação/intimação por carta em atendimento
ao disposto no Comunicado CG 1817/2016 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código
120-1, R$ 21,20, por requerido/executado).Ficam as partes advertidas que a classificação correta das petições no curso do
processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Portanto, nos termos do art. 6º do CPC, ficam cientes
de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema
SAJ. O mesmo ocorre com os documentos juntados que deverão obedecer as classificações corretas (“Procuração”; “Guia de
Custas”; “Planilha de Cálculos”, “Atos Constitutivos”, “Justiça Gratuita”, etc). Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar
a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar
da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo
Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por
cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do
Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou
pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO
CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou
registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 92.513,05ARISP - A pesquisa de titularidade de
imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE
INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os
ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras,
às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de
investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições,
de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos,
ficando o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos
termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo.Se não forem encontrados bens,
desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a
qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde
já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. A expedição da carta de citação é
vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento
do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou
infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazêlo por meio da denominação “Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da parte, a
denominação correta é “Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte”. Em caso de não ter sido recolhida ainda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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