Página 3806 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Nestes termos, passo a análise do prosseguimento desta execução com relação aos co-executados Ricardo Domingues
Busquets e Agostinho Raphael Gonçalves. Cumpra a serventia a integralidade da decisão de fl. 365 e proceda a transferência
das quantias bloqueadas pelo sistema bacen-jud e descritas na decisão de fl. 365; e, em seguida, expeça-se mandado de
levantamento judicial em favor do exequente sobre as quantias penhoradas constando o nome da patrona indicada na fl. 247.
Ademais, nos termos da decisão fl. 365, foi postergado a análise das petições de fls. 271/275, 281/282, 298/299, 325/326 e
337/341, os quais passo a analisar.Fls. 271/275. Impossível a realização da expedição de mandado de levantamento judicial
sobre as custas adiantadas a título de diligência de Oficial de Justiça. Deverá a parte exequente pleitear o levantamento dos
valores no próprio portal de custas que dispõe de um canal específico para o levantamento destas despesas processuais.Para
análise do pedido de exclusão da averbação da penhora de matrícula n.º 256.749 do 11.º CRI, apresente a matrícula original
atualizada do imóvel no prazo de dez dias. Proceda-se a serventia a inclusão dos executados no cadastro do SERASA-JUD.
As pesquisas Infojud foram realizadas em nome dos executados Ricardo Domingues Busquets e Agostinho Raphael Gonçalves
(fl. 363) de modo que concedo o prazo de dez dias para manifestações.No mais, a pesquisa Renajud foi realizada em nome
dos executados Ricardo Domingues Busquets e Agostinho Raphael Gonçalves e procedeu o bloqueio para fins de transferência
um veículo de propriedade do executado Agostinho Raphael Gonçalves (fls. 359/362). Informe o exequente, no prazo de dez
dias, se pretende a penhora do bem. Fls. 281/282. Reporto-me aos termos acima. Fls. 298/299. Constituo em penhora a quantia
de R$ 1.191,14, independentemente da lavratura do termo. E, concedo o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação
pelos executados Ricardo Domingues Busquets e Agostinho Raphael Gonçalves nos termos do art. 525, § 11.º do Código de
Processo Civil. Decorrido o prazo sem a impugnação pelas partes, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do
exequente. Fls. 325/326. Reporto-me aos termos acima. Fls. 337/341. Reporto-me as decisões de fls. 380, 388, 408, 420 e 431.
Expeça a serventia ofício em nome do Banco Bradesco para proceder a transferência das quantias indicadas nos ofícios de fls.
397/298 e 413/414 para permanecerem a disposição deste juízo. Esclareço ao executado Agostinho Raphael Gonçalves que o
pedido de desbloqueio de valores só será apreciado quando ocorrer a sua transferência a este juízo (fls. 422/423), podendo a
parte realizar aditamentos e anexar documentos se assim quiser. Int. - ADV: LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP),
ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1014979-22.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fast
Lamp Comercial Ltda Epp - - Lucas Gonçalves da Silva - Remanesce a citação do executado Lucas Gonçalves da Silva. - ADV:
ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 1014979-22.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fast Lamp Comercial Ltda Epp - - Lucas Gonçalves da Silva - Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACEN JUD (Valor
bloqueado: R$ 423,37).Que a consulta junto ao sistema Infojud da Receita Federal apresentou a seguinte resposta: Não consta
declaração entregue para NI e Exercício informados.Ciência da consulta realizada junto ao RENAJUD.Manifestação nos termos
de fls. 73/76. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 1016247-77.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Nextrend Soluções
Em Marketing e Propaganda Ltda - Defiro a renuncia dos patronos da autora, tendo em vista a comunicação anexada. Os
patronos permanecerão responsáveis por este processo pelo prazo de 10 dias, uma vez que por ora não há novos patronos
constituídos. Decorrido este prazo, risque-se o nome dos patronos da contracapa dos autos e exclua-os do sistema SAJ.Int. ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1016636-62.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cetec
Equipamentos para Pintura Ltda Epp - Sage Brasil Software S.a - Vistos.Certifique a Serventia se houve o retorno da carta
precatória expedida às fls. 167/168, pois conforme consulta do andamento processual dos autos nº 0030349-06.2016.8.16.0001
junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, teria ocorrido a oitiva da testemunha e a remessa dos autos ainda em março
de 2017.Caso não tenha sido recebida em cartório, presume-se o extravio.Nesse caso, vale a presente decisão como oficio a
ser encaminhado pelo cartório à VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DE CURITIBA - CÍVEL - PROJUDI, com endereço a Rua
Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100, para que remeta novamente a
este juízo a carta precatória de nº 0030349-06.2016.8.16.0001, juntamente com eventuais mídias contento a gravação do ato.
Faculto o envio por e-mail por ser medida mais célere.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CASSIANO SILVA D’ANGELO BRAZ (OAB
206137/SP), EDUARDO JORDAO CESARONI (OAB 113171/SP), ODIR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 187897/SP)
Processo 1017548-25.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Interteam Administração e
Participações Ltda. - Fabio Otavio Hegedus Jarobiski Baracat - Ricardo Augusto Requena - Fls. 215/217: Ciência às partes
acerca do requerimento pericial. - ADV: ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP)
Processo 1018275-81.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Wilson Jesus Sarto
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Observo que a autora não está devidamente representada,
pois as procurações juntadas fazem menção a ação de Separação Judicial Consensual perante o foro da Comarca de Piracicaba
(fls. 106/108).Diante disso, para que o acordo seja homologado, necessário que o acordo esteja assinado pela parte autora,
com reconhecimento de firma de sua assinatura, ou, alternativamente, deverá ser providenciada a regularização da sua
representação processual, no prazo de 15 dias.No silêncio, o acordo não será homologado, e a inércia será entendida como
pedido desistência da ação.Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO REZENDE
FEICHAS (OAB 361671/SP)
Processo 1018609-86.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Henrique Anselmo Roth - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção/arquivamento. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1019147-96.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Fernando Alves Barbosa - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Outrossim, havendo
corré(u) ainda não citada(o), deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. - ADV: ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP)
Processo 1019939-55.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - GUEIROS, GERMANO
E LOFRANO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS - FRANCISCO LOURIMAR DOS SANTOS - Nos termos do Comunicado CG
1817/2016, recolha o autor as custas para expedição de carta (R$21,20 por carta expedida). Eventuais custas de Oficial de
Justiça recolhidas poderão ser utilizadas em momento oportuno, se o caso. Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. ADV: RAONI LOFRANO (OAB 299989/SP), CLEITON DA SILVA GERMANO (OAB 221590/SP)
Processo 1020199-30.2017.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Fabio Augusto Keller - Paulo Ramalho de Lima - Ciente da
distribuição da carta precatória. Aguarde-se o prazo de 30 dias para cumprimento da diligência. Após, manifeste-se a parte
autora informando o andamento da diligência no prazo de cinco dias sob pena de extinção. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA
CARNEIRO (OAB 272693/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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