Página 3821 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: PAULA CRISTINA
FARIAS (OAB 41026/SC)
Processo 1067484-19.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Davi de Souza Pereira
- - Rosangela de Jesus Barbosa - Conjunto Habitacional Guarapiranga Park - Vistos.Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por
advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia.A expedição da carta de
citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular
andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta
(frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço,
deve fazê-lo por meio da denominação “Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da
parte, a denominação correta é “Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte” (código 38054). Em caso de não ter
sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima
manifestação.Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do
processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o
andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou
“petições diversas”, e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”;
“manifestação sobre a contestação”, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê
que “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário
da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por
escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com maior razão
deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o
mesmo sobrenome.Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA FARIAS (OAB 41026/SC)
Processo 1067533-60.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Phoenix Tower Participações S/A Luiz Ardel Trindade da Silva - - Janilce Corrêa Trindade - VistosDiante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15
dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia.A expedição da carta de citação é vinculada à desta
decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo,
independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero)
no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio
da denominação “Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação
correta é “Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte” (código 38054). Em caso de não ter sido recolhida ainda
a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação.Pedese a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam
corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento
processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições
diversas”, e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação
sobre a contestação”, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que “Nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito,
sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com maior razão deve
ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo
sobrenome.Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)
Processo 1067606-32.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Fascination Penthouses - Brent Cameron Mccray - - Fabiana Seguchi Toledo Mccray - Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por
advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia.A expedição da carta de
citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular
andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta
(frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço,
deve fazê-lo por meio da denominação “Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da
parte, a denominação correta é “Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte” (código 38054). Em caso de não ter
sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima
manifestação.Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do
processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o
andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou
“petições diversas”, e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”;
“manifestação sobre a contestação”, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC
prevê que “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com
maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo
em vista o mesmo sobrenome.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES
MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1067687-78.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - K.m.k. Informática Ltda
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Providencia e o interessado o recolhimento da guia FEDTJ para
citação. - ADV: ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB 277473/SP)
Processo 1067773-49.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Elisangela de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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