Página 3828 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP)
Processo 0015603-54.2016.8.26.0002 (processo principal 0010433-09.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Lourival Manoel de Brito Junior - Nos termos da Ordem de Serviço nº 5/2016, ficam
as partes cientes da suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. O feito aguardará provocação no arquivo. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0016518-69.2017.8.26.0002 (processo principal 1008999-26.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Ricardo Jens Kotolak - Vistos.Primeiramente, vale a
presente decisão como oficio a ser encaminhado diretamente pelo autor ao Itaú Unibanco S.A, no endereço de fls. 62, para
que informe e transfira para conta judicial à disposição deste juízo eventuais valores pertencentes ao executado e bloqueados
conforme oficio de fls. 62, notadamente relativos ao titulo de previdência de nº 0693.0006989. Comprove o exequente o
encaminhamento em 5 dias úteis. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 101.639 do 15º Cartório de Registro de
Imóveis de São Paulo, que pertence ao executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente
de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por celeridade e tendo em
vista a ausência de funcionários para proceder com rapidez a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, vale a presente
também como ofício para averbação diretamente junto ao cartório competente.Preferindo a parte aguardar a averbação pelo
sistema ARISP, fica autorizada a Serventia a assim proceder desde que a parte o requeira, cabendo ao patrono da parte
exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em
seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro
de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo oferecer impugnação/embargos no prazo legal. Providencie
a parte exequente com o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge,
de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo
ao exequente discriminá-lo(s), especificar o(s) local(is) em que será(ão) encontrados e recolher as despesas para o ato(s), sob
pena de nulidade. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação da Municipalidade, recolhendo as custas
necessário para a expedição do ato, sob pena de nulidade.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia
ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação
pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se
manifeste em termos de prosseguimento.Intime-se ainda o credor responsável pelo pedido de penhora que consta na matrícula
averbação de nº 9.Nomeio perito Candido Padin Neto para realizar a avaliação do imóvel, ficando arbitrado seus honorários
em R$ 3.300,00, devendo a parte exequente recolher os honorários em dez dias, exceto se pretender, nos termos do artigo
871, inciso IV, do Código de Processo Civil, apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo
menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação
da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a
entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do
imóvel.Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência
de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como ofício,
cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que
estes informem ao exequente o débito da unidade penhora, sob pena de valoração de crime de desobediência. Por fim, deverá
manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando com o necessário para sua efetivação. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP),
PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP)
Processo 0018027-35.2017.8.26.0002 (processo principal 1028005-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Obrigações - Andrew Kenneth Willy - Sleiman Anwar Sleiman - - Amal Karen Zaiter - Certifico e dou fé que em consulta no
sistema, verifiquei constar que o mandado de fls 79 foi redistribuído para um segundo Oficial de Justiça em 11/01/2018 para
cumprimento no(s) endereço(s) remanescente(s). Aguarde-se o retorno do mandado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP)
Processo 0018076-76.2017.8.26.0002 (processo principal 0108154-68.2007.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Marcelo Blanco - - Claudete Mourao Blanco - Jurandir Bernardo da Silva - Despacho-Carta AR - Intimação - Genérica - ADV:
CLAYTON OLIVEIRA DE BARROS (OAB 308452/SP), SANTIAGO ROBERTO SABELLA (OAB 166352/SP), LECI MARTA DE
ALMEIDA (OAB 125481/SP)
Processo 0018088-27.2016.8.26.0002 (processo principal 0215655-13.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edificio New Orleans - Zilar Mendes Sonoda - - Lucas Mendes Sonoda - - Igor Mendes
Sonoda - Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de SP - Candido Padin Neto - Para
expedição das cartas determinadas às fls 254, deverá o autor:1) especificar e qualificar os proprietários, apresentando RG e
CPF2) Apresentar os endereços para intimação dos proprietários e da executada Zilar, com bairro e CEP3) Recolher as custas
devidas, observando o valor por AR expedido para o ano de 2018.Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV:
EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), MARIA JOSE SCHMIDT (OAB 32704/SP), MARINA PRAXEDES COCURULLI (OAB
134997/SP), MARTA APARECIDA GOMES SOBRINHO (OAB 223823/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP)
Processo 0018535-78.2017.8.26.0002 (processo principal 1058285-07.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Bela Safra Alimentos Eireli Me - - Daniele Amaral
Yoshika - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/
arquivamento. - ADV: ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP)
Processo 0019023-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0024845-76.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Silthe Comercial e Serviços Ltda - Nova Solução Sistemas de Higiene LTDA ME - Ciência às partes
acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: CIBELLE
MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP), CLAUDIA REGINA ALMEIDA (OAB 90433/SP), MIRIAM GOMES DE SOUZA ALMEIDA
(OAB 277599/SP)
Processo 0019249-38.2017.8.26.0002 (processo principal 0006025-87.2004.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Joaquim Cláudio da Conceição - Viação Capela Ltda - Leandro Gonçalves Borges - Vistos.Anote-se o Agravo
de Instrumento.Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios efeitos. Ante o efeito suspensivo concedido e nos termos ali
constantes, cumpra-se a v. Decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça e suspendo estes autos até o julgamento do recurso
quanto aos efeitos da decisão recorrida.Decorrido o prazo de 30 dias, informe a parte recorrente o andamento do recurso. Int. ADV: RICARDO LEGIERI LEITE (OAB 155549/SP), MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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