Página 3827 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal,
serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência
dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Após, minute a serventia ato ordinatório
informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.Contudo,
caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar
a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do
seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente
o bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte,
mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de
imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria,
facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência
junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de
pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento
de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de
transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE
VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia
desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e
Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial
de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e
Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor
disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens
ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo:
[email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso do
prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP: A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria
parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de
certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.SUSPENSÃO DO PROCESSO: Se não forem
encontrados bens, desde já fica DETERMINADA a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01
ano, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para
cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento
durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP)
Processo 0010954-46.2016.8.26.0002 (processo principal 0047746-38.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Larissa Cristina Nunes Bentim - Ciência quanto ao
bloqueio judicial junto ao BACEN JUD (Valor bloqueado: R$ 406,13). Manifestação nos termos de fls. 54/56. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0012008-47.2016.8.26.0002 (processo principal 1004306-67.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Conjunto Arquitetonico Green Village - Vera Cristina Cardoso Siqueira - Ciência às partes acerca
do retorno dos autos da Contadoria. Manifestação em dez dias úteis. - ADV: THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB
344359/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP),
GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA (OAB 229242/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP),
MARCOS ANTONIO DAVID (OAB 86755/SP)
Processo 0012106-95.2017.8.26.0002 (processo principal 0083816-54.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - João Carlos Borges Lima - Banco Itaú BBA S/A - Afim de viabilizar a expedição de mandado de
levantamento, deverá o exequente João Carlos Borges Lima regularizar sua representação processual, tendo em vista que não
consta do autos procuração com outorga de poderes específicos aos advogados para receber e dar quitação. Prazo: 10 (dez)
dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 0012253-58.2016.8.26.0002 (processo principal 1016636-96.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Edmilson MODESTO DE SOUSA - Romilton dos Santos - Edmilson MODESTO DE SOUSA - Ciência quanto ao oficio
de fls. 85. Em 5 dias úteis manifeste-se o exequente em termos de andamento sob pena de arquivamento. - ADV: EDMILSON
MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP)
Processo 0014574-66.2016.8.26.0002 (processo principal 1033505-37.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Joyce Oliveira dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Afim de
viabilizar a expedição de mandado de levantamento, deverá o executado Aymore regularizar sua representação processual,
tendo em vista que a procuração de fls. 83/85 está com o prazo de validade expirado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), MARCELO LUIZ CAMPANHA (OAB 277587/SP)
Processo 0015005-03.2016.8.26.0002 (processo principal 1009134-09.2015.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Comissão - Andrea Passa Geradi - - Luciano Naim Geradi - CCDI Santos Ponta da Praia Empreendimento Imobiliário
Spe Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria. Manifestação em dez dias úteis. - ADV: MARCELO DE
ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), JULIANA FONTES DOS SANTOS (OAB 261915/SP), MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/
SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP)
Processo 0015274-08.2017.8.26.0002 (processo principal 1022979-45.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - DEUSDETE AGUIAR DA SILVA - DECOLAR.COM LTDA - - Unidas Rent a Car - Ciência às partes
acerca do retorno dos autos da Contadoria. Manifestação no prazo comum de 5 dias úteis. - ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO
NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), GERIBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 320287/SP), RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0015399-73.2017.8.26.0002 (processo principal 1002001-42.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - M.10 Incorporações e Construções Ltda - Santana Vigilância e Segurança Patrimonial Eireli - Ciência às
partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: LUIZ
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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